A discussão da Educação Integral na Rede Municipal de Educação é parte integrante do Plano Municipal de Educação e o monitoramento para que as metas previstas sejam de fato executadas é uma grande luta do SINESP. A elaboração do PME da Cidade de São Paulo - fundamentado na LDB e no Plano Nacional de Educação - teve o SINESP em todas suas fases.
A meta 9 do PME estabelece o compromisso da cidade de São Paulo com a Educação Integral, com a oferta em pelo menos metade das escolas públicas municipais, para que seja alcançado no mínimo um quarto dos estudantes da educação básica. Para tanto, Maria Benedita de Castro de Andrade, vice-presidente do SINESP , frisa que é urgente dar andamento a já prevista averbação de União e Estado para dar viabilidade à Educação Integral.
"A construção do Plano Municipal de Educação foi um trabalho seríssimo e a atuação do SINESP no Fórum, além de ter dado sustentação e orientações, ainda se faz presente e necessária nesta segunda etapa. A Conferência Municipal, marcada para novembro, requer muito trabalho ainda e a gente está aqui para trabalhar", Benê
Representando o Fórum Municipal da Educação, Maria Benedita de Castro de Andrade, vice-presidente do SINESP, participou do debate sobre as metas do Plano Municipal da Educação, envolvendo a Educação Integral, em evento organizado pela Escola do Parlamento, nesta segunda-feira, dia 22, com a presença de membros da FEUSP, Secretaria Adjunta de Educação, Presidente do Conselho Municipal de Educação e do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara, Vereador Eliseu Gabriel.
Ela também trouxe a visão histórica de quem participou da luta desde o seu início, com o relato de como foi o processo de construção do plano, da aprovação e como vem sendo implementado, com destaque aos planos regionais de Educação.
Um testemunho de muita batalha, mas que ainda precisa de muito trabalho. O PME foi aprovado pela Câmara Municipal em agosto de 2015, se constituindo como um forte instrumento pela melhoria da qualidade da Educação.
"Conservadores, na época, conseguiram cortar do Plano Nacional de Educação tudo que tivesse gênero. A gente não sonhava que viesse pra cá e veio. Você andava pelos corredores da Câmara Municipal tinha padre, terço, um dia até levaram uma santa no andor, carregando pela Casa. Fizeram uma pressão muito grande e retiraram tudo que tinha de gênero também do Plano Municipal da Educação da Cidade de São Paulo", lembra Benê.
>>> Veja no vídeo abaixo toda a história de criação, construção e implementação do Plano Municipal de Educação da Cidade:
Fórum Municipal de Educação também protagonista na construção dos Planos Regionais
Benê também destacou como foi a criação do Fórum Municipal de Educação (FME), em 2013, com quase 100 entidades, tendo o protagonismo do SINESP se revelado desde o início, na fundação. A partir da criação do FME foi estabelecido o Grupo de Trabalho do Plano de Educação, com o objetivo de acompanhar todos os passos que envolvem a construção e elaboração do plano.
Com grande manifestação, foi constituída uma Comissão Organizadora formada a partir de audiência pública da Secretaria Municipal de Educação (SME) e composta por representantes de seis segmentos: poder público municipal, estadual e federal; sindicatos da educação; movimentos e fóruns da sociedade civil; estudantes e juventude; universidades e instituições de pesquisa; e setor privado com e sem fins lucrativos.
O ano de 2010 ficou marcado pelas Conferências regionalizadas que resultaram em uma Grande Plenária no Palácio das Convenções do Anhembi. O texto gerado destas discussões precisou de nova mobilização para entrar como Projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo, em 2012.
A dirigente Benê trouxe à reunião o documento preparado pelo FME, dos Planos Regionais da Educação da Cidade de São Paulo, referente às 13 DREs da cidade. O documento sintetiza os desafios dos Planos elaborados em 2018.
A luta e o desafio está de ser realizado o Monitoramento e avaliação do Plano este ano com a realização da Conferência Municipal de Educação, considerando que em 2022 terá também a IV Conferência Nacional de Educação.
Concurso Público como forma de provimento
Benê, como é carinhosamente conhecida, destacou que o SINESP é defensor do concurso público. "Nós precisamos de pessoas competentes, que gostem do que estão fazendo, para dirigir uma unidade escolar. Essa história de falar que eleição é mais democrático é tudo conversa", frisou a dirigente. Esta defesa encontrou eco na fala do Conselho Municipal de Educação que enfatizou estudos que comprovam o Concurso ser melhor forma de provimento do que eleição.
O SINESP teve atuação fundamental na III edição da Conferência Nacional de Educação, quando conquistou a inclusão no Plano Nacional de Educação do Concurso como forma de provimento do cargo de Diretor Escolar, ao invés de somente eleição. (confira a luta e a conquista empreendida)
A maioria das redes municipais e Estaduais tem como provimento a indicação ou eleição o cargo de Diretor de Escola. Na Rede Estadual de SP o provimento via concurso público vem desde os anos 50 e na Rede Municipal de Educação o primeiro concurso para Diretor de Escola foi em 1975.
SAIBA MAIS:
>>> Planos Regionais são lançados em cerimônia na Câmara, com o SINESP presente!
