Aconteceu no SINESP

Atualizado em 20/10/2021 - 18h00

Energia e defesa do Serviço e Servidores Públicos deram o tom das ações do Fórum das Entidades realizada na Câmara Municipal de São Paulo nos dias 19 e 20 de outubro!

GREVE POR TEMPO INDETERMINADO e VIGÍLIA PERMANENTE EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL FORAM ALGUMAS DAS DECISÕES APROVADAS PELO FÓRUM!

O SINESP, representante legítimo dos Gestores Educacionais, compõe o Fórum das Entidades Representantivas do Funcionalismo Público Municipal. As intempéries do tempo paulistano não refrearam a disposição para a categoria se manifestar diante da Câmara Municipal de São Paulo contra o Projeto de Emenda de Lei Orgânica - PLO 07/21, que precisa ser imediatamente barrado. 

O Projeto amplia a idade mínima para aposentadoria, sem regra de transição, e penaliza os Aposentados com aumento de contribuição ao Instituto de Previdência Municipal - IPREM, confiscando os proventos e afetando negativamente a qualidade de vida de quem trabalha e trabalhou para a população paulistana.

O Gestor Educacional é servidor público. Em sua trajetória está voltado ao atendimento da população. Os quase 86 anos de existência da Rede Municipal de Educação traz um vasto histórico de lutas em prol do estabelecimento de real trabalho para com os educandos da Metrópole. 

Os atos realizados de forma unificada diante da Cãmara Municipal nos dias 19 e 20 de outubro de 2021, soma o trabalho dos Gestores Educacionais com os demais Profissionais de Educação e Servidores das mais diferentes áreas, Secretarias e Autarquias da Cidade. A condução foi conjunta entre os diferentes Sindicatos e categorias como luta única. 

Joao

"Não ao Sampaprev 2!" 

João Alberto, Secretário Geral do SINESP, em sua fala nos dias 19 e 20 de outubro, relembrou a luta contra o Sampaprev 1 e que o atual projeto consegue ser ainda mais genocida em relação aos Servidores Públicos. Os atos de rua mostram que os Servidores Públicos não vão se esconder como muitos vereadores que usaram do artifício de estar de forma virtual nas sessões do Legislativo Paulistano. A energia de todos impedirá a votação deste projeto. (Confira a gravação disponível no Facebook do SINESP clicando aqui)

 

Plano de Lutas aprovados nos atos Unificados

Em Assembleia Extraordinária realizada no dia 18 de outubro de 2021 conforme o Estatuto do SINESP, os filiados presentes aprovaram que o Sindicato segue unificado com o Fórum das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo - Leia sobre a assembleia AQUI.

Nesse sentido, durante os atos diante da Câmara Municipal, foi aprovado pelo Fórum o seguinte plano de lutas unificado:

  • Caminhada no dia 20 de outubro até o Vão Livre do MASP
  • Caminhada no dia 19 de outubro de 2021 até o Gabinete do Prefeito Ricardo Nunes, para reforçar ser este um projeto imposto pelo Executivo sem nenhuma discussão com os Servidores Públicos Municipais. 
  • Greve da categoria por tempo indeterminado.
  • Ato e vigília permanente na Câmara Municipal sempre que tiver votação.
  • Ato dia 27 de outubro de 2021 às 14h00 diante da Câmara Municipal de São Paulo 
  • No dia 28 de outubro de 2021, ato conjunto com servidores Federais e Estaduais que passam por projetos equivalentes de desmonte do funcionalismo. 

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Novo ato será realizado no dia 27 de outubro de 2021 às 14h diante da Câmara Municipal, pois novas votações poderão ser articuladas pela Mesa Diretora da Câmara

 

Se o PLO 07/21 for aprovado as perdas serão enormes!

O Prefeito quer mostrar serviço para os interessados em acabar com os sistemas previdenciários próprios e com o INSS, ampliando o arrocho salarial sobre os trabalhadores e impondo a previdência privada por capitalização como modelo dominante. Como desculpa, usa o argumento esfarrapado de sempre, de déficit previdenciário e falta de recursos para manter o sistema no futuro.

Para isso quer estender para os aposentados a alíquota de 14% sobre os proventos integrais e acabar com a isenção para o cálculo da contribuição para o salário até ao teto do INSS, que é R$ 6.433,57, e calcular sobre todo o salário acima de R$ 1.100,00, que é o salário mínimo nacional.

Para os ativos que ainda não detém os requisitos atuais para se aposentar: ampliação do tempo trabalhado:

Magistério: aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, aos 57 (cinquenta e sete) anos, se mulher, com 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos. 

A perda salarial que isso representa, para ativos e aposentados, é enorme! E há outros ataques, como a possibilidade do governo criar alíquota extra sempre que declarar déficit previdenciário;

E a segregação de massas, que significa a existência de dois sistemas diferentes funcionando simultaneamente, um com os atuais aposentados e outro com os atuais ativos que entraram na carreira após 2018.

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Outras perdas

A alteração na contribuição previdenciária acima descrita está no  PL 00653/2021, atual PLO 07/2021, que reestrutura a Previdência Municipal (RPPS)  com mudanças nas regras de aposentadoria e aliquotas do IPREM.

Mas tem mais problemas contidos em outros três PLs do Prefeito:

  •  O PL 00650/2021 modifica as carreiras do Nível Médio e Básico; 
  •  O PL 00651/2021, dispõe sobre a reorganização de cargos indicados.
  •  O PL 00652/2021 dispõe sobre Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição, Dificil Acesso e regulamentação da Gratificação por local de Trabalho da Educação, abonos; 

A Gratificação por Local de Trabalho - GLT que está prevista no PL 652/2021 é a regulamentação do artigo 60 do Estatuto do Magistério, luta histórica congressual do SINESP. Não é uma benesse da Administração que traz no bojo ataques prejudiciais à categoria como:

  • A GLT não tem tempo hábil para discussão com a categoria de como seria regulamentada;
  • Transformação e diminuição dos abonos para 6 por ano e desde que compensados: Isso é um ataque aos direitos dos servidores e gera clientelismo no Serviço Público;
  • criação de novos cargos comissionados: o SINESP tem defesa fundante no provimento através de concurso público. Os cargos comissionados também não irão ter contribuições para o IPREM
  • Férias proporcionais aos dias de efetivo exercício referentes ao ano anterior: Descontaria licenças e outros atos envolvendo a frequência do servidor; 
  • O reajuste dos vale alimentação e refeição está abaixo dos índices inflacionários.

Em defesa do Serviço Público Municipal, dos servidores e da população, diga NÃO a mais esse confisco da Gestão Municipal de São Paulo!

SINESP, presente no dia a dia dos Gestores Educacionais

Fotos do dia 20 de outubro de 2021

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Fotos do dia 19 de outubro de 2021

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Comentários   

# Amélia de Borja 22-10-2021 23:47
Realmente....a nova política está para o " desmanche" da carreira da Educação. Não merecemos.....
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# Amélia de Borja 22-10-2021 23:50
Estarei presente nas próximas manifestações. " NN"Não ao fim da carreira docente"
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