Aconteceu no SINESP
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A mesa setorial virtual de Educação do dia 21 de agosto de 2020  contou com a presença do Secretário Municipal de Educação Bruno Caetano, da Secretária Adjunta de Educação Minea Paschoaleto, do SINESP e dos demais sindicatos representantes da Educação Municipal.

Na reunião o SINESP encaminhou pautas que foram discutidas com a categoria nas Reuniões de RELT realizadas em agosto. 

Retorno às aulas

O Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, reafirmou que somente terá retorno após aval da área da Saúde, sobretudo após as declarações do Prefeito Bruno Covas. O planejamento ainda está para outubro, porém não se pode afirmar a data real do retorno. O SINESP manifesta-se que o retorno das aulas não é possivel este ano, diante da pandemia e da realidade da rede. 

Grupo de Trabalho

SME tem apresentado o funcionamento dos Grupos de Trabalho com diversas discussões. A Secretária Adjunta Minea informou que são 16 Grupos para tratar desde CEI até EJA, Mova, passando por PTRF e transporte escolar. O SINESP cobrou a necessidade de que sejam debates que tragam de fato as demandas reais da rede.

Minutas

O SINESP reinterou que tenha o envio das minutas de portarias e normativas antecipadamente, sobretudo as que envolvam a organização da Rede Municipal de Educação.

Lei Eleitoral e Redes Sociais

O SINESP encaminhou ofício esta semana para a SME no sentido de que a Secretaria elabore um comunicado único para toda a rede com cópia ao SINESP contendo orientações claras e precisas, considerando a pandemia e a Lei eleitoral 9.5014/97, sobre o uso das plataformas e formas de interação com a comunidade escolar.

A Secretária Adjunta Minea se comprometeu que será providenciado por SME um comunicado de orientação geral sobre o uso das redes das Unidades Educacionais como Google Class Room, Facebook, Whatsapp e outras que estejam nos Planos das Unidades Educacionais.  

Tablets

O Secretário de Educação foi indagado sobre a compra de 465 mil Tablets por SME para serem cedidos para alunos dos Ensinos Fundamental e Médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos.

O Secretário Bruno Caetano informou que as áreas pedagógicas e tecnológicas farão uma consulta pública prevendo a compra de tablets que tenham entre outros itens possibilidade de uso de chip de dados móveis e sistemas operacionais que possam ser sempre atualizados.

Sairá publicado no Diário Oficial da Cidade a especificação do equipamento, com calibragem de assinatura de contrato de 30, 60 e 90 dias. Os tablets serão cedidos às famílias sob forma de comodato. O Secretário ressaltou serem para uso pedagógico de forma complementar.

O SINESP e os demais sindicatos cobraram real posição da Secretaria quanto à questão de segurança, já que esta nova ação de SME envolverá os servidores que estão nas Unidades Educacionais. O SINESP se manifesta para que que esta entrega seja feita em outros espaços sem a responsabilização das equipes das Unidades Educacionais.

Reestruturação e reorganização do organograma da SME

A reorganização foi visando a uma nova forma de administração da SME, com divisão da área de compras da Secretaria em várias coordenadorias. Segundo o Secretário Bruno Caetano, tinha-se concentração de compra e controle sob um mesmo coordenador. O foco é ser mais célere em editais e obras e sair da dependência da SIURB. O SINESP já havia apontado anteriormente a necessidade que a SME tivesse maior foco.

Centros Educacionais Unificados

O Secretário reafirmou ser plano da administração que os novos Centros Educacionais Unificados tenham a gestão dos espaços de cultura e esportes por Organizações Sociais.

Gestão de Pessoal

Foram diversos pontos retomados quanto à necessidade de recomposição e estruturação do módulo de pessoal na Rede Municipal de Educação.

O Secretário Municipal de Educação Bruno Caetano se comprometeu a tratar em reuniões com os Diretores Regionais de Educação para solucionar os casos de Professores que desde março dependem apenas de ato das DRE para darem posse e iniciarem atividades na rede.  

Sobre as chamadas de concursos para Professor de Educação Infantil, Auxiliar Técnico de Educação, Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola e Supervisor Escolar, o Secretário Municipal de Educação admitiu que primeiramente a SME se dedicou a homologação de ATE e CP antes do prazo limite da Lei Eleitoral. A Secretaria Municipal de Educação neste momento está iniciando o processo de autorização de chamadas para ATE e CP.

Bruno Caetano retomará cobrança para as Secretarias Municipais de Gestão e de Fazenda quanto à liberação dos processos de autorização de chamada de Diretor de Escola, Supervisor Escolar e PEI.

O Secretário Bruno Caetano admitiu que substituições de cargos em razão de férias estão sendo negadas pela SME e por toda a Administração Municipal. O SINESP retomou a necessidade que a SME reveja a Instrução Normativa 17/20, em especial o seu artigo 4º, que restringe as nomeações e designações de Coordenadores Pedagógicos, Assistentes de Diretor de Escola e Supervisores Escolares.

Foi apontado pelo SINESP luta congressual da categoria para a revisão do módulo de pessoal nas Unidades de Trabalho em especial Auxiliares Técnicos de Educação, Coordenadores Pedagógicos, insuficientes conforme apontado pelo Retrato da Rede e que considerem a especificidade de cada Unidade Educacional.

Em relação aos Supervisores Escolares, o SINESP retomou que foi realizado anteriormente estudo que tinha inicialmente previsão de 200 cargos e que na sanção da Lei 16.695/17 foram criados 96 novos cargos, ficando previsão no estudo de nova ampliação. Desde então a Rede Municipal de Educação teve aumento de Unidades Educacionais diretas e conveniadas e programas como o Mais Creche e Mais Educação Infantil, este último criado com a Lei 17437/20. 

Os pedidos de evolução funcional que utilizem o tempo após 28 de maio de 2020 estão em análise pelo jurídico da SME devido à Lei Federal 173/20.

O Concurso de Remoção está mantido, mas SME ainda não apresentou data de corte do processo.

Mudança na DRE Pirituba Jaraguá

Foi informada que ficará provisoriamente como Diretora Regional de Educação de Pirituba Jaraguá Suelen Moutinho Sapucahy de Souza, que continuará também como Regional da DRE Jaçanã Tremembé.

Eleições Municipais

O SINESP manifestou a preocupação do uso dos prédios das Unidades Educacionais para as eleições, considerando problemas estruturais apontados no Retrato da Rede, unidades que têm atualmente cessão para a Assistência Social e da Saúde, servidores que estão sendo requisitados e são do grupo de risco. O Secretário Bruno Caetano se comprometeu a entrar em contato com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Recesso

Considerando a Rede Estadual, a SME está estudando viabilidade junto à legislação eleitoral de uma semana de recesso para a Rede Municipal de Educação no mês de setembro. Na mesa setorial, foi solicitado pelo SINESP que este recesso, sendo aprovado, seja ampliado aos Gestores Educacionais e Quadro de Apoio que desde março estão em plantões presenciais.  

SINESP: Junte-se a quem luta com você! 

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