PORTARIA SME Nº 9.465, DE 08/12/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.028.418,47 (NOVE MILHÕES E VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022

Documento: 094849499   |    Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 9.465, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

SEI 6016.2023/0134947-1

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.028.418,47 (Nove Milhões e Vinte e Oito Mil e Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarenta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.

O Secretário Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 42, § 7º, da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, e no art. 26 do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de 9.028.418,47 (Nove Milhões e Vinte e Oito Mil e Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarenta e Sete Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Publicado no DOC de 11/12/2023 – p. 40