Todos os Dirigentes do SINESP que participaram da Conferência foram eleitos delegados para a etapa estadual da CONAE
No último dia 28 de maio, dirigentes do SINESP participaram da etapa municipal da Conferência Nacional de Educação, CONAE 2022, organizada pelo CRECE Central e Instituto Paulo Freire.
As lutas debatidas tiveram o propósito de garantir uma educação pública e de qualidade. “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira” foi o tema central. A pauta foi estruturada em três eixos: Eixo 1: O PNE 2024 - 2034: avaliação das diretrizes e metas; Eixo 2: Uma escola para o futuro: Tecnologia e conectividade a serviço da Educação e o Eixo 3: Criação do SNE: avaliação da legislação inerente e do modelo em construção.
As atuais condições das escolas e suas deficiências e dificuldades como o número excessivo de alunos por professor, falta de professores, impactos decorrentes da pandemia do COVID, aumento da violência, entre outros, foram destacadas nas intervenções dos participantes.
No Eixo 1, teve destaque uma avaliação da evolução das Políticas Públicas de Educação desde a realização da última CONAE (2018) até 2022, tendo como parâmetro o PNE em vigor (2014-2024) e destacando a carreira e a valorização dos profissionais, acessibilidade, inclusão, direitos humanos e ambientais, acesso, permanência e direito à aprendizagem.
Tecnologias e educação
A importância da tecnologia foi discutida no Eixo 2, com foco na estruturação de uma escola para o futuro que assegure o acesso a inovação, tecnologias e oferta de educação aberta e à distância.
Os Dirigentes do SINESP que participaram da discussão das lutas deste eixo afirmaram que é necessário constar no documento a obrigatoriedade do governo suprir as necessidades de infraestrutura e conectividade, uma vez que é dele a responsabilidade de zerar o déficit estrutural das escolas e não de professores e gestores.
SNE, valorização dos educadores e gestão democrática
No Eixo 3, a discussão da luta englobou a criação do Sistema Nacional de Ensino, SNE, com avaliação da legislação inerente e do modelo em construção. Foi destacada a cooperação entre diferentes entes (União, Estados e municípios) sob a ótica da articulação horizontal.
O contexto da pandemia trouxe a questão do SNE à tona, pois poderia reduzir as desigualdades. Também foi defendida a gestão democrática da escola pública, considerando diferentes instâncias, segmentos e colegiados/fóruns no âmbito educacional.
Ainda nesse eixo foram levantadas lutas sobre o financiamento da educação pública, a valorização dos profissionais da educação (inclusive com formação inicial e continuada) e o cumprimento do piso nacional do Magistério.
Defesa da Educação Pública
O SINESP firmou posição contrária às parcerias público-privadas, como sempre fez. Nessa discussão, em um dos destaques, surgiu a proposta de colocar um limite a tais parcerias por até cinco anos, e não aceitar uma política de tal tipo de forma ilimitada e sem prazo. Foram defendidos a fiscalização e o controle social de acompanhamento e da execução do orçamento.
Defesa do Concurso e da Carreira
Além disso, o SINESP novamente reforçou a defesa do concurso público para os diretores de escola, em especial sobre a discussão do VAAR (Valor Anual por Aluno por resultado) do atual FUNDEB.
Um dos critérios colocados no VAAR diz respeito ao provimento do cargo. Além de prever eleição, especifica o provimento por “critérios técnicos de mérito e desempenho, ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho” (Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020).
