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Celebrado anualmente em 21 de março, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial se junta ao 20 de novembro como marco de denúncia das práticas sociais racista e da importância do combate a elas para eliminar desigualdades e buscar uma sociedade justa!

A Declaração Universal das Nações Unidas tem a eliminação de qualquer tipo de discriminação entre seus principais pontos:
“Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública” (Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).

A Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Internacional contra a Discriminação Racial com a Resolução A/RES/2142 (XXI) de 1966, em memória ao “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 21 de março de 1960.

Nesse dia, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul, 20 mil negras e negros se mobilizaram nas ruas contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida a sua circulação. A manifestação foi pacífica, mesmo assim a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada. Assassinou 69 e feriu mais de 200 pessoas no bairro de Sharpeville.

No Brasil, a luta contra a discriminação racial só começou a ganhar relevância após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que incluiu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.

Mas o racismo ainda é muito presente e grave por aqui. A atuação do movimento negro já alcançou importantes conquistas e avanços no sentido da mudança dessa realidade. Mas ainda é preciso muita batalha por políticas de inclusão mais eficazes e pelo cumprimento efetivo da legislação para coibir práticas racistas e combater seus fatores, historicamente enraizados nos cerca de 380 anos de escravidão no Brasil.

Por isso o SINESP, que tem princípios e lutas nesse sentido aprovadas pela categoria em seus Congressos, ressalta que o dia 21 de março precisa ser mais um marco na adoção de propostas para combater o racismo. É preciso avançar na luta e nas conquistas para minimizar os efeitos da discriminação sobre a vida de todas as pessoas.

MassacreShapervilleSite

Massacre de Shaperville - Museu África/Reprodução

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