O momento exige atenção e mobilização de todos os educadores devido ao regime de urgência na tramitação dos projetos de educação domiciliar. Pressione os deputados!
O governo federal avança com as pautas conservadoras no Congresso, tendo como prioridade a aprovação da regulamentação do homeschooling, ou educação domiciliar, para agradar aos fundamentalistas que ainda o apoiam. O tema, por suas polêmicas, permaneceu parado até ser resgatado agora pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ao negociar o apoio do Planalto na disputa pelo cargo, ele se propôs a pôr o projeto em pauta ainda no primeiro semestre e é o que vem se cumprindo.
Há várias proposições no Congresso sobre o assunto, com destaque para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que teve os demais apensados a ele, como o PL 2401/19, enviado pelo próprio governo. É justamente esse projeto de lei que consta da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Como segundo item, o REQ 1952/2020, do deputado Vitor Hugo (PSL/GO), requer a tramitação sob o regime urgência (LEIA AQUI) do PL 2401/2019. Após a aprovação do requerimento, a matéria poderá entrar na pauta de deliberações imediatamente.
O PL 2401/2019 dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Educação é direito social da criança e do adolescente e o lócus de sua realização é a Unidade Educacional
O SINESP reforça que a escola traz o vivenciar de outros desafios como o convívio social, o experienciar, chamado currículo oculto. A Educação e o acesso ao ambiente escolar são direitos inalienáveis da criança e do adolescente
"O convívio escolar na educação infantil é importante para o desenvolvimento da socialização da criança, ato que continua pelo fundamental e médio. A Educação se dá em todos ambientes, porém retirar a escola é subtrair o locus educacional da criança, bebê e do estudante", enfatiza Christian de Mello Sznick, diretor de Imprensa do SINESP.
Aparecida Benedita Teixeira, Conselheira Fiscal do SINESP e Diretora de Escola aposentada, complementa que "Essa Educação vai muito além das visões de cada família, pois apresenta o universo do conhecimento, com ampliação da visão de mundo tão necessária aos desafios e exigências da sociedade, que as famílias não darão conta".
Legitimar a educação domiciliar, destaca Cidinha, é deixar de considerar desde a Grécia Antiga a importância do professor, que é o grande promotor da abertura de caminhos em um universo riquíssimo de conhecimento.
Não ao absurdo da educação domiciliar!
Resumo do Projeto de Lei 2401-2019
O projeto de lei estabelece que a educação domiciliar consiste no regime de ensino de crianças e adolescentes, dirigido pelos próprios pais ou pelos responsáveis legais. O Projeto traz que as famílias fariam sua opção pela Educação domiciliar anualmente no Portal do MEC. Claramente mostra ser um projeto que prevê uso de recursos públicos para a sua execução e que não dialoga com a Educação Popular e de qualidade. Tem-se uso de recursos públicos para um projeto de educação privada!
SINESP na luta
Além de tramitar na Câmara, também há projetos para regulamentar o tema na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de São Paulo, alvos da luta do SINESP desde que entraram em debate.
Veja AQUI artigos com posições e ações do site do SINESP quanto ao ensino domiciliar.
O projeto de lei que defende a regulamentação do homeschooling na cidade de São Paulo é de autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC). Já foi aprovado em primeira votação e ainda precisa passar por um segundo turno antes de seguir para veto ou sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Para o autor do PL, o projeto é inclusivo por permitir que crianças que não podem ir à escola recebam educação domiciliar.
Ele sobrevaloriza uma exceção e escamoteia a importância da escola para a socialização, parte essencial do processo educativo, para o contato das crianças com diferentes crenças e formas de pensar e de agir, para a detecção e combate à violência doméstica contra crianças, além da necessidade de formação específica dos professores.
Acompanhe as informações, ações e desdobramentos sobre esse PL no site do SINESP e Junte-se a quem luta com você!
Contatos dos Deputados
Continue a pressioná-los para que rejeitem o Homeschooling:
ABOU ANNI - PSL
(61) 3215-5339 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - 11 999921671
ADRIANA VENTURA - NOVO
(61) 3215-5802 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 62 99243-3888
ALENCAR SANTANA BRAGA - PT
(61) 3215-5239 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 99992-1671
ALEX MANENTE - PPS
(61) 3215-5205 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 98111-8658
ALEXANDRE FROTA - PSDB
(61) 3215-5216 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 98338-5253
ALEXANDRE LEITE - DEM
(61) 3215-5841 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 95500-2513
ALEXANDRE PADILHA - PT
(61) 3215-5956 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 97581-4398
ALEXIS FONTEYNE - NOVO
(61) 3215-5845 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
19 99205-6466
ARLINDO CHINAGLIA - PT
(61) 3215-5966 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 98118-4600
ARNALDO JARDIM - PPS
(61) 3215-5245 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99121-7379
BALEIA ROSSI - MDB
(61) 3215-5829 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16 99616-0015
BRUNA FURLAN - PSDB
(61) 3215-5836 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 99269-1272
CAPITÃO AUGUSTO - PR
(61) 3215-5273 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
14 99697-1139
CARLA ZAMBELLI - PSL
(61) 3215-5482 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 95157-7233
CARLOS SAMPAIO - PSDB
(61) 3215-5207 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
19 99632-4500
CARLOS ZARATTINI - PT
(61) 3215-5808 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99515-1370
CELSO RUSSOMANNO - PRB
(61) 3215-5960 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99959-7000
CEZINHA DE MADUREIRA - PSD
(61) 3215-5533
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11 97715-8699
CORONEL TADEU - PSL
(61) 3215-5756 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99294-8587
DAVID SOARES - DEM
(61) 3215-5741 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 97544-6558
EDUARDO BOLSONARO - PSL
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61 99881-1120
EDUARDO CURY - PSDB
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12 99668-7601
ELI CORRÊA FILHO - DEM
(61) 3215-5850 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 99663-1991
ENRICO MISASI - PV
(61) 3215-5574 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
FAUSTO PINATO - PP
(61) 3215-5562 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
17 99166-1355
GENERAL PETERNELLI - PSL
(61) 3215-5570 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
GENINHO ZULIANI - DEM
(61) 3215-5860 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
17 99626-9172
GILBERTO NASCIMENTO - PSC
(61) 3215-5834 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 96420-2020
GUIGA PEIXOTO - PSL
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GUILHERME DERRITE - PP
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11 96929-2882
GUILHERME MUSSI - PP
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11 99999-2529
HERCULANO PASSOS - MDB
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11 99484-2686
IVAN VALENTE - PSOL
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11 99914-9413
JEFFERSON CAMPOS - PSB
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15 99787-2374
JOICE HASSELMANN - PSL
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11 99520-1701
JUNIOR BOZZELLA - PSL
(61) 3215-5582
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13 99764-3474
KIM KATAGUIRI - DEM
(61) 3215-5421 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 98192-6746
LUIZ CARLOS MOTTA - PR
(61) 3215-5415 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 98466-8600
LUIZ FLAVIO GOMES - PSB
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11 99169-7674
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA - PSL
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11 97666-1762
LUIZA ERUNDINA - PSOL
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61 99970-1501
MARCIO ALVINO - PR
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11 97269-3948
MARCO BERTAIOLLI - PSD
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11 99966-0855
MARCOS PEREIRA - PRB
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61 99252-6920
MARIA ROSAS - PRB
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MIGUEL LOMBARDI - PR
(61) 3215-5835 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
19 97172-1036
MILTON VIEIRA - PRB
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12 99670-1055
NILTO TATTO - PT
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11 99729-1353
ORLANDO SILVA - PCdoB
(61) 3215-5923 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 97093-7330
PAULO FREIRE - PR
(61) 3215-5416 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 97546-2299
PAULO PEREIRA DA SILVA - SOLIDARIEDADE
(61) 3215-5217 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 98131-7592
PAULO TEIXEIRA - PT
(61) 3215-5281 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 94150-8038
POLICIAL KATIA SASTRE - PR
(61) 3215-5428 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 96256-4751
PR. MARCO FELICIANO - PODE
(61) 3215-5254 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16 99196-1004
RENATA ABREU - PODE
(61) 3215-5726 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99123-4128
RICARDO IZAR - PP
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11 97176-2929
ROBERTO ALVES - PRB
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19 99609-2260
ROBERTO DE LUCENA - PODE
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11 94344-0933
RODRIGO AGOSTINHO - PSB
(61) 3215-5801 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
14 99772-6570
ROSANA VALLE - PSB
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13 99640-0744
RUI FALCÃO - PT
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11 94491-1301
SAMIA BOMFIM - PSOL
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11 98741-3181
SAMUEL MOREIRA - PSDB
(61) 3215-5921 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99905-7900
TABATA AMARAL - PDT
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11 98448-4154
TIRIRICA - PR
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61 99828-5339
VANDERLEI MACRIS - PSDB
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61 97814-0750
VICENTINHO - PT
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63 98132-6777
VINICIUS CARVALHO - PRB
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11 98990-1085
VINICIUS POIT - NOVO
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11 98962-5178
VITOR LIPPI - PSDB
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15 99855-4545
Para mais informações sobre deputados acesse: https://www.camara.leg.br/
