Mesmo com 50 mil Servidores nas ruas e em pleno Dia do Servidor Público, os vereadores governistas cometeram a indecência de aprovar PLs nocivos à categoria e à população, além dos benefícios a eles próprios aprovados no dia anterior.
A luta para barrar a retirada de direitos do PLO 07/21 tem de ser gigantesca – TODOS EM FRENTE À CÂMARA NA QUINTA, 4 DE NOVEMBRO, ÀS 14h!
A categoria compareceu em peso na manifestação de 28 de outubro. Mostrou força, unidade e sintonia com o Sindicato e exigiu respeito a seus direitos.
Mesmo assim, e em pleno dia do Servidor Público, os vereadores governistas foram ao extremo do direcionamento neoliberal destrutivo de direitos dos trabalhadores, assumiram a direção do trator do prefeito e aprovaram um PL nocivo para os Servidores e para a população.
Culpam e atacam o Servidor enquanto legislam em causa própria
Como o PLO da reforma da previdência, O PL 651/21 culpa o trabalhador por supostos problemas e dificuldades financeiras que, se existirem, foram criados pelos próprios governantes e seus parlamentares. E ataca direitos da categoria para cobrir os buracos que dizem que existe.
A denunciar a má fé dos parlamentares que usam esses argumentos esdrúxulos para justificar ataques aos Servidores e aos Serviços públicos, está o PL 651, aprovado por eles no dia anterior. O que esse PL fez:
-Criou novo quadro de comissionados, com aumento de vagas. Um retrocesso enorme, considerando a luta pela realização de concursos em todas as áreas do funcionalismo. Reforça o uso político da máquina municipal e o loteamento de cargos.
-Aumentou salários desses funcionários com cargos de confiança, não concursados e geralmente sem competência técnica para o que fazem, 30% em média.
-Em alguns casos, os salários dos indicados políticos são majorados até o dobro.
Subprefeitos, secretários adjuntos e chefes de gabinete também ganharam aumento polpudo.
-Esses cargos passam a ser atrelados ao salário do prefeito, que no ano que vem salta para R$ 35,4 mil, com reajuste inacreditáveis 46%.
-Os 126 comissionados custam para os cofres municipais R$ 30,5 milhões por ano, e ano que vem custarão R$ 39 milhões anuais.
A justificativa do prefeito, de que o PL 651 é necessário para modernizar a legislação atual e valorizar o servidor que exerce funções de responsabilidade, como a gestão de contratos milionários, o que na realidade denuncia a falta de escrúpulos e o desprezo aos Servidores e aos Serviços Públicos que ele professa.
Direitos roubados com o PL 652/21
Enquanto isso os Servidores são acusados de culpa por supostos problemas financeiros da prefeitura e são atacados continuamente.
É muito expressivo ver a pressa do governo em aprovar aumento do número e dos salários dos comissionados, contrastando com a pressa em tirar direitos dos Servidores.
Enquanto isso falta pressa com projetos que consideram a necessidade da rede, como o PL659, que amplia cargos na educação infantil e possibilita o uso do concurso ainda vigente de PEI.
Esse projeto já teve uma audiência pública e terá uma segunda, mas não entra em pauta, enquanto o PL 652 não teve nenhuma audiência e foi votado sumariamente. As prioridades provam as intenções, as ideologias e os interesses do prefeito e seu séquito de vereadores.
O PL 652 significou perdas para a categoria:
-Vales alimentação e refeição foram reajustados abaixo da inflação, o que reduz ainda mais seus valores já fora da realidade do mercado.
- A gratificação de difícil acesso foi substituída por gratificação por local de trabalho para unidades de difícil fixação de lotação de servidores, que é luta do SINESP e já consta em lei, mas foi aprovada sem critério nenhum, e sem indicar como ele será definido, o que já coloca dificuldades futuras para a categoria.
-As faltas abonadas foram reduzidas de 10 para 6. Não serão compensadas como previa o Projeto Original. Esta alteração foi fruto da pressão de todos Servidores nos atos.
-Houve alteração no cálculo de férias que precariza esse direito. A pressão da categoria trouxe alteração neste item. O desconto das férias será sobre licenças médicas acima de seis meses para o próprio servidor e licenças acima de 7 dias para terceiros. Grande parte do funcionalismo é composto por mulheres, em especial o Magistério, e esta medida atinge sobretudo a servidora que é mãe.
O Sampaprev 2 (PLO 07/21) pode entrar na pauta dos vereadores. É preciso muito mais unidade, participação e luta para barrar mais esse ataque ao Serviço Público e aos Servidores!
Vamos juntos dizer não a essa reforma destrutiva com fortalecimento da GREVE e participação massiva nas manifestações.
A próxima é na quinta, 4 de novembro, 14hs na Câmara Municipal. Junte-se ao SINESP nessa luta!
O que faz o Sampaprev 2:
Os carros de som do FÓRUM, incluindo os do SINESP, estão circulando pelas escolas para esclarecer e mobilizar a categoria com a seguinte mensagem:
O governo quer aprovar o Sampaprev 2 através do PLO-07, já aprovado em 1ª votação.
Ele prejudica a todos servidores da ativa e aposentados.
Os aposentados terão imediato aumento da contribuição ao IPREM, com o fim da isenção para o salário até o teto do INSS.
O cálculo será de 14% sobre o salário acima de 1.100 reais, sobre todos os proventos.
Isso é confisco dos aposentados e dos que um dia vão se aposentar.
O PLO também amplia a idade mínima para aposentadoria, sem transição.
O projeto ainda possibilita ao prefeito criar alíquota extra e por projeto de lei sempre que entender haver déficit.
E tem vereador que acha 14% pouco e quer 19%.
Sem contar a segregação de massas, criando dois fundos diferentes e com risco de falência para ambos. Nossa resposta a isso é a
GREVE com VIGÍLIA PERMANENTE na CÂMARA!
Participe com o SINESP. Nossa chance de barrar esse ataque está na mobilização da categoria.
MOBILIZAÇÃO JÁ CONTRA MAIS ESSE ATAQUE AO SERVIÇO PÚBLICO E AOS SERVIDORES!
Ato Câmara 28/10/2021
Ato Câmara 27/10/2021
Ato Câmara 26/10/2021
Junte-se com quem luta com você! Venha para o SINESP
