►O evento on-line realizado pela plataforma Zoom na quarta-feira, 13 de abril, com Representantes dos Locais de Trabalho (RELTs) de todas as DREs, reuniu 331 participantes.
A reunião correu com tranquilidade, porque o SINESP estava preparado (tanto no zoom, quanto na banda de internet) para acomodar até 1.000 participantes.
Durante a reunião, dirigentes do Sindicato apresentaram pautas importantes para a categoria e abriram espaço de fala a todos que quiseram se inscrever.
Utilizada pela primeira vez para reunir um número tão expressivo de RELTs, a plataforma Zoom se mostrou uma ferramenta muito eficiente, fato que garantiu que o encontro fosse exitoso e ocorresse sem grandes intercorrências.
Os Representantes de Locais de Trabalho receberam as boas-vindas à reunião preparada por todos os funcionários e diretores (a maioria deles presentes) e explanações dos dirigentes do Sindicato.
Foram abordados, de forma sucinta, os temas previstos na pauta.
Campanha Salarial Unificada 2022
O primeiro tema exposto foi a Campanha Salarial Unificada, luta conjunta com as Entidades Sindicais que compõem o Fórum dos Municipais, e que teve dois atos em frente à Prefeitura de São Paulo, um no dia 11 de março e outro no dia 6 de abril. Como a SME ainda não deu respostas às demandas enviadas, ficou estabelecido um novo ato, previsto para o próximo dia 28 de abril.
As manifestações são demonstração de que o SINESP e as demais Entidades não aceitam a inércia na negociação por parte da Prefeitura do Município de São Paulo.
Foram relembrados os itens da pauta: reposição salarial de 45,14% referente às perdas inflacionárias; fim das terceirizações, privatizações e concessões; realização de concursos públicos e nomeação imediata dos aprovados em concursos vigentes; revogação do confisco de 14% sobre parte dos proventos; retomada imediata da Mesa Central de negociação e das mesas setoriais e bilaterais; reajuste dos vales alimentação e refeição.
Durante os atos, as Entidades Sindicais foram recebidas por representantes do prefeito, que receberam oficialmente a pauta de reivindicações, mas não apresentaram encaminhamentos aceitáveis.
Mesmo com as mostras de que a categoria está disposta a lutar unida, o governo continua se recusando a definir um calendário de resposta às reivindicações dos trabalhadores.
Paralelamente, o Fórum das Entidades Municipais está organizando os trabalhos do grupo de visitas à base, para fortalecer o movimento.
O SINESP chama a participação da categoria e de todos os servidores públicos. A mobilização é fundamental nesse momento.
Reunião Bilateral SINESP/SME
Ocorreu no dia 1º de abril e teve uma hora de duração.
Foram detalhadas as respostas dadas pela Pasta da Educação a cada um dos pontos levados a essa primeira mesa.
Reivindicada há meses pela nova gestão do SINESP, a reunião bilateral para tratar das demandas específicas da categoria, só aconteceu neste mês, Após muita cobrança e pressão.
O SINESP pautou os seguintes assuntos, neste o início de negociação:
1)Regulamentação do horário de estudo do gestor;
2)Infraestrutura digital compatível: informática, salas digitais, impressoras e SGP;
3)Falta de pessoal e de condições adequadas para inclusão;
4)Salas multietárias/mistas;
5)Substituição das licenças superiores a 15 dias.
O Governo apresentou as seguintes considerações sobre cada tema:
1) Reconheceu que a lei está há muito tempo, sem a devida regulamentação. Comprometeu-se em estudar a sua regulamentação, garantindo as horas livres para formação do gestor.
2) Informou uma série de iniciativas, como assinatura de novo contrato com a Prodesp, a pretensão de instalar wi-fi em todas as escolas e de trocar as impressoras em todas as escolas. Admitiu problemas com a empresa contratada para instalação das salas digitais e informou que fez outra licitação e que a nova empresa está ajustando o cronograma. Respondeu também que estão trabalhando para ajustar o SGP com a empresa que desenvolveu o programa, para resolver dificuldades com a conectividade e software. Firmaram contrato com IPT do Estado, que vai avaliar o software no intuito de aprimorar o sistema. Foi lembrado que meras promessas e boas intenções não resolvem os problemas;
3) Admitiu que o número de atendimento de educandos com deficiência aumentou, principalmente com transtorno de espectro do autismo. O Governo respondeu que fez reunião com a SPDM para aditamento e ampliação do número de AVEs e com o CIEE para agilizar o processo da chegada de estagiários nas unidades escolares. Foi lembrado que essas crianças já estão nas UEs e que as providências precisam ser para “ontem”;
4) Afirmaram que vão fazer reunião com todos os sindicatos da Educação para tratar e esclarecer a proposta das salas multietárias/mistas. Foram lembrados que não se trata só de esclarecer. Há inúmeros problemas a resolver.
5) Respondeu que reverá legislação para avaliar possibilidade de alteração. O SINESP manterá a pressão.
Viagem a Brasília
O SINESP esteve no Congresso Nacional em Brasília no dia 29 de março.
A ida à Capital Federal tinha como objetivo tratar de estratégias para reverter o roubo na contagem de tempo dos trabalhadores durante a pandemia.
Com a colaboração de assessores, houve audiência com o assessor Allan Emanuel, no gabinete do deputado federal Rogério Correia.
Projeto desse deputado acabou sendo apensado a outro, da deputada federal Professora Dorinha, mas o panorama no DF, no entanto, aponta para muitas dificuldades antes das eleições e a leitura é de que as comissões dificilmente trabalharão antes de maio e depois de junho.
A ideia da oposição consiste, simplesmente, em manter o tema na agenda, sem permitir arquivamento do projeto.
No Senado pode valer a pena investir na pressão, não só no autor do PLP 4/22 (Deputado Federal Alexandre Silveira), mas também sobre os senadores e sobre o presidente da Casa.
A correlação de forças pode ser mais favorável aos trabalhadores. Em conversa com o assessor Edrio, na liderança do PT, os dirigentes do SINESP ouviram que a oposição é favorável ao PLP 4/22, mas prefere que passe pelas comissões. Foi explicado a ele que a demora é extremamente prejudicial à vida profissional dos trabalhadores e deixado claro que o Sinesp apoia a estratégia do Senador Alexandre Silveira, de forçar que o projeto seja pautado diretamente no plenário. Para isso, é preciso que a categoria encha de mensagens os senadores e pressionem de todas as formas as lideranças e a presidência do Senado para encaminhamento rápido do PLP para votação e solução da injustiça que estão sofrendo os trabalhadores cujo tempo está sendo “roubado”, especialmente os da educação, que efetivamente trabalharam durante toda a pandemia.
Ação dos 81%
A decisão é definitiva! O jurídico do SINESP conseguiu um feito inédito com o argumento inovador de reajustar a tabela de vencimentos para repor o reajuste não realizado na data-base pelo prefeito Maluf.
A ação foi julgada procedente em definitivo pela Justiça. A prefeitura não pode mais recorrer e está obrigada a corrigir as tabelas.
Com isso, os Gestores Educacionais filiados que perderam a ação ou não entraram na Justiça têm direito, independentemente do ano em que acessaram o cargo. A sentença aguarda despacho do Juiz, que citará a prefeitura para cumprimento e reajuste das tabelas.
Os advogados do SINESP entraram com ação de execução e buscam formas de acelerar o processo. O argumento inovador garantiu a vitória depois de a lei nº 11.722/95, de 13 de fevereiro de 1995, que cortou o reajuste de 81% do mês de fevereiro daquele ano, o SINESP entrou com ações individuais para beneficiar seus filiados. Centenas foram vitoriosas. Mas uma parte das ações foi julgada improcedente.
Em 2015, depois de o STF reconhecer o direito adquirido de muitos servidores públicos municipais de São Paulo a esse reajuste, o SINESP ajuizou uma ação coletiva lançando uma nova tese jurídica. O argumento sustentava que o reajuste geral de vencimentos incide sobre a Tabela de Padrões de Vencimentos dos cargos, sem discriminar se o servidor exercia ou não o cargo em fevereiro de 1995 ou se ele já tivera ação anterior julgada improcedente. Essa ação coletiva foi julgada procedente definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça/Supremo Tribunal Federal, favorecendo todos os filiados do SINESP que não ganharam a ação individual.
Sampaprev 2
Os dirigentes do SINESP também falaram sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a que deram entrada na Justiça contra o PLO 07/21 (Sampaprev 2) que, entre outras maldades, confiscou renda dos servidores, alterou o tempo de trabalho para se aposentar e impôs a segregação de massas.
O PLO 07/21 apresentado pelo Governo, promulgado como Emenda 41 à LOM, confiscou renda dos servidores ao impor diminuição da isenção para incidência da alíquota para 14%, atacou direitos como o tempo de trabalho para se aposentar e impôs a segregação de massas. O SINESP debateu o tema com as demais Entidades que compõem o Fórum e deu entrada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça com pedido de suspensão imediata dos efeitos da Emenda. A expectativa é de que a Justiça impeça esse confisco.
Cursos do CFCL-SINESP para 2022
Na sequência, foram apresentadas ações do Centro de Formação, Cultura e Lazer (CFCL). Houve destaque para o curso da plataforma EAD Pra Início de Conversa e apresentou a agenda de cursos para os próximos meses.
●Abril/maio de 2022 - Curso “Pra início de Conversa”: Curso inicial para Coordenadores Pedagógicos ingressantes; Curso EaD SINESP: Os processos formativos docentes: desafios e possibilidades para a gestão educacional.
●Maio de 2022 - O papel do gestor educacional na valorização das diferenças e inclusão de todos (Aguardando homologação para início das inscrições); Curso “Pra Início de Conversa”: Curso inicial para Supervisores e Diretores.
●Junho de 2022 - Transtorno do espectro do autismo - TEA: o papel da equipe gestora na promoção e mediação de ações inclusivas na escola (aguardando homologação para abertura das inscrições).
Para acompanhar a agenda e se inscrever, basta ir ao site do SINESP verificar a disponibilidade de vagas.
Relts com a palavra
Teve início, então, a participação dos RELTs, que apresentaram demandas gerais de suas UEs e DREs. Todos os representantes que quiseram um espaço de fala puderam se inscrever. Foi liberado também o chat para outras considerações de interesse dos RELTs.
Encerramento
Foi ressaltado que as demandas levantadas pelos RELTs serão tabuladas e, se for o caso, encaminhadas para os órgãos responsáveis.
As três horas de contato com os RELTs lançaram luz sobre problemas recorrentes e reforçaram a ideia de que a união em torno das lutas por melhorias é necessária e que o Sinesp precisa se manter inovador, independente e de luta, para os enfrentamentos com os governantes de plantão
