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DESPACHO DO SECRETÁRIO SME/ GAB

 

6016.2017/0013547-7 – SME/GAB – Credenciamento.

 

I. Diante dos elementos informativos que instruem este processo, notadamente as razões expostas por SME/COCEU (4108357), com amparo no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 54.278/2013 e na Portaria SME nº 2.932/2013, assim como no parecer da AJC/PGM ementado sob o nº 10.178/2002, CONVALIDO, a publicação de edital de credenciamento público de Instrutores de Metais e Percussão para desenvolver atividades nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação – DOC 29/07/2017, bem como os atos praticados em sequência por SME/COCEU, nos termos da manifestação nº 4108357.

 

Publicado no DOC de 11/08/2017 – p. 62

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