O presidente que falou em rede nacional que não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos acaba de mostrar que continua buscando uma forma de financiar o auxílio que, como também falou, deixaria a ideia para trás.
Como o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso devido à crise do coronavírus, contra os R$ 200 que o governo queria, foi o principal fator da elevação dos índices de aprovação do presidente junto às camadas mas desvalidas da população, o populismo falou mais alto e ele retomou a ofensiva, agora rebatizada de Renda Cidadã.
Sua ambição é ter um programa com a sua assinatura para substituir o exitoso Bolsa Família. E anunciou seu projeto composto por três fontes de recursos: o orçamento do próprio Bolsa Família, parte do dinheiro reservado para o pagamento de precatórios e ainda uma parcela do FUNDEB, o principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Ou seja, continua a investida sobre os trabalhadores e as camadas mais pobres da população como fonte de recursos para um fundo de auxílio permanente às camadas pauperizadas.
O presidente continua também a não cogitar uma taxação nos lucros de bancos e empresas nem nas grandes fortunas, as formas mais razoáveis, justas e lógicas de angariar fundos num dos países mais desiguais do planeta.
Alguns especialistas chamam o arranjo proposto por Bolsonaro de pedalada, numa referência à manobra fiscal que municiou a argumentação legal do impeachment de Dilma Rousseff. O fato é que mais uma vez o governo ameaça usar dinheiro do FUNDEB. A primeira tentativa se deu em julho, na votação da PEC do novo FUNDEB, quando seu ministro da economia quis desviar R$ 8 bilhões das verbas do fundo da Educação para financiar o fundo do auxílio.
O olho no dinheiro do FUNDEB vem da dificuldade trazido pela regra do teto de gastos, que determina correção dos gastos públicos apenas pela inflação anualmente, o que impõe a necessidade de cortar despesas para criar o Renda Brasil. As verbas do FUNDEB estão fora do teto.
Segundo o governo, o Renda Cidadã será apresentado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial e usaria até 5% dos recursos novos do FUNDEB, aprovados pelo Congresso em agosto, e recursos atualmente destinados ao pagamento de precatórios, que são valores devidos pelo governo a pessoas físicas, entre eles servidores públicos credores do governo, ou empresas após sentença definitiva na Justiça.
O orçamento de precatórios do país em 2020 é de R$ 53,45 bilhões. A ideia governamental é que sejam usados para o pagamento dos precatórios somente até 2% das receitas correntes líquidas da União. O restante iria para o programa social.
Não dá para aceitar esse ataque. Nas verbas da Educação e no FUNDEB ninguém mexe!!! Essa é a luta do SINESP! Junte-se a quem luta com você!
