GABINETE DO SECRETÁRIO
Documento: 097088038 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 762, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
SEI 6016.2022/0058286-3
Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público 04/SME/2023.
O Secretário Municipal de Educação em Exercício, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a Lei federal nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;
- o Decreto municipal nº 57.575, de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público 04/SME/2023 para o oferecimento de atividades aos finais de semana em 30 (trinta) Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:
Victor Cardozo Carvalho - RF 844.300.9;
Marcelo Santos Souza - RF: 848.311.6;
Ingred de Souza Rocha da Silva - RF: 926.207.5;
Jussara Brito de Souza - RF: 790.490.8;
Tarcísio Linhares Filgueiras - RF: 841.991.4;
Eloisa Maria Giorgina Cordeiro Basso Dallmann - RF 740.793.9;
Juliana Nicoa Negreiros Lopes - RF 824.515.1;
Liegen Clemmyl Rodrigues - RF 924.522.7;
Maria Carolina Godinho de Freitas - RF 925.572.9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SME nº 10.011/2023
Bruno Lopes Correia
Secretário Municipal de Educação em Exercício
Publicado no DOC de 22/01/2024 – p. 14