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Lista de artigos na categoria Cumprimento de mandado sindical
Título Data de publicação
AFASTAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE MANDATO SINDICAL - ÍNDICE 29 Março 2017
PORTARIA Nº 7.897, DE 07/12/2016 – ARTIGO 2º - Dispõe sobre delegação de competências na forma que especifica 07 Dezembro 2016
COMUNICADO Nº 004/DERH-3/2016 – Cadastro de novos órgãos externos e Regimes de Previdência 17 Mai 2016
LEI Nº 16.238, DE 14/07/2015 (Arts. 4º e 5º) - Altera os Fatores de Multiplicação de Produtividade Fiscal NP I e NP II da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal, constantes do Anexo VI da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, acrescido pela Le 14 Julho 2015
LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 (ARTIGOS 42, 53, 66, 67 E 71) - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respe 26 Dezembro 2007
DECRETO Nº 45.517, DE 24/11/2004 - Regulamenta a Lei nº 13.883, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta e autárquica, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista, nas co 24 Novembro 2004
LEI Nº 13.883, DE 18/08/2004 – Dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta e autárquica do Município de São Paulo, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista, nas condições que especifica 18 Agosto 2004

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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