Aconteceu no SINESP
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O SINESP foi representado no seminário pela sua Vice-Presidente Maria Benedita de Castro de Andrade, a Benê.

Vários especialistas no tema e representantes de Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais participaram dos debates e trouxeram importantes contribuições.

O Seminário teve seis painéis temáticos. Ao final do evento surgiram propostas de ações conjuntas para se contrapor à PEC do governo, como a realização de encontro das centrais para definir dias de luta e a possibilidade de organizar uma greve geral. Também vieram sugestões no sentido de apresentar emendas para descaracterizar a proposta do governo.

A discussão teve como base a Nota Técnica 168 do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - sobre a proposta de reforma do governo, e outros materiais, como o livro do economista Eduardo Fagnani, professor doutor de Economia na Unicamp, “Previdência: Reformar para Excluir”.

Veja a seguir um resumo dos debates:

 

 

Seminário denuncia tentativa de desmonte da previdência e perversidade da PEC 287

SeminarioPrevidenciaDIEESE SITE 1O objetivo do Seminário “Reforma da Previdência, desafios e ação sindical”, que reuniu em São Paulo dezenas de lideranças sindicais e técnicos, nos dias 7 e 8 de fevereiro, foi traçar estratégias para barrar a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 287, que tenta promover um desmonte da Previdência Social.

Construído a partir de uma iniciativa do Dieese e das Centrais, o seminário também visou a municiar os sindicalistas, descontruindo argumentos usados pelo governo federal, para tentar impor a reforma previdenciária altamente prejudicial à população

A preocupação com os impactos da pretendida reforma da previdência do governo Temer deu a tônica à intervenção de todos os palestrantes e sindicalistas.

SeminarioPrevidenciaDIEESE SITE 2Lógica perversa

Luciano Fazio, consultor e especialista em direito previdenciário e seguridade, fez uma exposição sobre os direitos sociais e revelou sua preocupação com as alegações do governo ao tentar impor essa reforma que tem potencial de atingir direitos de diversos segmentos da sociedade, na iniciativa privada e no serviço público, inclusive os de caráter estratégico para o funcionamento do Estado brasileiro.

Fazio lembrou que o sistema de seguridade social prevê, constitucionalmente, saúde, previdência e assistência social, sustentado de forma coletiva por diversas fontes. "A PEC traz uma lógica perversa: a cada um, segundo a sua contribuição. Então, é um direito dos ricos (que têm maior capacidade de poupança)", criticou. Mas ele observou que a Carta de 1988 trata a seguridade como um fundo social, com base na necessidade coletiva, e não como uma poupança individual.

O especialista destacou inclusive os prejuízos que a alteração da contribuição poderá trazer para trabalhadores rurais, que não possuem uma renda fixa. “Como ficará o trabalhador rural que não possuí uma renda fixa mensal?”, questionou o consultor.

Para Fázio, desta forma o sistema se dissocia dos direitos sociais. “De acordo com essa lógica, os direitos sociais SeminarioPrevidenciaDIEESE 1seriam destinados às classes dominantes e não aos mais pobres ou necessitados. O que não está em sintonia com a luta histórica e visão ética da sociedade e organizações internacionais dos direitos do trabalho”, ressaltou ao completar: "Defendemos uma previdência com vistas ao direito social”.

Pedalada fiscal

“O governo dá uma pedalada na Constituição e faz uma contabilidade criativa". Opinião do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero, ao desconstruir “a falácia do deficit previdenciário”.

SeminarioPrevidenciaDIEESE 3Para o auditor da Receita Federal, o mito do "rombo" da Previdência é usado como tese central do governo para justificar sua proposta de reforma. Segundo ele, consideradas todas as fontes de financiamento, o sistema não tem déficit. Mas desde 1994 o governo conta com um "instrumento de tunga", como ele define a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), criada originalmente como Fundo Social de Emergência (FSE).

De acordo com o especialista, são desviados para pagamento de juros e amortização da dívida pública recursos que deveriam ir para a seguridade. Ele também citou itens como renúncias previdenciárias, que em 2016 chegaram a quase R$ 70 bilhões, sendo aproximadamente R$ 26 bilhões de desonerações da folha de pagamento e R$ 11,5 bilhões de entidades filantrópicas.

Segundo Romero, de acordo com esse cenário estaria em curso, um movimento em prol da expansão de fundos de previdência fechados, caminhando para um sistema como o chileno, baseado na poupança individual. “Passada uma geração, o que aconteceu no Chile?", questionou. Para uma expectativa de se aposentar com 70% da renda, aproximadamente, o trabalhador não conseguiu 30%”, lembrou Romero.

“Portanto, o 'rombo' é uma falácia do governo. O movimento sindical não pode permitir que essa mentira prospere. A reforma não pode passar”, finalizou.

Modelo que deu errado

A primeira análise das consequências da PEC foi apresentada pelo economista Eduardo Fagnani, professor doutor de Economia na Unicamp, ao comentar sobre a produção de seu livro “Previdência: Reformar para Excluir”. O documento, preparado para subsidiar a ação sindical e parlamentar, traz dados e análises sobre 14 temas ligados à Previdência, argumentando que a PEC 287 servirá de mecanismo de marginalização social no longo prazo.

“Não seria mais inteligente, ao invés de cortar na aposentadoria dos mais velhos, o governo se empenhar no combate à sonegação, rever as renúncias fiscais ou fazer uma reforma tributária? Entre esses três, o total poderia atingir mais de R$ 1,3 trilhão! Mesmo que ele tivesse só 30% de êxito, isso já resolveria toda a questão da Previdência e da dívida pública”, refletiu o professor.

Para ele, o que se tenta fazer é um cópia mambembe das reformas europeias, mas sem os outros mecanismos de proteção social que já estão consolidados por lá: “Essa reforma impõe regras ainda mais duras que lá, e tem potencial para se tornar uma bomba relógio, porque pode fazer com que haja uma queda da arrecadação dramática, conforme as pessoas migrarem para a Previdência privada. Não tem como você fazer uma reforma no padrão europeu com o nível de desigualdade e heterogeneidade do Brasil. O Brasil tem muitas realidades, tem lugar que a expectativa de vida é 50 anos, tem lugar que é 80. Não faz sentido você tratar como igual quem é desigual!”.

Fagnani concluiu sua fala advogando por um replanejamento macroeconômico no país, que respeite as determinações constitucionais. “O que está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, é uma mudança de modelo de sociedade. Essas pessoas jamais aceitaram a Constituição de 88, então hoje o que nós estamos assistindo é a retomada do modelo capitalista brasileiro em que você vem aqui, explora e vai embora”, disse.

“Previdência: Reformar para Excluir”, lançado no dia 15 de fevereiro, tem duas versões: uma menor, de 40 páginas, e outra muito mais documentada e detalhada, de 250 páginas.

Envelhecer não é um problema

Acompanhando integralmente essa avaliação, o especialista Frederico Melo, também do DIEESE, aproveitou a reflexão de Fagnani para falar de um tema que frequentemente é usado para justificar os cortes na Previdência: o gradual envelhecimento da população.

“O argumento demográfico é algo que sempre aparece quando alguém vai fazer uma reforma na Previdência. Isso tem sido usado como um argumento inegável para o desmonte da Previdência”, lembrou. “Se a gente for ler os motivos da PEC, está lá, é o que sustenta a iniciativa”.

O problema desse raciocínio, segundo Melo, é que, ao focar exclusivamente no envelhecimento populacional, o governo dá a entender que a contribuição da População Economicamente Ativa é a única fonte de manutenção da Previdência, algo que não corresponde à estrutura fiscal brasileira. “A base de contribuição do sistema é ampla, e inclui contribuições das empresas e do próprio governo em igual peso para fechar a conta. Então a questão do equilíbrio vai além do aspecto demográfico. É uma questão fiscal, em primeiro lugar, que não fecha porque há muita sonegação e pouca participação do governo”, explicou.

Em análise profunda, há inclusive fatores que derivam dessa mesma questão etária no sentido contrário à restrição de idade. Um dos elementos citados por Melo é que o impedimento de as pessoas mais idosas se aposentarem cria uma exército de reserva no mercado de trabalho, que aumenta a competição por vagas e degrada os salários para todos. Como a contribuição dos trabalhadores é uma parte significativa da Seguridade, os salários mais baixos acabam diminuindo a contribuição formal, criando maior dificuldade de equilíbrio fiscal.

Outro fator preocupante desse enforcamento é que, diante de um cenário com mais competitividade empregatícia e salários mais baixos, as pessoas tendem a ter menos filhos, afunilando ainda mais a pirâmide etária brasileira. No longo prazo, isso poderia criar um cenário no qual apenas uma Reforma da Previdência ainda mais agressiva poderia reequilibrar as necessidades da população idosa com a capacidade da PEA.

Por último, Melo citou um fator psicológico igualmente importante na reintrodução de trabalhadores de idade avançada no mercado de trabalho: a quebra de confiança entre gerações, que pode acontecer se os mais jovens começarem a se perceber marginalizados pelos seus sêniores. A reação pode ser a de uma perda de credibilidade do regime de solidariedade que caracteriza a Previdência Social - algo que empurraria as gerações mais novas para o sistema privado, onde isso é substituído pela lógica de capitalização.

Novas formas de lutar

A última fala do dia foi a de Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Sua proximidade com o cotidiano do Congresso Nacional serviu a uma análise tática do enfrentamento à PEC 287. “O que está acontecendo neste momento é um realinhamento da relação entre a sociedade e o Estado, que está se distanciando da proteção social que perseguia o governo anterior. Com a situação que existe hoje no Parlamento, os campos populares não conseguem nem apresentar uma emenda”, explicou.

Em sua análise, Toninho defendeu a retomada das negociações nos pontos de menor atrito, quando não for possível fazer oposição direta. “Devemos fazer um esforço para que a reforma atinja a todos e da forma menos agressiva possível. Fazer grande pressão sobre parlamentares e divulgar quando algum deles agir contra os seus eleitores”.

O assessor fez uma recapitulação histórica da luta dos setores conservadores contra a Previdência: “Esse é a quarta oportunidade que os defensores do Estado Mínimo estão tendo para acabar com a Seguridade Social no Brasil. A primeira foi a Constituinte de 88, quando essas pessoas tentaram usar a legitimidade daquele momento para atacar a Previdência. Naquele momento, os democratas estavam unidos contra isso. Depois veio as emendas do Itamar Franco, mas a CPI dos Anões do Orçamento deu ao movimento trabalhista o argumento de que aquele Congresso não tinha legitimidade para legislar sobre o assunto. Aí veio a reforma do FHC, e ele conseguiu entregar parte das aposentadorias naquele momento, mas veio a oportunidade de reeleição e a crise da década 90 e ele teve que deixar isso de lado. Agora, o Temer tem a chance de finalizar esse processo, porque tem maioria para isso. Se ele não entregar, vai ser removido, para que venha alguém que faça. Eles não irão perder a oportunidade de entregar o que restou da Previdência para o mercado.”

Toninho concluiu pedindo um esforço coletivo para que o movimento sindical construa novas pontes com a população, inclusive com as pessoas que foram a favor do impeachment, porque mesmo entre essas pessoas há uma maioria que é contra as reformas de Temer. “É hora de unir forças contra essas reformas, fazendo com os dados falem por si só”, disse.

“O que está acontecendo agora é que o governo está unido enquanto o país está dividido. A nossa capacidade de reação está comprometida, e eles sabem disso.”

Gênero 

A pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mustafa, aprofundou o debate sobre o impacto da PEC 287 no direito das mulheres. Destacou que a nova regra proposta pelo governo retira garantias e compensações sociais históricas do sistema previdenciário brasileiro e não apresenta nenhuma contrapartida social ou econômica.

"As compensações existentes não são privilégios, mas regras para corrigir distorções do próprio mercado de trabalho", diz Joana. Ao desmontar toda esta rede de proteção, a PEC 287 cria um estado de insegurança social enorme, com consequências econômicas em cadeia, já que a previdência é o instrumento mais democrático de distribuição de renda que opera no país.  

Joana destacou o fato de que existe uma fundamentação estatística para a diferença de idade para a aposentadoria entre homens e mulheres. E que reside nas horas a mais dispensadas no trabalho doméstico em casa e com os filhos. "O governo e a mídia vêm ignorando isso sistematicamente e ressaltando que a mulher tem uma expectativa de vida maior que a dos homens. Uma falácia que não resiste às estatísticas".

Preocupação internacional

Fábio Duran, do Departamento de Proteção Social do OIT e especialista na questão previdenciária da América Latina, foi acompanhado por Peter Porschen, diretor da OIT no Brasil, para dar a pesrpectiva internacional sobre a PEC 287.

Para Duran, a proposta de Reforma da Previdência de Michel Temer é um risco para o desenvolvimento do Brasil, e ignora lições aprendidas por nossos vizinhos. “Até nos países em que a administração desses fundo é privada, como no Chile ou no México, ela não adota esse modelo de capitalização em que as contas são tratadas de forma individual. O que a gente vê nessa proposta [brasileira] é algo que aponta nesse sentido, de tratar a questão da aposentadoria sem a noção de solidariedade que deveria ser a sua base”, disse.

O especialista explicou que a maior preocupação da OIT é garantir que a Previdência seja mantida de forma viável, mas sem que se sacrifique uma parte da população no processo. “A questão de um ou outro modelo pode ser sempre debatida, porque existe todo tipo de composição na hora de montar o Previdência. Há países em que a maior carga fica para o governo, há países em que o setor privado é que mantém o sistema. Mas é preciso manter os mecanismos que sejam seguros no combate à pobreza, porque o envelhecimento da população pobre também é um problema na América Latina”, disse.

Ao comentar sobre a proposta de acabar com a aposentadoria rural, fez um apelo: “Mesmo quem não tem nenhuma capacidade de contribuir para o sistema, como as populações rurais e indígenas, precisa ser protegido. É uma discussão que cada país deve decidir de forma soberana, mas eles não podem ficar sem nenhum tipo de proteção”.

Peter Porschen fez um discurso menos apaixonado, mais preocupado com a saúde do sistema. Repetiu em mais de uma ocasião que estava surpreso com a abrangência atual da Previdência Social: “O tratamento privilegiado que os idosos têm no Brasil foi uma grande surpresa para mim, é preciso lograr uma reforma justa e equilibrada, que preserve isso. Isso deve ser uma decisão de toda a sociedade, ela deve dizer o que quer, porque é mais do que uma discussão de despesas, a Previdência tem valor social”.

Ele criticou duramente a PEC 287 em sua essência autoritária, que viu a cúpula do governo agir à revelia dos brasileiros. A proposta atual teria um vício de origem incorrigível: ao só levar em conta o caráter fiscal, de contenção de despesas, ela ignoraria os custos indiretos que uma quebra tão profunda colocaria sobre outras áreas, como a assistência social no campo, onde muitas das pensões deixarão de cobrir os gastos mínimo de subsistência. “Achamos que é preciso seguir a Convenção 102 da OIT [Normas Mínimas de Seguridade] e achar alternativas às restrições que estão sendo propostas, de forma que o diálogo continue. Coisas como a PEC 55 não podem ser aprovadas sem o consenso da população”, analisou.

A união pela dor: é hora de nos unirmos para resistir, concluem dirigentes das Centrais Sindicais

A última mesa do Seminário foi a das centrais sindicais, com muito mais membros que as outras.

No total, foram 10 pessoas - nove representantes das centrais e um mediador do DIEESE. CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, CSB, Intersindical, NCST e Conlutas mandaram uma mensagem conjunta bastante emocionada: ou os trabalhadores reencontram o sentimento de união pelo medo de perder suas conquistas, ou a derrota estará certa.

“O primeiro passo da resistência deve ser convencer a população. As centrais organizaram muitas passeatas o ano passado, e precisamos fazer ainda mais, mas o governo não vai acreditar na nossa força se a gente não fizer uma paralisação geral. É preciso articular isso de forma correta, porque isso não se faz de um dia para outro, mas a CTB está presente nessa luta para o que for necessário”, disse o presidente da CTB-SP, Onofre Gonçalves, representando a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

A dirigente Graça Costa, da CUT-CE, aproveitou o clima propositivo da discussão para propor duas ações diferentes ao movimento sindical: primeiro, no dia 8 de março, a adesão aos movimentos feministas nas comemorações do Dia da Mulher, numa mobilização nacional em defesa dos direitos previdenciários femininos (que serão muito mais prejudicados). Em seguida, no dia 15, a adesão dos trabalhadores sindicalistas à greve na educação organizada pela CNTE e pela Fasubra.

Ela sugeriu que o movimento sindical retome o diálogo com a população em nível municipal e nos locais de trabalho, ampliando o máximo de contato com os trabalhadores. “Nós não temos a Rede Globo para fazer essa batalha, nós só temos a nossa língua, a nossa fala, o nosso contato com a classe trabalhadora”.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves “Juruna”, reafirmou o desejo de enfrentamento ao governo Temer, e pediu que as centrais não abandonem a atuação dentro do Congresso Nacional. “A gente tem que levar em conta que tudo o que está sendo feito é pelas mãos de um Congresso dentro da lei, eleito pela população. A gente pode até discutir se a lei eleitoral é boa, mas não dá pra agir como se eles não pudessem fazer isso, porque eles podem até votar contra nós no futuro. Nós precisamos contar com os nossos parlamentares lá dentro para apresentar contrapropostas, e dar voz para essas pessoas”.

O discurso mais exaltado de todos foi o de Ricardo Saraiva Big, secretário de Relações Internacionais da Intersindical. Para ele, não há a menor possibilidade de negociação com Michel Temer e sua base parlamentar corrupta. “Nós sindicalistas temos que ter a compreensão que a luta agora será muito grande, a unidade precisa ser imensa, porque esse governo quer fazer o desmonte do próprio Estado brasileiro. O que vai acontecer no campo vai aniquilar a alimentação e a subsistência da população! Nós temos falar com todo mundo, com os movimentos sociais, estudantes, com a população, construir uma greve geral neste país!”, declarou.

Ele também mencionou a data 15 de março como um possível início para as mobilizações mais amplas, e desafiou os presentes a agirem sem demora: “Tem uma grande parcela dos estudantes que já decidiu que vai sair às ruas sem nós, e se a gente não decidir se juntar a eles, então a gente não quer unidade, a gente quer ser derrotado! A gente tem que fazer alguma coisa agora, porque, companheiros, os tanques ainda não estão nas ruas, mas eles podem chegar, e aí a gente vai estar atrasado pra dar uma resposta”.

Além desses discursos, falaram Ubiraci Oliveira, da CGTB, Cosme Nogueira, da CSB, Raimundo Cocada, da NCST, Luís Carlos Prates, da CSP-Conlutas, e Francisco Pereira, da UGT. A mensagem foi uníssona: é hora de nos unirmos para resistir.

Todos os dados, planilhas e análises das mudanças previstas pela PEC 287 apresentados pelos palestrantes estarão disponibilizados no site do Dieese e reproduzidas aqui no site do SINESP.

 

Com informações do Portal da CTB

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