0
0
0
s2sdefault

A maioria da população sabe que o Brasil é um dos países mais desiguais do planeta, na distribuição de renda e em seus reflexos econômicos e sociais. Mas poucos dão conta do que isso significa de fato e de que a forte desigualdade tributária está na raiz do problema maior.

O Sistema tributário brasileiro taxa fortemente os salários, os trabalhadores e os mais pobres, enquanto isenta e desonera setores e lucros empresariais e rendimentos do capital. É regressivo, quando deveria ser progressivo.

A ideia de que há taxação exagerada sobre a atividade produtiva no país é difundida pela mídia empresarial, por políticos e governantes como um empecilho ao desenvolvimento. Ouve-se até candidato chamar os empresários de “coitadinhos”.

Mas a verdade é que o sistema está montado para favorecer quem tem mais, com um sistema que arrecada fortemente na base da população e favorece o topo da pirâmide na distribuição.

A necessidade de uma reforma tributária é consenso nacional. Mas qual reforma?

 

A reforma neoliberal

O governo federal, pelas mãos do ministro da Economia Paulo Guedes, entregou recentemente ao Congresso Nacional sua proposta de reforma tributária. Ela prevê a substituição do PIS e da Cofins, duas contribuições federais, pela CBS (Contribuição de Bens e Serviços), com alíquota de 12% para empresas em geral e de 5,9% para instituições financeiras.

A proposta vai no sentido da simplificação do sistema tributário, com o suposto objetivo de torná-lo mais eficiente como indutor do crescimento econômico. Atende parcialmente aos anseios de empresários e analistas econômicos neoliberais, que a estão taxando de "reforminha".

O ministro e sua equipe teriam encaminhado uma parte da reforma que querem, para complementarem no futuro. Seria uma forma de lidar com as dificuldades políticas atuais e, para muitos, de tentar retomar o protagonismo.

Mas os analistas da mídia empresarial se apressaram a mostrar que as demais fatias da reforma imaginada pelo governo precisam ser expostas, não apenas especuladas. E que a proposta de Guedes traz o risco de atropelar projetos mais amplos já com algum tempo de tramitação no Congresso.

É o caso das PECs 45, que corre na Câmara dos Deputados, e 110, que é discutida no Senado Federal, e tratam do nó tributário nacional de modo mais amplo. Há ainda duas emendas apresentados aos projetos.

ReformaTributária Fenafisco

No caso do projeto de Guedes, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS, enquanto na PEC 45 e na PEC 110, que são mais amplas, cinco tributos - IPI, ICMS e ISS, além de PIS e Cofins - deveriam ser substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Nessas propostas, inclusive na parcial de Guedes, o mote se resume a simplificação e eficiência. Não lidam com a carga efetiva, com as desonerações exageradas e absurdas de vários setores econômicos, com a regressividade do sistema tributários nacional, com imposto sobre heranças, grandes fortunas e lucros empresariais, nem toca na correção da alíquota do Imposto de Renda.

Veja AQUI análise gráfica da Câmara sobre a PEC 45/2019.

 

A reforma dos trabalhadores

O sistema tributário brasileiro aprofunda as desigualdades no país. O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um exemplo cabal disso.

Nos anos 1980, ele taxava mais progressivamente as altas rendas, com alíquotas de até 45%. Hoje, tem uma alíquota máxima de 27,5% e não incide sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. Tornou-se basicamente um imposto sobre salários.

Para completar a oneração desproporcional dos mais pobres, o país pratica a hipertributação sobre o consumo, que é basicamente a transferências de impostos sobre industrialização e comércio ao consumidor final, com forte incidência sobre os preços dos produtos.

O sistema carrega o defeito da regressividade de seus componentes: tributos diretos e indiretos. A forma saudável de construir o arcabouço tributário, reconhecida internacionalmente, é a progressividade.

Esse tema consta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) subscrita pela Fenafisco, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. Entregue ao STF, ela questiona a forma como são cobrados e de quem são cobrados os impostos no Brasil e propõe um olhar sobre o sistema tributário.

A Fenafisco propõe, também, junto com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) “mudar o sistema que pesa sobre o consumo dos mais pobres, desonera a renda dos mais ricos e concentra as riquezas na União, em detrimento de estados e municípios”.

A ideia compõe o documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, construído sob a coordenação técnica do professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, com oito propostas de leis para modificar o sistema tributário nacional que isentam os mais pobres e as pequenas empresas, fortalecem Estados e Municípios e aumentam a arrecadação sem aumentar impostos para 99,7% da população, com uma distribuição equilibrada do bolo tributário.

Veja o Documento Síntese da Proposta:

ReformaTributaria Propostas

 

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!