Com o pretexto da pandemia e da necessidade de auxílio aos mais vulneráveis, será votada no Senado, a PEC do Auxílio Emergencial (186/2019), cujo texto teve inclusão de cláusulas que permitem a desvinculação dos recursos da Saúde e da Educação ao Orçamento e o gatilho de corte para servidores públicos, conforme previsto na PEC do Teto dos Gastos, também conhecida como PEC do Fim do Mundo.
Atualização: 24/02/2021 14:06
A pressão sobre o Senado surtiu efeitos: A PEC do auxílio emergencial com cláusulas novas trariam a desvinculação de recursos da Saúde e Educação teve votação prevista inicialmente para esta quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021, deverá ser transferida para a próxima terça-feira, 02 de março de 2021.Dessa forma, a expectativa é de que a sessão de amanhã seja reservada apenas para a discussão da matéria.Essencial manter a pressão, mesmo amanhã.
SINESP atuante em defesa de recursos públicos para Educação!
UM CLARO GOLPE À CONSTITUIÇÃO E À SOCIEDADE BRASILEIRA
Na prática, o que significa é que corremos o risco de ver todos os esforços para aprovação do Fundeb, que dominaram os trabalhos do Congresso no segundo semestre do ano passado, irem por água abaixo, já que, com a desvinculação, estados e municípios estariam desobrigados a reservar percentuais para as duas pastas.
Só a pressão da sociedade vai poder conter mais esse absurdo que é um atentado claro à luta por educação de qualidade e saúde para todos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Em uma tesourada só, o que se propõe é o desmonte do serviço público em um momento em que a população está fragilizada e a economia brasileira sofre com medidas irresponsáveis e despóticas que só pioram ainda mais a situação, como é o caso da intervenção na Petrobras, que fez evaporar 100 bilhões de reais em valor de mercado em poucos dias e abriu espaço para o capital especulativo e a insegurança dos investidores a respeito de todas as ações de estatais brasileiras.
De forma deliberada, o governo federal não tem uma política pública de vacinação que nos permita superar a crise sanitária rapidamente, ao mesmo tempo em que deseduca a população com informações falsas e insiste em tratamentos precoces sem o mínimo respaldo da Ciência. Toda essa irresponsabilidade fez com que o Brasil se tornasse um território fértil para novas cepas, o que se confirmou com a variante de Manaus.
O prognóstico é que agora, nesta nova onda de contaminações, com variantes muito mais agressivas e letais, vários estados e municípios tenham que decretar toques de recolher e lockdowns, a exemplo do que vem acontecendo na Bahia e em Araraquara, prejudicando ainda mais a atividade econômica e jogando ainda mais pessoas na miséria.
A falta de responsabilidade dos governantes nos levou a essa situação. A única saída são os investimentos no SUS, que se mostrou extremamente necessário em momentos de pandemia, e na educação, para que possamos ter alguma chance de superar a desigualdade estrutural.
Por isso, diga NÃO a cortes na Educação e na Saúde e qualquer iniciativa de perda de direitos dos servidores públicos!
Não podemos pagar mais essa conta!
Vote NÃO na Consulta Pública do Senado, clicando aqui
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