Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
Portaria | Documento: 143943188
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 9.371, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
SEI 6016.2025/0009641-7
Abre Crédito Adicional de R$ 189.836,24 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 189.836,24 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.14.12.365.3025.2824 |
Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
189.836,24 |
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189.836,24 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.14.12.366.3010.2823 |
Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
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33904700.00.1.500.9001.0 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
3.930,92 |
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16.14.12.367.3010.2827 |
Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
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33904700.00.1.500.9001.0 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
39.008,50 |
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33903600.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
11.671,78 |
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16.14.12.368.3010.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
135.225,04 |
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189.836,24 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI doc 143867230
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Publicado no DOC de 09/10/2025 – pp. 28 e 29





