►A manifestação da categoria no dia 18 de maio, convocada pelo SINESP junto com o Fórum das Entidades, foi decisiva para o governo receber o Fórum das Entidades e se colocar em negociação, embora ainda sem respostas às reivindicações unificadas da categoria (veja abaixo).
►Enquanto isso o SINESP participava na Câmara da resistência à tentativa de aprovação do PL 573, que pretende privatizar a gestão das Unidades Escolares. O PL não foi votado e ainda deverá ser discutido na Comissão de Educação, mas a atenção é total porque os governistas vão continuar tentando passar o trator para aprová-lo.
Discussão das reivindicações
A Reunião da Mesa Central de negociação entre o governo e as Entidades que compõe o Fórum, realizada no mesmo dia e hora da manifestação, ocorreu devido à luta da categoria nessa Campanha Salarial.
A recém-empossada Secretária de Gestão Marcela Arruda, o Secretário da Casa civil Fabrício Cobra e alguns assessores debateram as principais reivindicações da categoria e as negociações com as Entidades. O SINESP foi representado pela sua dirigente Rosana Capputi.
À nova Secretária, as Entidades reafirmaram as reivindicações unificadas da categoria, entre elas o repúdio à política de 0,01%, a exigência de reposição salarial plena e revogação do confisco imposto pela reforma da previdência.
Também entraram na discussão a questão dos subsídios, o aumento recorde da arrecadação da prefeitura em 2021, a tentativa insistente do Fórum de interlocução com o governo e o retorno regular do SINP.
Governo diz que apresentará proposta
Os representantes do governo não trouxeram respostas às reivindicações da categoria. Afirmaram, no entanto, que um grupo multidisciplinar está realizando estudos para avaliar impactos no orçamento e pretende apresentar uma proposta ainda no mês de maio. Disseram ainda que determinadas carreiras têm situações mais complexas, como a Educação.
As Entidades deixaram claro que as reivindicações unificadas são prioridade de todas.
PL 573 não avança, mas governistas farão novas tentativas
Enquanto a manifestação e a discussão com o governo corria na prefeitura, dirigentes do SINESP reforçavam a resistência à tentativa de vereadores governistas de aprovar o PL 573 na Câmara Municipal.
De autoria das vereadoras Cris Monteiro (Partido Novo) e Sandra Santana (PSDB), o PL 573 quer impor a privatização da educação pública Municipal através da concessão da gestão das Unidades Educacionais para Organizações Sociais.
Vereadores governistas tentaram aprovar esse PL sem discussão na Câmara, no dia 11 de maio, atropelando o rito da casa através de um “congresso de Comissões”. A tentativa foi frustrada pela luta do SINESP junto com vereadores de oposição – leia sobre isso AQUI.
Os governistas voltaram à tona na quarta, 18 de maio. Tentaram mais uma vez atropelar o processo legislativo e não conseguiram.
O PL passará pela Comissão de Educação, onde receberá parecer antes de ir ao Plenário. Mas a mobilização deve ser constante, porque os governistas devem fazer novas tentativas de aprovar o PL a toque de caixa.
O SINESP participa de todas as sessões dessa Comissão, e lá estará na discussão do PL 573, na luta para derrotá-lo e impedir sua aprovação! Assim como manterá vigília permanente e chamará os Gestores Educacionais à resistência em defesa dos diretos da categoria e a Educação Pública!
O SINESP chama a ampliação da participação e da mobilização do pessoal da ativa e dos aposentados! É preciso fortalecer a luta por discussão efetiva da pauta da Campanha Salarial e atendimento das reivindicações unificadas do Fórum das Entidades e para barrar o PL 573!
Reivindicações da categoria:
●Reposição salarial de 45,14% referente às perdas inflacionárias.
●Fim das terceirizações, privatizações e concessões.
●Concurso público e nomeação imediata dos concursos vigentes.
●Revogação do confisco de 14% sobre a parte dos proventos de inativos que ultrapasse o valor do Salário Mínimo – Sampaprev 2.
●Retomada imediata da mesa de negociação central e das mesas setoriais e bilaterais de negociação.
●Garantia de Revisão Geral Anual plena.
●Extensão aos aposentados de benefícios, abonos, bonificações e prêmios recebidos pelos servidores na ativa.
●Reajuste dos vales alimentação e refeição.
●Revogação das permissões aprovadas na Emenda 41 à LOM (Sampaprev 2) quanto a aumento de alíquotas extraordinárias, aumento de idades mínimas, redução de aposentadorias e pensões, bem como a segregação de massas.
►Leia mais sobre a Campanha Salarial Unificada AQUI.
►Dinheiro tem! A prefeitura fechou 2021 com R$ 27 Bilhões em caixa. Dinheiro vivo que não foi gasto! VEJA MAIS AQUI NO BOLETIM UNIFICADO DO FÓRUM DAS ENTIDADES.
