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Lista de artigos na categoria Exercer Mandato eletivo
Título Data de publicação
AFASTAMENTO PARA EXERCER MANDATO ELETIVO 30 Março 2017
LEI Nº 8989, DE 20/10/1979 (ARTIGO 50) – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências 30 Março 2017
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGOS 14 E 38) 30 Março 2017
PORTARIA Nº 7.897, DE 07/12/2016 – ARTIGO 2º - Dispõe sobre delegação de competências na forma que especifica 07 Dezembro 2016
COMUNICADO Nº 004/DERH3/2016 – Cadastro de novos órgãos externos e Regimes de Previdência 17 Mai 2016
DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 (ARTIGOS 8º, 10 E 11, 25) - Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS 27 Dezembro 2005

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
 
 

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