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A reapresentação do projeto do SAMPAPREV quebra compromisso assumido na Campanha Salarial 2016 e coloca em dúvida a relevância e o papel do Conselho do IPREM.

 Com atuação sempre muito atenta e responsável no Conselho Deliberativo do IPREM, Luiz Carlos Ghilardi, Presidente do SINESP, representa o segmento aposentados e pensionistas, e a Dirigente do SINESP Rosalina Rocha de Miranda representa o segmento educadores.

A intervenção na reunião do dia 22/02/2017 foi de forte questionamento ao reenvio à Câmara Municipal do PL do SAMPAPREV pelo ex-prefeito Fernando Haddad em dezembro de 2016 (PL 621/16).

Tal medida descumpriu compromisso do governo com as Entidades dos Servidores Municipais, no sentido de debater amplamente o PL, uma vez que contém a criação da Previdência complementar no Município de São Paulo.

Além disso, o SINP prevê o não encaminhamento de projetos relativos aos direitos dos servidores à Câmara sem que tenham sido discutido.

Luiz Carlos apontou então a necessidade de posicionamento do atual governo sobre o assunto. E lembrou que o projeto "não tem avaliação técnica, não demonstra ter sustentabilidade e não foi objeto de avaliação pelo Conselho Deliberativo do IPREM".

Salientou ainda que é inoportuna a discussão de previdência complementar no município, no momento em que se discute a reforma da Previdência em nível nacional, e questionou o papel do Conselho do IPREM e a relevância que o governo dá a ele.

O Superintendente do IPREM, Fernando Rodrigues da Silva, argumentou em sua defesa que o reenvio da proposta foi inciativa do ex-prefeito Haddad. Mas destacou que o tema previdência “foi um dos últimos tratados na transição de governos” e que a equipe diretora do instituto, com ele à frente, foi mantida visando à “não descontinuidade dos estudos e dados relativos ao projeto de sustentabilidade da Previdência Municipal”.

Uma conclusão possível e quase óbvia é que o Sr. Fernando deixou evidente que a reapresentação do projeto foi decidida nas discussões da transição de governos, e que o anterior prestou um serviço ao atual.

Por fim, o Superintendente disse que apresentará os questionamentos do SINESP à Administração. E agendou a próxima reunião do Conselho para 30 de março. Nesta reunião, o SINESP cobrará o posicionamento da Administração e do Conselho do IPREM, para definir os encaminhamentos que dará.

E desde já está encaminhando a luta contra o SAMPAPREV, que já tramita na Câmara, com encontros com vereadores e com Secretarias do Governo. Clique AQUI para conhecer essas ações.

Questionamentos e posicionamentos fortes e incisivos sempre marcaram a atuação dos representantes do SINESP neste e nos demais conselhos em que participam, e serão cada vez mais constantes, no sentido de criar espaços de defesa dos direitos da categoria.

ConselhoIprem 22 2 17 1Luiz Carlos e Rosalina, do SINESP, em participação na reunião do Conselho do IPREM do dia 22 de fevereiro

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