Ministério da Cidadania prepara MP que muda o Bolsa Família e cria voucher em substituição à verba de ampliação de creches públicas.
Para instituir o voucher em nível nacional, o Ministério da Cidadania prepara uma Medida Provisória que mudará o Bolsa Família e, segundo a pasta, será apresentado em breve. A Folha de São Paulo teve acesso à minuta do texto e publicou informações.
Segundo o jornal, o projeto de reformulação do Bolsa Família prevê acabar com as verbas destinadas à ampliação de creches públicas para crianças em situação de vulnerabilidade social, um dos principais pontos do programa Brasil Carinhoso, que financia a expansão de vagas de creche focadas em crianças de famílias beneficiárias do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou para crianças de famílias que tenham pessoas com deficiência.
No lugar, o governo pretende criar um voucher mensal de R$ 250 para creches privadas que só beneficiará famílias que deixem o programa social. Para o jornal, a medida é um lance eleitoral do governo, que além do voucher pretende centralizar as ações do Bolsa Família na esfera federal.
Leia AQUI o texto completo da FSP.
Voucher para quê e para quem?
O ministro ultraliberal da economia tenta vender a ideia de vouchers como solução para a educação pública do país.
Em sua mente de banqueiro, defende que entregar um vale de um certo valor para as famílias matricularem seus filhos na escola que quiserem, vai incrementar a concorrência e, em consequência, a melhoria da qualidade, sem que o governo precise investir.
A experiência internacional dá evidências contrárias. Em países muito pobres, sem rede de ensino estruturada, o voucher pode possibilitar que mais pessoas tenham acesso à escola. Mas é um passo temporário, até que os governos invistam e montem uma rede abrangente.
Os países de renda média, como o Brasil, que adotaram os vales não lograram bons resultados. Exatamente porque o problema neles não é expandir o sistema, mas sim melhorar a qualidade do ensino.
Quando a questão é qualidade, as coisas complicam com o voucher. Ao implicar dinheiro público direto para instituições privadas, as levam a aceitar alunos pagos pelo Estado. Mas não as melhores, que se preocupam com resultados e índices.
As escolas menores e menos qualificadas nos rankings que os governos e as mídias tanto valorizam, aceitarão os alunos, mas sem compromisso com melhorias e qualidade, colocando dinheiro público no bolso sem entregar quase nada aos alunos. Isso é real mesmo em países ricos que usam o voucher, como os EUA.
Desvio de recursos públicos, nada mais
Voucher, portanto, é política para transferir dinheiro público para entes privados. Não garante nem amplia acesso ou qualidade. É política privatista neoliberal. Governos que se preocupam em ampliar o atendimento e melhorar a qualidade da educação investem no ensino público. Esse sim, com investimentos, política públicas estruturadas junto com a comunidade, concurso público e treinamento constante das equipes, é capaz de universalizar o atendimento e entregar qualidade crescente.
Isso já pode ser visto nas inúmeras experiências bem sucedidas encontradas em São Paulo e em todo o país, estruturadas a partir da competência e da dedicação dos trabalhadores da educação pública, apesar do distanciamento, das políticas equivocadas e do sucateamento imposto pelos governos.
