Considerando a Lei 13.991/2005, que dispõe sobre o Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, o SINESP cobrou da SME esclarecimento quanto aos repasses para o ano de 2020, dada a não publicação até o momento da portaria anual de repasses financeiros.
Em ofício ao Secretário, o SINESP retomou a discussão da audiência de 10 de fevereiro de 2020, do Sindicato com o então Secretário Adjunto Daniel de Bonis, de que os recursos do PTRF Formação e PTRF Mais Escola (oficina) deveriam sair do engessamento e terem seu uso definido através dos Conselhos de Escolas e APMs, conforme seus Planos de Aplicação Anuais.
O Sindicato cobrou a resposta da analise, que o então Secretário Adjunto informou que estava sendo realizada.
No ofício, o SINESP enfatizou que a compra de EPI e materiais para uso nas ações da pandemia não podem ser por meio do PTRF, por serem de uso individual, indo contrário a própria legislação do programa, e cobrou resposta urgente!
O SINESP, sempre em defesa da Educação Pública de qualidade e dos Gestores Educacionais, mantém esta e outras ações sempre e conta com todos unidos.
Venha somar-se a quem luta junto com você! Venha para o SINESP!
