Documento: 105260584   |    Portaria

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 5.909, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

SEI 6016.2024/0079534-8

 

Abre Crédito Adicional de R$ 1.088.456,00 (Um Milhão e Oitenta e Oito Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.088.456,00 (Um Milhão e Oitenta e Oito Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

ANEXO I PORTARIA 5909 2024

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

ANEXO II PORTARIA 5909 2024

 

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Documento autorizado = 105257789

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 18/06/2024 – p. 09

0
0
0
s2sdefault