Aconteceu no SINESP
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A Escola Pública tem uma luta importante pela ampliação de sua autonomia, preconizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de forma progressiva. Esta autonomia passa pela importância da valorização da Gestão Democrática.

O SINESP tem como príncípio a defesa de mecanismos e colegiados que propiciem a Gestão Democrática, através da livre expressão de todos seus segmentos, participação da comunidade escolar nas decisões da Unidade Educacional.

Na cidade de São Paulo, o advento dos Conselhos de Representantes dos Conselhos de Escola, CRECE, se tornou um colegiado de extrema importância para a defesa dos instrumentos de participação escolar.

Conflitos nas Unidades Educacionais passam pelo diálogo e construção da mediação entre as partes. A construção da Cultura de Paz necessária na Sociedade tem espaço no debate nas Escolas. O Gestor Educacional, por sua vez, é o articulador do processo da Gestão Democrática, que é princípio basilar no SINESP.

Na luta em dfesa da democracia

No entanto, existem movimentos com investidas e idealizadores que não dialogam com a democracia no interior das Escolas e visa a impedir avanços na consciência social e crítica de crianças e jovens. São os promotores do Movimento Escola sem Partido.

O SINESP, ancorado nas lutas permanentes aprovadas pela categoria em seus Congressos, a defesa da gestão democrática e contra movimentos como este, que buscam deslegitimar o projeto político pedagógico das Unidades Educacionais.

A luta nacional pela derrubada do PL 7180/14, “Escola sem Partido”,  que tramitava na Câmara dos Deputados contou com a permanente atuação do SINESP. A intensa luta levou o projeto a ser arquivado no final de 2018. Medidas semelhantes na Capital foram também alvo da luta do SINESP.

Confira aqui a Luta do SINESP e materiais para promoção da Democracia nas Unidades Educacionais. 

No dia 21 de agosto de 2020, uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, considerou inconstitucional uma Lei estadual de Alagoas que tem semelhança com o Projeto Escola sem Partido.

Sob o nome "Escola Livre", a lei já estava suspensa desde 2017 por liminar do Ministro Barroso.

No plenário virtual, sistema no qual os ministros postam os votos de forma remota e não há debate entre eles durante a votação, além de Barroso, votaram contra a lei de Alagoas os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Marco Aurélio votou de forma contrária à maioria. 

A decisão terá validade apenas para o caso de Alagoas, mas a posição dos ministros indica o entendimento do tribunal sobre esse tipo de legislação.

O ganho da decisão é a reafirmação da Gestão Democrática nas Unidades Educacionais.

O SINESP continua com sua luta permanente em defesa do diálogo permanente e da autonomia da Educação Pública. 

 

Veja AQUI cartilha do SINESP sobre o “Escola sem Partido”.

Veja vídeo com palestra de Selma Rocha em reunião de RELTs do SINESP sobre o "Escola sem Partido".

Veja vídeo com palestra de Daniel Cara em reunião de RELTs do SINESP sobre o "Escola sem Partido".

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