Uma campanha difamatória sem precedentes do serviço e do servidor públicos, ampliada pela mídia empresarial, é a capa que possibilita ao governo Bolsonaro apresentar uma proposta de reforma administrativa extremamente danosa para o país e sua população por destruir os serviços públicos em favor do capital privado e desestruturar a carreira pública em favor de contratações precárias e ideologizadas.
Essas e outras questões essenciais para entender a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, PEC 32/2020, foram debatidas com profundidade, transparência e clareza na live do SINESP Formações do dia 8 de outubro.
Participaram do debate “Reforma administrativa: as consequências da proposta do governo para os servidores e os serviços públicos” Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do DIAP, Jornalista, analista político e consultor, mestrando em políticas públicas e governo (GV); Lívia Maria A. K Zago, Drª e Livre-docente em Direito (USP), Procuradora do Município de São Paulo (aposentada), Membro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e advogada do SINESP, e o dirigente do SINESP, Supervisor Escolar aposentado e advogado João Alberto Rodrigues de Souza.
Veja as palestras e as respostas às perguntas:
Difamação e destruição
Entre outros pontos, vieram à tona nas palestras e no debate as falácias difamatórias contra os serviços e os servidores públicos, capitaneadas por governos e partidos e disseminadas pela mídia empresarial.
Entre elas está a inverdade de que o serviço privado é melhor que o público, de que o estado está inchado e seu serviço é perdulário, ineficiente, corrupto, contrário ao mercado e está capturado pelas forças de esquerda ou “comunistas”, de que tudo que produz seria mais barato com a iniciativa privada e que os servidores ganham muito e trabalham pouco.
Uma lógica persecutória de caráter ideológico e extremamente danosa à imagem do serviço e do servidor, construída para justificar o desmonte do estado para favorecer a iniciativa privada e assim atender os interesses dos neoliberais, que visam a ocupar o lugar do estado na prestação de serviços para controlar as verbas públicas e lucrar.
Sem estabilidade nem carreira
A Emenda 32/2020 cria cinco vínculos diferentes. Mantém as prerrogativas atuais dos serviços públicos, entre elas a estabilidade, só para carreiras de estado. Mas quais seriam elas, não está dito no texto. Fica para definição posterior, em lei.
Também reduz o vínculo de experiencia com mudança no estágio probatório e contratação por prazo determinado, abrindo espaço para distorções e favorecimentos, como o uso do servidor e do serviço públicos como massa de manobra dos interesses dos governos.
Essa reforma é inaceitável, entre outros fatores, porque será a destruição de todas as carreiras e da estabilidade. Um quadro de carreiras contínuo, permanente e estável é de interesse público, porque cria condições para o servidor cumprir suas funções com impessoalidade e eficiência, sem medo de represálias, como demissões, e sem ficar preso a apadrinhamentos.
Atinge os atuais servidores
O governo vende a ilusão de que sua proposta de reforma administrativa não atinge os atuais servidores. Há pelo menos 10 situações no texto em que a falsidade aparece.
Entre elas, estão a admissão de novas possibilidades de dispensa baseadas na avaliação de desempenho, as mudanças na progressão, a perda do direito de ocupar os cargos de livre provimento, hoje garantido por lei, a permissão de dispensa por desculpa de ligação partidária, abrindo caça às bruxas, a atribuição de poderes excepcionais ao presidente, a governadores e prefeitos para extinguir órgãos e autarquias, colocar servidores em disponibilidade e estabelecer parcerias com a iniciativa privada, entre outros.
Resistência e luta
As reformas já aprovadas, como a trabalhista e a previdenciária, junto com a terceirização generalizada abriram as portas para a precarização generalizada do trabalho e do serviço público, que agora o governo quer aprofundar com essa reforma administrativa e outras, como a tributária.
É preciso saber por que, conhecer o ambiente e as motivações da proposta de reforma do governo, os ataques que faz aos serviços e aos servidores públicos e se engajar na luta. Não basta ser contrário, pois o que está em jogo é a privatização do serviço público e isso exige unidade e resistência de todos os trabalhadores para que ela não seja aprovada e regulamentada.
O SINESP produziu seis artigos analíticos sobre a reforma administrativa e reproduziu análise de sua assessoria em Brasília - Veja AQUI.
