Em meio ao anúncio de devolução do Hospital do Servidor Público Municipal para uso exclusivo dos servidores, Prefeito Ricardo Nunes aprova Lei que altera composição do Conselho do HSPM
SINESP em conjunto com outras entidades esteve com o Ministério Público em defesa da representação social
A devolução do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM sempre foi uma luta congressual do SINESP e de toda categoria. Reuniões e manifestações foram realizadas ao longo das diversas administrações para a retomada do Hospital, recuperação de sua estrutura de atendimento.
A atuação ativa no Conselho Gestor do HSPM sempre foi em defesa dos Servidores Públicos Municipais.
Acelerada tramitação do Projeto de Lei 858 e uso da base aliada gerou em menos de uma semana a Lei 17.727/21 que diminui a participação social e dos trabalhadores do Conselho.
Em conjunto com outras entidades sindicais o SINESP se fez pressão na Câmara buscando alteração do projeto. No substitutivo na Câmara o projeto foi ajustado, para no no âmbito de cada Pasta serem eleitos membros, sendo 1 (um) da Secretaria Municipal da Saúde, 1 (um) da Secretaria Municipal da Fazenda, 1 (um) da Secretaria Executiva de Gestão e 1 (um) da Secretaria da Educação, sendo estes que contarão, cada qual, com 1 (um) suplente, todos com mandato de 2 (dois) anos. Se mantém a participação, porém uma redução.
Em paralelo o SINESP e outras entidades estiveram no Ministério Público apresentando a estrutura do projeto lei que na prática permite a Administração gerenciar o HSPM e ter todos os assentos do Conselho Deliberativo que passa a ser Deliberativo e Fiscalizador.
Diante da argumentação de fragilização da representação dos trabalhadores, o promotor do Ministério Público acolheu o pleito das entidades e encaminhou representação ao Prefeito Ricardo Nunes.
Centralismo no HSPM ocorre também em outros conselhos da Cidade
É um centralismo que a Administração tem tido em outros conselhos de participação social como os Conselhos Participativos Municipais, que atuam no controle social do orçamento e demandas em cada Subprefeitura.
A luta é se ampliar a participação social nos Conselhos existenrtes. Na Educação o SINESP orienta o fortalecimento dos Conselhos de Escola e fortalecimento da atuação nos Conselhos Representantes de Conselho de Escola CRECE como mecanismo democrático e de participação social ampla. O SINESP tem participação nos conselhos de Alimentação Escolar, FUNDEB, IPREM, além dos Fóruns Estadual e Municipal de Educação.
