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Os chilenos disseram não à Constituição neoliberal imposta pela ditadura militar, ainda em vigor e base para a situação de calamidade em que caiu o Chile, sem previdência social, saúde, transporte e outros serviços públicos, direitos trabalhistas e empresas estatais para possibilitar alguma regulação do mercado.

Lutas e plebiscito

O Chile está em festa. Sua população escolheu superar a Constituição vigente, herança da ditadura, O plebiscito realizado no dia 25 de outubro deu vitória esmagadora à mudança (78%) e a uma assembleia constituinte composta por pessoas especialmente eleitas, com paridade entre homens e mulheres (79%), sem os atuais parlamentares.

O plebiscito para a constituinte foi o principal resultado até o momento das mobilizações que explodiram em 2019, continuaram em 2020 e chegaram a ter 10% da população protestando ao mesmo tempo, o que no Brasil daria mais de 20 milhões de pessoas. Mobilizado, o povo chileno foi em massa às ruas dar um basta à situação do país e exigir o retorno dos seus direitos básicos.

Constituição neoliberal

A constituição imposta ao Chile foi a primeira inteiramente neoliberal na América Latina. A imprensa empresarial, inclusive a brasileira, passou a chamar o Chile de laboratório de modernidade econômica. Leia-se a privatização de tudo, o fim de todos os direitos dos trabalhadores, da previdência, da saúde, do transporte e demais serviços públicos.

A impressão de melhoria do primeiro momento logo mandou a conta, com as pessoas se aposentando com valores irrisórios, índice de suicídios crescente, falta de estatais que impediu qualquer regulação dos mercados, crescimento exorbitante dos preços básicos, da moradia e dos transportes, ausência de serviços públicos e desregulamentação e precarização do mercado de trabalho.

Fim do caos?

As manifestações iniciadas em 2019 tiveram como estopim o aumento das passagens dos transportes públicos. Mas era só a ponta do iceberg de um modelo, o neoliberal, que só funciona para os grandes empresários e banqueiros. Para a população gera o caos da destruição social, desigualdade profunda, ausência de serviços e assistência social, como sofrem na pele os chilenos.

O Brasil e a Constituição cidadã

O Brasil caminha com a aprovação das reformas trabalhista, previdenciária, administrativa e tributária, além da liberação geral da terceirização, para um modelo econômico que desconsidera diversas conquistas sociais.

Parte já foi feito, derrubando as conquistas sociais da Constituição de 1988, que aqui foi edificada no período da redemocratização nacional pós 1985. 

Não se trata de colocar a Constituição brasileira como a ideal, mas de lembrar que ela criou o SUS, a Previdência Social por repartição, entre outros avanços que estão sendo destruídos atualmente.

Outros países nunca tiveram esses direitos constitucionais. O momento é, portanto, de resistência e luta em defesa dos direitos trabalhistas e sociais brasileiros!

É princípio do SINESPFortalecimento da organização da sociedade civil na cobrança e fiscalização, para fazer valer reformas estruturais no campo político, jurídico, tributário, fiscal, político-econômico, em prol do bem comum.

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