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Documento: 115372459   |    Portaria

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 10.569, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

SEI 6016.2024/0146545-7

 

Abre Crédito Adicional de R$ 83.037,81 (oitenta e três mil e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:

 

Art 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.037,81 (oitenta e três mil e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.23.12.366.3010.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

83.037,81

 

83.037,81

 

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.361.3024.2106

Manutenção e Operação do Programa de Estágios

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

83.037,81

 

83.037,81

 

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Documento autorizado = 115253466

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 03/12/2024 – pp. 29 e 30

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