RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2021
Nas Leis Nºs 17.695 e 17.699, leia-se como segue e não como constou:
LEI Nº 17.699, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
(PROJETO DE LEI Nº 651/17, DOS VEREADORES ARSELINO TATTO – PT, EDIR SALES – PSD, FELIPE BECARI – PSD E ISAC FELIX – PL)
Determina a inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
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Publicado no DOC de 04/11/2021 – p. 05
