Mais uma vez os governos, com apoio do Congresso Nacional, querem aprovar uma PEC dos Precatórios (PEC 32/21) para rolar dívidas a perder de vista, algo como "devo, não nego, pago quando puder, ou quiser, ou nunca." E tirar recursos dos servidores para custear gastos em outras áreas, no caso atual num programa eleitoreiro e doutrinário em lugar de um programa social necessário.
E mais uma vez a desculpa é de que não tem de onde tirar recursos, uma mentira que esconde o apoio ao interesse e à pressão dos bancos para continuar recebendo religiosamente recursos do governo através do serviço da dívida.
PRESSÃO URGENTE para que os parlamentares parem a tramitação desta PEC
Programas diferentes com recursos sobretudo dos Servidores
Precatórios são dívidas que o Estado (União, Estados e Municípios) tem com pessoas e instituições públicas e privadas. A maioria dos precatórios são valores atrasados a serem pagos a servidores da ativa e aposentados.
A jogada da PEC é empurrar as dívidas para mais tarde e usar o dinheiro agora para o chamado Auxílio Brasil, que o governo quer em substituição ao Bolsa Família. E uma parte do dinheiro para custear emendas e pagar os parlamentares e partidos que votaram nele, constituindo também uma moeda de troca do presidente.
A natureza de cada programa é diferente. O atual Bolsa Família é um programa social permanente, com apoio de serviço social às famílias que têm direito, sobretudo às que por algum motivo deixam de comprovar requisitos.
O Governo quer instituir outro, de inspiração neoliberal, com elementos que agradam ao mercado, mais limitado e datado para terminar, com punições que tiram o direito de quem tem problemas para cumprir os critérios. E com pegadinha para colocar o beneficiário em empréstimo consignado. Beira à desumanidade.
O servidor público é vitima
A narrativa construída pelos governos e pela mídia empresarial contra os servidores públicos precisa ser combatida e desconstruída.
Ela carrega a ideia de que os servidores ganham muito, como se todos tivessem salários de juiz. Uma manipulação que precisa ser desmentida, pois a maioria dos servidores estão em carreiras de salários menores.
A metade da categoria ganha até 4 salários mínimos, abaixo do salário mínimo do DIEESE, e menos de 3% tem salários de alto nível.
A quantidade de servidores públicos no Brasil também é baixa. Ou seja, setor público inchado e grande demais é outra mentira a ser esclarecida, pois o Brasil tem um número baixo de servidores em relação a países europeus e ao próprio Estados Unidos. Aqui falta, não sobra servidor.
O Brasil é rico e tem de onde tirar dinheiro
A divida no Brasil não cresce por causa dos programas e serviços sociais. Ela cresce devido ao serviço da dívida, que é bem explicada por Maria Lúcia Fatorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida - veja AQUI.
O gráfico mostra que 39,08% do orçamento vai para para pagamento de juros e amortizações de dívidas, o que inclui a remuneração de sobra de caixa dos bancos - veja mais AQUI.
O conhecimento desse mecanismo e de quanto ele consome em verbas públicas mostra que há de onde tirar recursos para programas sociais e auxílios emergenciais sem afetar as contas públicas, desde que a estrutura econômica do país esteja voltada a atender os interesses e necessidades da população, e não da ciranda financeira, dos bancos e dos especuladores.
Conhecê-lo também é essencial para mostrar que a PEC dos precatórios é um casuísmo absurdo e inaceitável. Não só porque é uma ação oportunista do governo que visa a sustentar um programa eleitoreiro. Mas também porque está baseada em argumentos e ideologias manjadas.
Se a PEC for aprovada trará consequências nefastas, tanto para a existência e continuidade de um programa social necessário, quanto para o recebimento dos precatórios pelos servidores públicos.
Atentado à estrutura jurídica
O que está sendo feito representa, também, um golpe do estado contra o "transitado em julgado". Pois se a PEC fosse aprovada, o governo ganharia o direito de não cumprir o que já está determinado pela justiça, com uma decisão do parlamento que na prática desautoriza o que os juízes julgaram. Isso enfraquece a justiça em nome de implementar um programa desestruturado e eleitoreiro.
O momento exige uma forte campanha pelas redes sociais!
Entre em contato com os deputados, sobretudo os que foram contra as orientações de seus partidos e se colocaram a favor da PEC no primeiro turno de votação ocorrido na madrugada de quinta-feira, 4 de novembro, ocasião em que o texto-base da PEC foi aprovado por 312 votos a 144, quando eram necessários 308. Para saber mais sobre a votação acesse AQUI.
No contato por telefone, whatsapp, email ou nas redes sociais dos parlamentares, denuncie o golpe embutido nessa PEC dos precatórios e solicite voto contrário em nome da população do país, da manutenção e melhoria dos programas sociais existentes e de serviços públicos de qualidade.
E fique atento às mobilizações que forem convocadas pelas centrais sindicais e movimentos sociais. O SINESP estará junto e convoca toda categoria a também estar.
Abaixo estão os nomes e formas de contato com os deputados federais por São Paulo.
ABOU ANNI - PSL
(61) 3215-5339 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - 11 999921671
ADRIANA VENTURA - NOVO
(61) 3215-5802 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 62 99243-3888
ALENCAR SANTANA BRAGA - PT
(61) 3215-5239 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 99992-1671
ALEX MANENTE - PPS
(61) 3215-5205 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 98111-8658
ALEXANDRE FROTA - PSDB
(61) 3215-5216 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 98338-5253
ALEXANDRE LEITE - DEM
(61) 3215-5841 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 95500-2513
ALEXANDRE PADILHA - PT
(61) 3215-5956 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 97581-4398
ALEXIS FONTEYNE - NOVO
(61) 3215-5845 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
19 99205-6466
ARLINDO CHINAGLIA - PT
(61) 3215-5966 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 98118-4600
ARNALDO JARDIM - PPS
(61) 3215-5245 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99121-7379
BALEIA ROSSI - MDB
(61) 3215-5829 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16 99616-0015
BRUNA FURLAN - PSDB
(61) 3215-5836 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 99269-1272
CAPITÃO AUGUSTO - PR
(61) 3215-5273 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
14 99697-1139
CARLA ZAMBELLI - PSL
(61) 3215-5482 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 95157-7233
CARLOS SAMPAIO - PSDB
(61) 3215-5207 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
19 99632-4500
CARLOS ZARATTINI - PT
(61) 3215-5808 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99515-1370
CELSO RUSSOMANNO - PRB
(61) 3215-5960 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99959-7000
CEZINHA DE MADUREIRA - PSD
(61) 3215-5533
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11 97715-8699
CORONEL TADEU - PSL
(61) 3215-5756 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99294-8587
DAVID SOARES - DEM
(61) 3215-5741 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 97544-6558
EDUARDO BOLSONARO - PSL
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61 99881-1120
EDUARDO CURY - PSDB
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12 99668-7601
ELI CORRÊA FILHO - DEM
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61 99663-1991
ENRICO MISASI - PV
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FAUSTO PINATO - PP
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17 99166-1355
GENERAL PETERNELLI - PSL
(61) 3215-5570 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
GENINHO ZULIANI - DEM
(61) 3215-5860 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
17 99626-9172
GILBERTO NASCIMENTO - PSC
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11 96420-2020
GUIGA PEIXOTO - PSL
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GUILHERME DERRITE - PP
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11 96929-2882
GUILHERME MUSSI - PP
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11 99999-2529
HERCULANO PASSOS - MDB
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11 99484-2686
IVAN VALENTE - PSOL
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11 99914-9413
JEFFERSON CAMPOS - PSB
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15 99787-2374
JOICE HASSELMANN - PSL
(61) 3215-5825 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99520-1701
JUNIOR BOZZELLA - PSL
(61) 3215-5582
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13 99764-3474
KIM KATAGUIRI - DEM
(61) 3215-5421 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 98192-6746
LUIZ CARLOS MOTTA - PR
(61) 3215-5415 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 98466-8600
LUIZ FLAVIO GOMES - PSB
(61)3215.5904 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99169-7674
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA - PSL
(61)3215.5719 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 97666-1762
LUIZA ERUNDINA - PSOL
(61) 3215-5620 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 99970-1501
MARCIO ALVINO - PR
(61) 3215-5331 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 97269-3948
MARCO BERTAIOLLI - PSD
(61) 3215-5401 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99966-0855
MARCOS PEREIRA - PRB
(61) 3215-2523 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 99252-6920
MARIA ROSAS - PRB
(61) 3215-5436 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MIGUEL LOMBARDI - PR
(61) 3215-5835 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
19 97172-1036
MILTON VIEIRA - PRB
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12 99670-1055
NILTO TATTO - PT
(61) 3215-5267 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99729-1353
ORLANDO SILVA - PCdoB
(61) 3215-5923 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 97093-7330
PAULO FREIRE - PR
(61) 3215-5416 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 97546-2299
PAULO PEREIRA DA SILVA - SOLIDARIEDADE
(61) 3215-5217 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 98131-7592
PAULO TEIXEIRA - PT
(61) 3215-5281 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 94150-8038
POLICIAL KATIA SASTRE - PR
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11 96256-4751
PR. MARCO FELICIANO - PODE
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16 99196-1004
RENATA ABREU - PODE
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11 99123-4128
RICARDO IZAR - PP
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11 97176-2929
ROBERTO ALVES - PRB
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19 99609-2260
ROBERTO DE LUCENA - PODE
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11 94344-0933
RODRIGO AGOSTINHO - PSB
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14 99772-6570
ROSANA VALLE - PSB
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13 99640-0744
RUI FALCÃO - PT
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11 94491-1301
SAMIA BOMFIM - PSOL
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SAMUEL MOREIRA - PSDB
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11 99905-7900
TABATA AMARAL - PDT
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11 98448-4154
TIRIRICA - PR
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VANDERLEI MACRIS - PSDB
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61 97814-0750
VICENTINHO - PT
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63 98132-6777
VINICIUS CARVALHO - PRB
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11 98990-1085
VINICIUS POIT - NOVO
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11 98962-5178
VITOR LIPPI - PSDB
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15 99855-4545
