Aconteceu no SINESP
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O SINESP repudia decisão absurda sobre estupro em Florianópolis, no caso da jovem Mari Ferrer, alerta para o estado de exceção e insegurança jurídica vivido no país e reforça o papel da escola na promoção da cultura de paz e combate à violência contra a mulher!

A hashtag #justiçapormariferrer alcançou o topo no Twitter. Nada mais necessário.

O julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem promoter catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos, durante uma festa em 2018, chegou a um veredito assustador. O potencial estuprador foi considerado inocente, apesar das provas cabais apresentadas.

Segundo o promotor responsável pelo caso, “não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, intenção de estuprar”. Um estupro de vulnerável virou uma espécie de ‘estupro culposo’.

O juiz aceitou a argumentação e promoveu uma excrescência jurídica, até então inédita.

O absurdo veio após um processo marcado por troca de delegados e promotores, sumiço de imagens e mudança de versão do acusado. Imagens da audiência divulgadas por órgãos de imprensa mostram Mariana sendo humilhada pelo advogado de defesa do empresário, dela clamando pela intervenção do juiz, que não veio.

O caso foi retratado em artigo com grande repercussão no Portal The Intercept, que pode ser visto AQUI.

Repúdio e alerta

A manifestação de repúdio do SINESP a esse caso é acompanhada para um alerta para os tempos vividos no país. A insegurança jurídica está evidente em decisões de várias instâncias e cortes.

O país vive um tipo de estado de exceção, em que a justiça se sente autorizada a driblar os cânones jurídicos, a jurisprudência e até a Constituição Federal.

Constituição que, aliás, está sendo aos poucos destruída pelo governo, em vários episódios com ajuda da instância máxima da justiça no país, que deveria zelar por ela.

As reformas trabalhista e da previdência agrediram de morte a Constituição cidadã e acabaram com direitos sociais e trabalhistas duramente conquistados pela população brasileira, e podem ser seguidas pelas reformas administrativas e tributária.

Combate ao machismo e à violência passa pela escola

No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. Muitas das mulheres que você conhece já foram vítimas do crime. Mas a maioria delas nunca falou sobre isso em público. Nunca teve coragem de confessar a agressão, mesmo que ela tenha ocorrido há décadas. E todas guardam sequelas emocionais, algumas profundas, dolorosas, mutiladoras e incapacitantes.

Isso torna o caso de Mariana Ferrer ainda mais emblemático e aponta para a necessidade de combate por toda a sociedade.

E a escola é um bastião decisivo dessa luta. Nela estão milhares de crianças abusadas, inclusive em suas próprias casas. O olhar, o acolhimento, a orientação e a atitude que a escola é capaz de proporcionar podem salvar milhares de crianças da violência, do sofrimento e da chaga emocional.

Se posicionar nesse sentido passa pela valorização da cultura de paz nas escolas, que envolve a formação das equipes para o ensinamento e a abordagem, e pelo repúdio a iniciativas que podem dificultar a identificação de casos de violência doméstica, inclusive sexual, e encobrir os agressores, como é o caso do homeschooling.

O SINESP se coloca como parte dessa luta!

Junte-se a quem luta com você!

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