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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Pauta da 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA do ano de 2018

Data: 21/12/2018

Horário: 14:00 h

Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar

PROJETOS:

1) PL 621/2016 - Autor: Executivo - FERNANDO HADDAD - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SAMPAPREV

 

Publicado no DOC de 06/12/2018 – p. 87

Publicado no DOC de 07/12/2018 – p. 92

 

COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI nº 621/2016 - SAMPAPREV

 

Reunião Extraordinára

Data: 07 de dezembro de 2018

Horário: 11:00 h

Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar

Pauta: Oitiva dos especialistas Dr. Paulo Tafner, Dra. Zélia Pierdoná e Leonardo Rolim; aprovação de requerimentos

 

Publicado no DOC de 06/12/2018 – p. 104

Publicado no DOC de 07/12/2018 – p. 110

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