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A CONSTRUÇÃO DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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18 Julho 2017 |
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Emendas Constitucionais
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17 Julho 2017 |
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Emendas Constitucionais de Revisão
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17 Julho 2017 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 52ª EDIÇÃO
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17 Julho 2017 |
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INDICE TEMATICO DA CONSTITUICAO FEDERAL 1988
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17 Julho 2017 |
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
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15 Dezembro 2016 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL 1988
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10 Outubro 2016 |
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente
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11 Novembro 2009 |
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
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19 Dezembro 2006 |
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000 - Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal
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14 Fevereiro 2000 |
Sinesp
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