●O governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional a PEC 32/2020, com proposta do que ele chama de reforma administrativa, mas que se trata de desmonte e destruição dos serviços públicos e estatais no país, e sem qualquer discussão ou aprovação já a está aplicando.
●Na mesma sanha destruidora dos serviços públicos, o governador de São Paulo impôs um PL que extingue órgãos e demite servidores!
●Esses ataques sem precedentes aos serviços e aos servidores exigem resistência e luta da categoria e de todos os trabalhadores. O SINESP está na luta e chama os Gestores a estarem atentos a participar!
O SINESP produziu seis artigos analíticos sobre a reforma administrativa, realizou uma live no SINESP Formações sobre o tema e reproduziu análise de sua assessoria em Brasília - Veja AQUI.
Governo já antecipa mudanças
O ministro neoliberal da economia, banqueiro representante dos seus pares no governo, não quer esperar. Ele já está fazendo com que mecanismos previstos na proposta de reforma sejam implementados, mesmo sem qualquer discussão nem aprovação no congresso nacional.
Reportagem da Folha de São Paulo de 10 de outubro revela as ações de Guedes sob o título “Reforma administrativa silenciosa de Guedes promove ajuste de R$ 68 bilhões”.
E mostra que o plano já colocado em prática inclui congelamento salarial, não reposição de vagas e corte de cargos nos serviços públicos e digitalização de serviços. A digitalização pode parecer fora de propósito, mas não é, pois implica em extinguir serviços e áreas públicas para terceirizar e privatizar.
Ou seja, o sinistro ministro já está dando seu jeitinho de garantir o dinheiro que os banqueiros exigem como pagamento de juros, remuneração de sobra de caixa, entre outros mecanismos que sustentam a atual fase de financeirização da economia capitalista.
Bancando a aprovação
De quebra ele economiza verbas, cortando dos serviços e dos servidores públicos, e em consequência dos pobres, desvalidos e remediados, para bancar o plano do chefe para sua reeleição, o tal renda cidadã, que o governo inventou depois que descobriu as benesses do populismo para angariar simpatia, aprovação e votos.
Ou seja, Guedes está fazendo o caixa que Bolsonaro precisa para colocar seu plano eleitoreiro em prática, que consiste em ampliar um pouco o bolsa família com vistas a manter a aprovação em alta entre as camadas mais pobres da população.
Esse é o principal motivo da reconciliação dos dois, que andaram às turras, com o presidente fritando o ministro, e agora voltaram a andar de mãos dadas.
As propostas ventiladas por ele para bancar o auxílio repercutiram mal. Entre elas a retirada de verbas do FUNDEB, o corte na alíquota de desconto do Imposto de Renda e no abono salarial.
Ele não desistiu. Está esperando a poeira do balão de ensaio baixar e recosturando a ideia de tungar a educação e outros serviços e benefícios importantes aos pobres, para dar migalhas aos desvalidos. Mas já está atacando nessa outra frente para mostrar serviço.
Menos serviços e servidores
São medidas de destruição da máquina pública e estatal. Principalmente a falta de reposição de cargos. Ela faz com que os serviços sejam prestados por cada vez menos servidores, precarizados e negligenciados, o que traz e trará reflexos profundos sobretudo para a população pobre e pauperizada, mais dependente desses serviços.
No serviço público federal, hoje, para cada 100 servidores que deixam o posto, o governo repõe 26 vagas. Ou seja, 80% não é reposto, o que implica num serviço que desaparece aos poucos.
Só em 2019 o governo deixou de preencher 28 mil vagas, e não foi na área militar, só entre serviços que atendem a população civil. Em dois anos de governo Bolsonaro, o número de servidores federais caiu de 130 para 102 mil.
O resultado desse jogo pra lá de interesseiro será catastrófico para essa população carente. É ela que mais vai sofrer com a destruição dos serviços públicos promovido pelo governo. É ela que vai ficar sem saúde, vacinação, educação, transporte, moradia, emprego, segurança, assistência social e previdenciária. Cada dia mais vulnerável.
Os cálculos do governo federal são espertos. Ele prevê que a carência dos serviços federais vai sobrecarregar cada vez mais os serviços públicos de estados e municípios. E a população carente vai focar a reclamação nos governos locais, mais que no federal, favorecendo-o.
Veja AQUI a ítegra da matéria publicada na Folha de São Paulo.
PL 529 destrói parte do serviço público no Estado de SP
Ou os governos locais não deram conta das intenções do Planalto, ou estão querendo mostrar serviço ao mercado como o inquilino do planalto e, alguns deles, disputar a vaga na próxima eleição.
É o caso do governador de São Paulo, que acaba de impor o PL 529, aprovado por seus aliados na Assembleia Legislativo às pressas, sem audiência pública e debate nas comissões e sob suspeita de compra de votos, depois de semanas de resistência dos partidos de oposição.
Esse PL extingue 10 órgãos públicos das áreas de saúde, habitação, transporte, meio ambiente e regularização fundiária. Como Zoológico, Instituto Florestal, CDHU, EMTU, SUCEN e DAESP. Também autoriza aumento de impostos de produtos como remédios e alimentos da cesta básica e um programa de demissão voluntária de cerca de 6 mil servidores.
Um projeto privatista e destruidor dos serviços públicos, na mesma linha neoliberal da proposta de reforma administrativa e outras iniciativas do governo federal que prejudicam os mais pobres para favorecer os lucros dos empresários e rentistas.
No município de São Paulo há inúmeras ações correlatas. Como a terceirização crescente da educação infantil, a demora para autorizar e homologar concursos e chamar concursados, além da contratação de terceiros para ocupar vagas descobertas, que o governo aprovou através do PL 452/2020.
Fórum das Entidades promove Webnário sobre a Reforma Administrativa
O webnário contará com a participação do Coordenador Técnico da área de Educação e Comunicação do DIEESE, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Fausto Augusto Jr., que é Mestre em Educação e Doutorando pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) e graduado em Ciências Sociais pela USP.
Participarão dirigentes das Entidades Sindicais do Fórum que estão unidos na luta em defesa das Carreiras, dos Serviços e dos Servidores Públicos Municipais.
Todos os filiados, especialmente Conselheiros e RELTs, estão convidados a participar.
O webnário será realizado em videoconferência na plataforma zoom -O SINESP enviará o link e a senha aos filiados pelo whatsapp.
Quem desejar assistir a transmissão no youtube do Fórum das Entidades, é só acessar AQUI.
Há muita luta pela frente que exige organização, mobilização e participação junto com o Sindicato!
Gestor Educacional, Junte-se a quem luta com você!
