Os Gestores Educacionais que ainda não haviam aderido ao processo vitorioso do SINESP tiveram nova oportunidade até 31 de OUTUBRO/22. Documentos que chegarem a partir dessa data não serão considerados.
Todos que perderam a ação ou não entraram na Justiça têm direito, independentemente do ano em que acessaram o cargo.
Por isso o Departamento Jurídico do SINESP vai estudar a formação de novo grupo em 2023, depois de processar as novas solicitações.
Filiados que já aderiram tiveram aumento de 25,32% nos salários
O primeiro grupo da ação teve o reajuste nos salários a partir de maio de 2022, o segundo a partir de agosto de 2022 e esse terceiro grupo, cujas adesões foram encerradas no dia 31 de outubro,terá a previsão para o reajuste futuramente, após o processamento dos pedidos.
Os valores devidos pela prefeitura anteriores a esse período serão transformados em precatórios a partir de outubro de 2010, dependendo do ano de ingresso do Gestor na RME.
A vitória judicial do SINESP na ação dos 81% é definitiva e beneficia todos os filiados. Isso porque o jurídico do Sindicato conseguiu um feito inédito, com o argumento inovador de atualizar a tabela de vencimentos para repor o reajuste não realizado na data-base de 1995. A ação foi julgada procedente em definitivo pela Justiça, favorecendo todos os filiados do SINESP que não ganharam a ação individual. A prefeitura já incorporou o percentual de 25,32% nos salários dos filiados que aderiram.
Argumento inovador
Depois da lei nº 11.722/95, de 13/02/1995, que cortou o reajuste de 81% do mês de fevereiro daquele ano, o SINESP entrou com ações individuais para beneficiar seus filiados. Milhares foram vitoriosas, mas uma parte das ações foi julgada improcedente.
Em 2015, depois de o STF reconhecer o direito adquirido de muitos servidores públicos municipais de São Paulo a esse reajuste, o SINESP ajuizou uma ação coletiva lançando uma nova tese jurídica, sustentando que o reajuste geral de vencimentos incide sobre a Tabela de Padrões de Vencimentos dos cargos, porque cargos idênticos devem ter vencimentos idênticos, sem discriminar se o servidor exercia ou não o cargo em fevereiro de 1995 ou se ele já tivera ação anterior julgada improcedente.
Comentários
Boa tarde, Renata. Não terá que passar por todos os trâmites, a ação está ganha. O primeiro grupo da ação teve o reajuste nos salários a partir de maio de 2022, o segundo a partir de agosto de 2022 e esse terceiro grupo, cujas adesões foram encerradas no dia 31 de outubro, terá a previsão para o reajuste futuramente, após o processamento dos pedidos.
Os Gestores Educacionais são o público-alvo do SINESP, Renata. Abraço!
Bom dia, Ivan. Os precatórios são responsabilidade da prefeitura, que segue a legislação vigente. Abraço.
Bom dia, Renata. Se na execução você não estiver mais no cargo e a prefeitura criar alguma dificuldade, o SINESP lutará política e judicialmente para garantir seu direito.
Boa tarde, Katia. Por enquanto não há previsão. Fique atenta aos canais oficiais do SINESP para informações atualizadas.
Pretendo me filiar ao Sinesp. Se houver outro grupo da ação, automaticamente conseguirei participar,uma vez que não estive nos grupos anterior? Obrigada
Boa tarde, Tabata. Tudo bem? Não há previsão de abertura de novo grupo para a ação dos 81%, mas, caso você esteja filiada e haja abertura de novo grupo sim, é possível ingressar na ação. Abraço!
Olá, Rosely. Os atrasados serão pagos sob a forma de precatórios, que são de responsabilidade da prefeitura.
Existe alguma previsão de quando será pago o reajuste para quem aderiu ao terceiro grupo. Obgg
Esse terceiro grupo, cujas adesões foram encerradas no dia 31 de outubro,terá a previsão para o reajuste futuramente, após o processamento dos pedidos. Os valores devidos pela prefeitura anteriores a esse período serão transformados em precatórios a partir de outubro de 2010, dependendo do ano de ingresso do Gestor na RME.
Gostaria de saber se haverá um quarto grupo, ainda existe servidores como eu que não estão em nenhum grupo, eu não quero cair em predatórios, e sou filiada a tempos. Obrigada
Olá, Marcia. Tudo bem? Não há, no momento, previsão de abertura de um novo grupo da ação dos 81%. Fique atenta aos canais oficiais do SINESP - site e redes sociais - pois sempre que novos grupos são abertos é feita ampla divulgação. Abraço.
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