No Comitê de Crise Emergencial da Educação, o SINESP denuncia a falta de estrutura na Rede Municipal, segurança alimentar e protocolos insuficientes!
Na Audiência Pública do FUNDEB e no Fórum Estadual de Educação, o SINESP manifestou-se em defesa da Gestão Democrática e da unificação da luta!
Tribunal de Justiça determinou que Profissionais de Educação da Rede Estadual não devem ser convocados presencialmente durante fases vermelha e amarela!
O Comitê de Crise Emergencial da Educação teve suas atividades retomadas nesta terça-feira, dia 9 de março de 2021. O SINESP esteve presente, juntamente com outras entidades sindicais: CRECE, Fórum do Mova e os vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de São Paulo.
Pelo SINESP, estiveram presentes o seu presidente Luiz Carlos Ghilardi e os Dirigentes Sindicais Christian de Mello Sznick, Marcia Fonseca Simões e Rosana Capputi Borges.
A Dirigente do SINESP Rosana Capputi enfatizou a importância da retomada do Comitê de Crise Emergencial da Educação, que teve grande importância em 2020 e é fundamental como espaço de diálogo e exposição da realidade da Rede Municipal de Educação. Neste período pandêmico, projetos implementados visando ao combate ao desemprego trazem dúvidas quanto aos recursos empenhados, como o Programa Operação Trabalho - POT, com a SME como a promotora de todos os custos porque o programa a considera beneficiária e quais as atividades que caracterizam de fato. Atividades voltadas à higiene e segurança dos alunos, como proceder em caso de contaminação e afastamento das mães e se terão alguma assistência prevista no Programa.
Foi ressaltada a importância do Concurso Público como forma de provimento na Educação e cobrado esclarecimento do motivo de não ampliação nas chamadas dos Auxiliares Técnicos de Educação, considerando ter o concurso público em andamento e as ações de parlamentares nas Unidades Educacionais tendo como exemplo de vereadores que têm atuado de fato ao lado da Educação Pública e expondo a situação real das Unidades Educacionais, sobretudo na pandemia.
A Dirigente do SINESP e Vice Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE Marcia Simões relembrou a importância deste Comitê de Crise na luta pela universalização do cartão merenda, informou da continuidade deste serviço para o corrente ano, reforçando a necessidade de qualificar o atendimento a todos os alunos visando a garantir o Direito Humano à Alimentação adequada e saudável, estreitando a parceria com os diversos segmentos que respondem pelos serviços assistenciais, já que as escolas são espaços da Educação.
O Dirigente do SINESP e membro do Fórum Estadual de Educação Christian Sznick retomou a necessidade da preservação da vida. Os protocolos de encaminhamento de suspeitas de contaminação colocam a escola fora de seu lócus principal, além das Unidades Básicas de Saúde estarem em colapso com falta de estrutura e pessoal para atendimento dos encaminhamentos dos Profissionais de Educação e comunidade escolar. A Instrução Normativa 06/21 traz novos encargos para as Unidades Educacionais ao afastar para o remoto somente momentos de horário coletivo e os Profissionais e alunos que estão nas Unidades Educacionais após as 19 horas, e lança que as atividades deverão ser impressas para os que não tiverem acesso virtual.
O SINESP já aponta há anos no Retrato da Rede o módulo de pessoal ser insuficiente para o atendimento das demandas antes mesmo da pandemia.
A greve unificada do SINESP com as demais Entidades Sindicais, desde 10 de fevereiro de 2021, visa à segurança e à vida de todos, profissionais de Educação e comunidade escolar. Foi enfatizada a falta de diálogo da Administração Municipal.
Vereadores cobraram igualmente a insuficiência da higienização das Unidades Educacionais devido aos contratos de limpeza não conseguirem atender a nenhum protocolo de segurança. Os próprios protocolos da SME, segundo relatado no Comitê, são insuficientes até pelo reduzido módulo de Profissionais nas Unidades Educacionais.
A Coordenadora do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, Kezia Alves, em seu pronunciamento, ressaltou que o debate sobre retorno às aulas presenciais precisa ter a presença do Conselho de Escola e do CRECE para ter validade.
Encaminhamentos do Comitê de Crise
Diante de todas as manifestações na Reunião será encaminhada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da quarta feira uma audiência pública com o Secretário de Educação Fernando Padula sobre os protocolos insuficientes, chamada de concursos, POT, contratos de limpeza insatisfatórios.
Confira o pronunciamento dos Dirigentes do SINESP na Comitê de Crise Emergencial da Educação
Audiência Pública FUNDEB
Na Audiência Pública sobre o PL 91/21 que trata da nova composição do FUNDEB na cidade de São Paulo estiveram presentes os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça, a Secretária Adjunta Minea Paschoaleto e a Secretária Executiva Malde Vilas Boas. O SINESP ressaltou a perda na Lei Federal no controle social com a diminuição do número de representantes dos profissionais de educação na composição do Conselho. Enfatizado que deva ser mantido o envio periódico dos dados para os conselheiros do CACS FUNDEB realizar o controle social dos recursos e repasses do FUNDEB.
Foi manifestada a ação da SME em manter as aulas presenciais nas Unidades Educacionais em momento de aumento dos casos de contaminação, a falta de suporte que tem levado os Gestores Educacionais e demais Profissionais de Educação que estão receosos e apreensivos quanto à contaminação de quem está nas Unidades (profissionais e comunidade).
A Secretária Adjunta Minea manifestou-se favorável quanto ao pleito do SINESP de ampliação do número de participantes no CACS FUNDEB.
Fórum Estadual de Educação
Na reunião do Fòrum Estadual de Educação, o SINESP trouxe a luta em defesa à vida e a unificação da luta por todas as Entidades Sindicais da RME, a criação de instrumentos conjuntos de luta e criação de site para reunir todos os elementos de luta.
Como forma de ampliar o entendimento da luta será realizada na quarta feira, dia 10 de março de 2021, uma Live envolvendo Saúde e todas as Entidades Sindicais da RME.
Tribunal de Justiça tem importante deliberação
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira, 9 de março de 2021, que Profissionais de Educação não poderão ser convocados para momentos presenciais em escolas públicas e privadas durante as fases laranja e vermelha do plano estadual de enfrentamento à pandemia. A medida, que vale no momento para os Profissionais ligados às entidades estaduais do funcionalismo deverá ter manifestação da Secretaria de Estado da Educação.
Segundo a Juiza Simone Casoretti, os critérios para manter as escolas abertas durante o pico de contaminações não levaram em consideração os números de novos casos, de novas internações e de óbitos.
O Jurídico do SINESP está verificando medidas a serem adotadas na Rede Municipal de Educação.
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