Aconteceu no SINESP
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Havia um risco que o projeto do FUNDEB fosse desfigurado com emendas que poderiam desviar a sua finalidade pública. Desde o começo, parlamentares governistas fizeram manobras para tentar garantir fatias do FUNDEB para suas bases, muitas ligadas a igrejas e entidades do ensino privado.

Mas a pressão dos sindicatos, conselhos e da sociedade garantiu que a regulamentação atendesse aos princípios estabelecidos na Constituição de 1988. Entre eles, o SINESP e o CACS FUNDEB, colegiado em que o SINESP trabalhou ativamente para a construção da vitória que se consolidou nesta quinta, 17 de dezembro de 2020, na Cãmara Federal.

A missão do CACS FUNDEB é realizar o controle social e acompanhamento da utilização dos recursos do FUNDEB realizando a prestação de contas e convergindo os diversos segmentos sociais para garantir a sua aplicação na educação pública municipal.

Confira abaixo entrevista com dirigentes do SINESP que fazem parte do CACS FUNDEB

Flordelice Magna Ferreira, Dirigente do SINESP e participante do CRECE Central e do CACS FUNDEB, assinala que o Fundo é essencial para a Valorização da escola pública. Nem todas prefeituras têm recursos suficientes sendo que 84% das cidades dependem exclusivamente do FUNDEB

O mecanismo de acompanhamento do FUNDEB, para Flordelice, é ainda é de difícil compreensão para maioria da população e estar no CACS FUNDEB envolve muita responsabilidade na prestação de contas. A formação é necessária para empoderamento das ações e precisa ser extensiva a toda comunidade escolar.

Enquanto gestor educacional, filiado e dirigente do SINESP, Douglas Eduardo reforça que participar do CACS FUNDEB tem.uma relevância para se ter a dimensão da destinação dos recursos públicos para o ensino público.

O SINESP sempre defendeu e continua defendendo que os recursos públicos sejam destinados para o ensino público, lutando contra as tentativas e manobras contra a destinação para o setor privado, quer seja por meio de aumento de convênios, quer seja por meio de compra de vagas como no caso dos vouchers.

Em 2019, o SINESP e o CACS FUNDEB foram protagonistas, junto com outras entidades e colegiados municipais e estaduais, de diversas ações como envio de carta manifesto ao MEC, Câmara dos Deputados, Senado e Governo Federal; participação do SINESP na Câmara Estadual no pacto para a defesa do novo FUNDEB; seminário na Câmara Municipal; conferências e palestras nas RELTs, reuniões dos CREPs e matérias no site do sindicato.

Desde abril de 2020, com a pandemia do novo coronvírus, as reuniões ocorrem de forma virtual. "Mesmo à distância, os membros do CACS FUNDEB não perderam o comprometimento para garantir que o FUNDEB continuasse a ser aplicado no ensino público, sublinha Douglas. Além de pesquisas e debates sobre o trâmite na Câmara, palestra com especialistas, acompanhamento de notícias e até de alguns membros terem conseguido um acompanhamento mais de perto com deputados diretamente envolvidos no debate, como a Professora Dorinha e Idilvan.

Douglas chegou a participar também de uma entrevista na TV Cultura, em meados de junho de 2020, quando as discussões do orçamento se iniciaram no Governo Federal,para esclarecer a sociedade sobre a preocupação em aprovar o novo Fundeb. "Foi muito interessante, pois foi perceptível que o debate já havia extrapolado as paredes dos colegiados, das Câmaras, dos gabinetes e sendo mostrado a sua importância para a sociedade brasileira", destaca.

Na entrevista, Douglas ressaltou a importância da votação e a aprovação de um novo FUNDEB, já que muitos municípios não teriam condições de arcar sozinhos nem mesmo com a renumeração de seus profissionais de educação. Mesmo em São Paulo, que compõe até 63% da remuneração dos profissionais da educação só com os recursos do FUNDEB, poderia ameaçar projetos importantes como Educação Integral, o próprio PTRF, entre outros. O caráter permanente também foi enfatizado na fala para concretizar a educação como direito público subjetivo e constitucional.

Douglas Eduardo já está no segundo mandato do CACS FUNDEB. "O comprometimento para garantir um FUNDEB 'pra valer' continua, com participação de alguns membros na audiência pública virtual realizada entre outubro e novembro quanto à regulamentação do novo FUNDEB.

Claro que o distanciamento social atrapalhou de certa forma, impedindo uma mobilização mais próxima, in loco. "Mas outras formas de manifestação para pressionar a votação e a defesa do novo Fundeb permanente “pra valer”, principalmente nas redes sociais, não foram deixadas de lado", conta Douglas. "Isso mostra que a sociedade quer uma educação de qualidade a todos, pública e com recursos públicos", comemora o dirigente.

>>> Confira abaixo a entrevista que Douglas Eduardo deu à TV Cultura, sobre a importância do novo FUNDEB, logo no comecinho dos debates com a sociedade:

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