Aconteceu no SINESP
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O momento exige atenção e mobilização de todos os educadores devido ao regime de urgência na tramitação dos projetos de educação domiciliar. Pressione os deputados!

O governo federal avança com as pautas conservadoras no Congresso, tendo como prioridade a aprovação da regulamentação do homeschooling, ou educação domiciliar, para agradar aos fundamentalistas que ainda o apoiam. O tema, por suas polêmicas, permaneceu parado até ser resgatado agora pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ao negociar o apoio do Planalto na disputa pelo cargo, ele se propôs a pôr o projeto em pauta ainda no primeiro semestre e é o que vem se cumprindo.

Há várias proposições no Congresso sobre o assunto, com destaque para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que teve os demais apensados a ele, como o PL 2401/19, enviado pelo próprio governo. É justamente esse projeto de lei que consta da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Como segundo item, o REQ 1952/2020, do deputado Vitor Hugo (PSL/GO), requer a tramitação sob o regime urgência (LEIA AQUI) do PL 2401/2019. Após a aprovação do requerimento, a matéria poderá entrar na pauta de deliberações imediatamente.

O PL 2401/2019 dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Educação é direito social da criança e do adolescente e o lócus de sua realização é a Unidade Educacional

O SINESP reforça que a escola traz o vivenciar de outros desafios como o convívio social, o experienciar, chamado currículo oculto. A Educação e o acesso ao ambiente escolar são direitos inalienáveis da criança e do adolescente

"O convívio escolar na educação infantil é importante para o desenvolvimento da socialização da criança, ato que continua pelo fundamental e médio. A Educação se dá em todos ambientes, porém retirar a escola é subtrair o locus educacional da criança, bebê e do estudante", enfatiza Christian  de Mello Sznick, diretor de Imprensa do SINESP.

Aparecida Benedita Teixeira, Conselheira Fiscal do SINESP e Diretora de Escola aposentada, complementa que "Essa Educação vai muito além das visões de cada família, pois apresenta o universo do conhecimento, com ampliação da visão de mundo tão necessária aos desafios e exigências da sociedade, que as famílias não darão conta".

Legitimar a educação domiciliar, destaca Cidinha, é deixar de considerar desde a Grécia Antiga a importância do professor, que é o grande promotor da abertura de caminhos em um universo riquíssimo de conhecimento.

Não ao absurdo da educação domiciliar!

Resumo do Projeto de Lei 2401-2019

O projeto de lei estabelece que a educação domiciliar consiste no regime de ensino de crianças e adolescentes, dirigido pelos próprios pais ou pelos responsáveis legais. O Projeto traz que as famílias fariam sua opção pela Educação domiciliar anualmente no Portal do MEC. Claramente mostra ser um projeto que prevê uso de recursos públicos para a sua execução e que não dialoga com a Educação Popular e de qualidade. Tem-se uso de recursos públicos para um projeto de educação privada! 

SINESP na luta

Além de tramitar na Câmara, também há projetos para regulamentar o tema na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de São Paulo, alvos da luta do SINESP desde que entraram em debate.

Veja AQUI artigos com posições e ações do site do SINESP quanto ao ensino domiciliar.

O projeto de lei que defende a regulamentação do homeschooling na cidade de São Paulo é de autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC). Já foi aprovado em primeira votação e ainda precisa passar por um segundo turno antes de seguir para veto ou sanção do prefeito Ricardo Nunes.

Para o autor do PL, o projeto é inclusivo por permitir que crianças que não podem ir à escola recebam educação domiciliar.

Ele sobrevaloriza uma exceção e escamoteia a importância da escola para a socialização, parte essencial do processo educativo, para o contato das crianças com diferentes crenças e formas de pensar e de agir, para a detecção e combate à violência doméstica contra crianças, além da necessidade de formação específica dos professores.

Acompanhe as informações, ações e desdobramentos sobre esse PL no site do SINESP e Junte-se a quem luta com você!

Contatos dos Deputados
Continue a pressioná-los para que rejeitem o Homeschooling:

ABOU ANNI - PSL

(61) 3215-5339 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - 11 999921671

ADRIANA VENTURA - NOVO

(61) 3215-5802 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 62 99243-3888

ALENCAR SANTANA BRAGA - PT

(61) 3215-5239 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  / 11 99992-1671

ALEX MANENTE - PPS

(61) 3215-5205 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 98111-8658

ALEXANDRE FROTA - PSDB

(61) 3215-5216 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 98338-5253

ALEXANDRE LEITE - DEM

(61) 3215-5841 /  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 95500-2513

ALEXANDRE PADILHA - PT

(61) 3215-5956  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 97581-4398

ALEXIS FONTEYNE - NOVO

(61) 3215-5845  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

19 99205-6466

ARLINDO CHINAGLIA - PT

(61) 3215-5966  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

61 98118-4600

ARNALDO JARDIM - PPS

(61) 3215-5245  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 99121-7379

BALEIA ROSSI - MDB

(61) 3215-5829  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16 99616-0015

BRUNA FURLAN - PSDB

(61) 3215-5836  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

61 99269-1272

CAPITÃO AUGUSTO - PR

(61) 3215-5273  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

14 99697-1139

CARLA ZAMBELLI - PSL

(61) 3215-5482  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 95157-7233

CARLOS SAMPAIO - PSDB

(61) 3215-5207  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

19 99632-4500

CARLOS ZARATTINI - PT

(61) 3215-5808  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 99515-1370

CELSO RUSSOMANNO - PRB

(61) 3215-5960  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 99959-7000

CEZINHA DE MADUREIRA - PSD

(61) 3215-5533

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11 97715-8699

CORONEL TADEU - PSL

(61) 3215-5756  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 99294-8587

DAVID SOARES - DEM

(61) 3215-5741  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 97544-6558

EDUARDO BOLSONARO - PSL

(61) 3215-5481  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

61 99881-1120

EDUARDO CURY - PSDB

(61) 3215-5368  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

12 99668-7601

ELI CORRÊA FILHO - DEM

(61) 3215-5850  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

61 99663-1991

ENRICO MISASI - PV

(61) 3215-5574  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

FAUSTO PINATO - PP

(61) 3215-5562  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

17 99166-1355

GENERAL PETERNELLI - PSL

(61) 3215-5570  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

GENINHO ZULIANI - DEM

(61) 3215-5860  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

17 99626-9172

GILBERTO NASCIMENTO - PSC

(61) 3215-5834  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 96420-2020

GUIGA PEIXOTO - PSL

(61) 3215-5333  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

GUILHERME DERRITE - PP

(61) 3215-5639  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 96929-2882

GUILHERME MUSSI - PP

(61) 3215-5712  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 99999-2529

HERCULANO PASSOS - MDB

(61) 3215-5926  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 99484-2686

IVAN VALENTE - PSOL

(61) 3215-5716  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 99914-9413

JEFFERSON CAMPOS - PSB

(61) 3215-5346  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

15 99787-2374

JOICE HASSELMANN - PSL

(61) 3215-5825  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 99520-1701

JUNIOR BOZZELLA - PSL

(61) 3215-5582

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13 99764-3474

KIM KATAGUIRI - DEM

(61) 3215-5421  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 98192-6746

LUIZ CARLOS MOTTA - PR

(61) 3215-5415  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 98466-8600

LUIZ FLAVIO GOMES - PSB

(61)3215.5904  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 99169-7674

LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA - PSL

(61)3215.5719  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 97666-1762

LUIZA ERUNDINA - PSOL

(61) 3215-5620  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

61 99970-1501

MARCIO ALVINO - PR

(61) 3215-5331  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 97269-3948

MARCO BERTAIOLLI - PSD

(61) 3215-5401  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 99966-0855

MARCOS PEREIRA - PRB

(61) 3215-2523  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

61 99252-6920

MARIA ROSAS - PRB

(61) 3215-5436  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

MIGUEL LOMBARDI - PR

(61) 3215-5835  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

19 97172-1036

MILTON VIEIRA - PRB

(61) 3215-5344  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

12 99670-1055

NILTO TATTO - PT

(61) 3215-5267  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 99729-1353

ORLANDO SILVA - PCdoB

(61) 3215-5923  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 97093-7330

PAULO FREIRE - PR

(61) 3215-5416  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 97546-2299

PAULO PEREIRA DA SILVA - SOLIDARIEDADE

(61) 3215-5217  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

61 98131-7592

PAULO TEIXEIRA - PT

(61) 3215-5281  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 94150-8038

POLICIAL KATIA SASTRE - PR

(61) 3215-5428  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 96256-4751

PR. MARCO FELICIANO - PODE

(61) 3215-5254  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16 99196-1004

RENATA ABREU -  PODE

(61) 3215-5726  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 99123-4128

RICARDO IZAR - PP

(61) 3215-5634  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 97176-2929

ROBERTO ALVES - PRB

(61) 3215-5946  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

19 99609-2260

ROBERTO DE LUCENA - PODE

(61) 3215-5235  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 94344-0933

RODRIGO AGOSTINHO - PSB

(61) 3215-5801  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

14 99772-6570

ROSANA VALLE - PSB

(61) 3215-5529  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

13 99640-0744

RUI FALCÃO - PT

(61) 3215-5819   -Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 94491-1301

SAMIA BOMFIM - PSOL

(61) 3215-5617  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 98741-3181

SAMUEL MOREIRA - PSDB

(61) 3215-5921  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 99905-7900

TABATA AMARAL - PDT

(61) 3215-5848  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 98448-4154

TIRIRICA - PR

(61) 3215-5637  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

61 99828-5339

VANDERLEI MACRIS - PSDB

(61) 3215-5348  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

61 97814-0750

VICENTINHO - PT

(61) 3215-5740  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

63 98132-6777

VINICIUS CARVALHO - PRB

(61) 3215-5356  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 98990-1085

VINICIUS POIT - NOVO

(61) 3215-5558  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11 98962-5178

VITOR LIPPI - PSDB

(61) 3215-5823  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

15 99855-4545

Para mais informações sobre deputados acesse: https://www.camara.leg.br/ 

Comentários   

# Telma Maris Monteiro 17-06-2021 09:49
Não ao Homescholling! Será um absurdo irreparável violar mais esse direito fundamental aos estudantes
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# Telma Maris Monteiro 17-06-2021 09:52
Não ao homeschoolling. Nenhum direito a menos....este seria um absurdo irreparável.
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