Dirigentes do SINESP participaram da sessão da Comissão de Educação da Câmara Municipal realizada na quarta, 29/6, em que seus membros decidiram não votar o parecer do relator ao PL 573 e retomar a discussão após o PL passar pelas duas Audiências Públicas regimentais!
O parecer do relator Vereador Celso Giannazi (PSOL) contrário ao PL 573 não foi votado após acordo entre os membros da Comissão de Educação.
Para tanto foi decisivo o compromisso da autora do PL, Vereadora Cris Monteiro (NOVO), solicitado pelo presidente da Comissão, Vereador Eliseu Gabriel (PSB), de não levar o PL a plenário antes das Audiências e da votação na Comissão de Educação, como ocorreu nas tentativas dela e de outros governistas de aprová-lo sem nenhuma discussão em votação no colégio de comissões.
A Audiência Pública da Comissão de Educação para o PL 573 está agendada para 9 de agosto, 11h.
Até lá é preciso mobilização total. É fundamental que toda a categoria se inscreva para participar junto com o SINESP, presencial ou virtualmente. Isso deve ser feito no site da Câmara – Clique AQUI.
PL privatiza o ensino público fundamental e médio
O PL 573, dos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Fernando Holiday (NOVO) e Rubinho Nunes (União Brasil), é privatista, desvia verbas públicas para entes privados, cria problema com o repasse de verbas do FUNDEB, desmonta a carreira e o concurso público e não tem nenhuma evidência ou possibilidade de trazer melhoria para a educação, como afirmam os proponentes.
Os artigos 10, 11 e 12 do PL 573 deixam claro o caráter privatista contido na passagem da gestão das unidades escolares a OSs que, além de obter as verbas destinadas à educação pública, ganham o poder de determinar o currículo, os Projetos Políticos Pedagógicos e de montar as equipes gestoras e docentes sem concurso público. Veja a íntegra do PL 573 AQUI.
Não adianta os vereadores negarem o que está no texto do Projeto de Lei elaborado por eles. É uma iniciativa óbvia de colocar verbas públicas em mãos privadas e de criar novas fontes de lucros para grupo privados, ainda que através das chamadas Organizações Sociais.
A luta contra esse PL deve ser um compromisso de todos que defendem a Educação Pública, a carreira e o concurso como forma de provimento dos cargos.
O SINESP Diálogos analisará o PL 573 ao vivo na quarta, 6 de julho, às 18h. A Presidente do SINESP Norma Lúcia de Andrade dos Santos fará uma análise profunda desse PL com os Ex-Secretários de Educação Municipal de São Paulo Alexandre Schneider e César Callegari e com o Prof. Dr. Luiz Carlos de Freitas.
Participe da luta com o SINESP!
