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PORTARIA SGM 294, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

PROCESSO SEI 6074.2019/0000744-4

 

PRORROGAÇÃO DE MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

 

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

CONSIDERANDO a Portaria SGM-141, de 28 de junho de 2019, com as alterações posteriores, e Portaria SGM-263, de 05 de agosto de 2021 e Portaria SGM-265, de 06 de agosto de 2021,

CONSIDERANDO o Parecer PGM/CGC Nº 049107823, que promove entendimento sobre a motivação do ato fundado na continuidade dos serviços públicos,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, a partir de 30 de agosto de 2021, por 60 (sessenta) dias, o mandato dos seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Titular: Juliana Felicidade Armede

Suplente: Cecilia Scifoni Bascchera

Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social

Titular: Priscila Pereira Alves Scharth Gomes

Suplente: Rafael Oliveira Pereira

Secretaria Municipal de Justiça

Titular: Cleusa Guimaraes

Suplente: Joung Won Kim

Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: Caio Mariano Quarentei

Suplente: Bruno Massayuki Nakano

Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Fábio Henrique Salles

Suplente: Andrea da Silva Munhoz

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Marcos Estevao Marques Saraiva

Suplente: Vittor Paglioriti Mensinger

Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Sara Evangelista dos Santos

Suplente: Terra Johari Possa Terra

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Titular: Maria Luiza da Silva

Suplente: Raquel Vitorino Barbosa Brasil

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Atendimento social a criança e ao adolescente

Titulares:

Instituto Dom Bosco - Carlos Nambu

Associação Pela Família - Roberta Reiko Durante Sato Bodiao

Suplentes:

Instituto Jô Clemente - Cleyton Wenceslau Borges

Instituto Social Dalva Rangel - Rute Francisca da Silva

b) Defesa dos direitos da criança e do adolescente

Titulares:

Apoio - Associação de Auxílio Mutuo da Região Leste - Liliane Ferreira dos Santos

Samaritano São Francisco de Assis - Flariston Francisco da Silva

Suplentes:

Associação Beneficente Santa Fé - Maria de Fátima Colares Alarcon

Instituto Conhecer Brasil - Karina Ferreira da Gama

c) Defesa da melhoria das condições de vida da população

Titulares:

Projeto Cultural Educacional Novo Pantanal - Edilma Suenia Linhares de Souza

Ação Comunitária Senhor Santo Cristo - Fernando Antonio dos Santos Junior

Suplentes:

Rede Despertar Sonhos - Eva Fatima Pereira

Associação Jovens do Futuro - Edivaldo Luiz Vicente da Silva

d) Defesa dos trabalhadores vinculados a questão

Titular:

SINTRAEMFA - Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família - Cleusa de Almeida

Suplente:

Instituto Social Donizete - Eduardo Pedro de Carvalho

e) Estudos, pesquisas e formação, com intervenção política na área

Titular:

Instituto Santos Mártires - Carlos Alberto de Souza Junior

Suplente:

Instituto Vida São Paulo - Sheila Aparecida de Oliveira Machado

 

Art. 2º A função de membro do Conselho e considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 2 de setembro de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal

 

Publicado no DOC de 03/09/2021 – p. 03

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