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Secretaria Municipal de Educação não envia representante para a Audiência!

SINESP cobra Gestão Democrática efetiva no processo da Reforma Curricular do Médio na Rede Municipal de Educação!


O SINESP esteve presente na quinta-feira, 10 de setembro de 2020, na Audiência Pública Virtual sobre a Reforma do Ensino Médio na Rede Municipal de Educação, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Educação. Além da Diretoria e RELT do SINESP, participaram outras entidades sindicais, membros do Conselho de Representante dos Conselhos de Escola, CRECE, e profissionais de Educação da RME.

A RME conta com 8 EMEFMs e uma EMEBS que ofertam o Ensino Médio. Diante da Reforma do Ensino Médio Nacional, após edição da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio e resoluções federais que determinam uma mudança curricular até 2022, a SME lançou uma consulta pública apresentando alguns pontos para a Reforma na Rede Municipal de Educação.

A intenção da SME é iniciar um novo currículo que altera a grade, jornada de aulas e traz itinerários que seriam à escolha dos estudantes já para o ano de 2021.

A Coordenadora Pedagógica e Diretora Cultural do SINESP Norma Lucia Andrade dos Santos explanou que no momento da discussão sobre a BNCC, o Sindicato fez um Grupo de Estudos sobre a Reforma do Ensino Médio e já se mostrava uma reforma unilateral, sem escuta da sociedade. A ausência do Secretário Municipal de Educação na presente audiência da Comissão de Educação demonstra a falta de escuta ativa junto a RME.

A consulta pública feita pela SME excluiu a participação das entidades sindicais e da comunidade escolar, o CRECE participou sem acesso a opinar, invalidando o instrumento de consulta. O Ensino à distância proposto para ser uma das mudanças no novo currículo do Médio municipal e o presente ano já demonstrou a dificuldade de acesso para comunidade e profissionais de educação, sendo uma estratégia inviável.

O SINESP defende a escuta apurada da comunidade

 

Não dá para implantar uma Reforma sem ouvir a comunidade escolar, os Sindicatos e a sociedade civil. Precisa ser uma construção realizada na conversa coletiva
Norma - SINESP

 

O Diretor de Imprensa do SINESP e membro do Fórum Estadual de Educação Christian Silva Martins de Mello Sznick acrescentou que uma Rede com 85 anos de existência precisa ser respeitada e que as discussões precisam existir.

O Currículo da Cidade inclui a importância da Gestão Democrática e ela não pode ficar somente no documento, mas ser efetivada pela SME. Num ano pandêmico e atípico, a SME deseja implementar uma proposta que não foi detalhada nem teve considerada a especificidade de cada Unidade Educacional dentro dos seus Territórios Educativos.

Isso traz para o Gestor Educacional complicadores para a organização da Unidade Educacional para o ano seguinte. A Rede já teve o fechamento da oferta direta dos cursos técnicos médios no final do ano de 2019, mantendo apenas o curso Normal Médio. A Rede não pode viver de surpresas vindas de SME.

A Vice-Presidente do Conselho de Alimentação Escolar e Vice Diretora de Imprensa do SINESP Marcia Fonseca Simões ressalta que durante a pandemia ficou evidente que o sistema à distância não funciona para a Educação Básica, até mesmo para o Superior.

Leis são para ser implementadas, mas antes debatidas.

A pandemia trouxe também como aprendizagem a questão da alimentação escolar e ela precisa estar presente no currículo do ensino médio, em especial no período noturno, por ser muitas vezes a única refeição consistente no dia de muitos adolescentes. Não trazer a juventude para o debate é tirar da comunidade o espaço de discussão

A Coordenadora Pedagógica, RELT do SINESP e membro do CRECE Pirituba Soraia Alexandre Zanzine reforçou ue SME faça uma escuta de representantes da sociedade civil, comunidade escolar, gestores e demais profissionais de educação. Soraia cobrou diversas Metas do Plano Nacional de Educação em especial as que tratam da necessidade da ampliação do oferecimento de vagas e que não tem ocorrido na RME quanto ao Ensino Médio, a necessidade de melhorar as condições e qualidade de ensino.

Ressaltou a peculiaridade da Diretoria Regional de Educação de Pirituba Jaraguá que está compartilhando a mesma Diretora Regional com a DRE Jaçanã Tremembé

Os Representantes do CRECE Kezia Alves, Coordenadora Geral do CRECE Central e Ailton Amorim, do CRECE de Santo Amaro apontaram entre outros pontos a necessidade de escuta e participação dos Conselhos de Escola e do CRECE nesta formulação do novo currículo do Ensino Médio, a importância de em uma nova audiência estar presente o Ministério Público para acompanhar as discussões, denunciou a suspensão dos Grupos de Trabalho das famílias quanto ao retorno das aulas na RME, tirando mais um espaço de discussão das famílias.

Confira as falas da Diretoria do SINESP

Continuidade do Debate

Diante da ausência de representantes da Secretaria Municipal de Educação ficou deliberado que em próxima reunião da Comissão de Educação será apreciado pedido de convocação formal do Secretário de Educação Bruno Caetano.

O SINESP continua nesta frente de debate e também demandará em reunião setorial que SME promova reuniões com a comunidade escolar para um processo efetivamente coletivo de construção do novo currículo do Ensino Médio.

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