Pontos da Pauta de Reivindicações dos Gestores Educacionais protocolada nas Secretarias Municipais de Educação e Gestão foram discutidos em reunião no dia 25 de abril, que além das Secretarias teve presença de representante da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor e da Assessoria de Relações do Trabalho.

Na reunião com SEGES, SME, COGESS e ART, a Presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade e as Dirigentes Rosana Capputi e Letícia Grisólio colocaram em discussão vários pontos da pauta específica da Gestão Educacional, construída pela Diretoria do Sindicato junto com os Conselheiros (CREP).

Para debater e negociar as demais reivindicações, e para receber devolutiva dos pontos apresentados, o SINESP solicitou o agendamento urgente de reunião bilateral com a SME e SEGES. Na reunião do dia 25 de abril, representaram o governo a Secretária de Gestão Marcela Arruda, Malde Vilas Boas, da SME, Laura Santucci, da COGESS e Ilda Vieira com sua assessoria, da ART.

Os pontos da pauta colocados em discussão foram:

  • Reajustes reais de salários para todos os servidores, que deverão incidir no salário-base de cada referência, com reposição de perdas aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, na sua data-base e respeitando os índices de referência como o do DIEESE.
  • Incorporação do reajuste de piso de 31,08% de 2022 para todos os servidores da educação.
  • Revisão do Decreto 57550/16, que regulamenta a Lei nº 16.415/16, que instituiu o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador
  • Agilização das perícias médicas, com publicação delas no Diário Oficial da Cidade pela Coordenadoria Geral de Saúde do Servidor (COGESS), bem como das licenças do próprio HSPM e dos nomes dos servidores tratados pelo HSPM, cujos atendimentos devem ser realizados pelo HSPM e não por serviço terceirizado, de modo a não prejudicar a vida funcional do Servidor Público, o atendimento aos educandos e a organização da UE.
  • Ampliação dos módulos de Supervisores Escolares nas Diretorias, levando-se em conta todas as Unidades Educacionais públicas, particulares, conveniadas e MOVA, bem como as instituições de Educação Especial sob sua jurisdição. Criação de 200 cargos de supervisor escolar.
  • Implantação de uma política municipal de combate à violência contra as escolas, que inclua a definição de protocolos a serem adotados em situações de crise, em um processo de elaboração intersetorial que garanta a participação de gestores, sindicatos, demais secretarias e da sociedade.
  • Realização de concursos públicos e fim das terceirizações (ponto da pauta unificada do Fórum das Entidades).

As representantes do Governo afirmaram que todas essas questões serão aprofundadas em reuniões das Secretarias e com o executivo, para apresentação de respostas e propostas nas próximas reuniões.

Veja AQUI a íntegra pauta de reivindicações da Gestão Educacional entregue pelo SINESP para SME e SEGES.

 

Problemas com licenças médicas

Os relatos trazidos pelos filiados nas reuniões de CREP e RELTs indicaram a recorrência da demora excessiva nos agendamentos de perícias e na publicação de licenças médicas. Por isso o SINESP colocou ênfase na necessidade de medidas urgentes.

O problema com o fluxo do município para concessão de licenças médicas para tratamento de saúde implica morosidade, dificuldade em localizar publicações no DOC, prorrogação de período de licença, licenças indeferidas, acompanhamento de pessoa da família que não consta no atestado e possibilidade de negativa do período, prejudicando o servidor público e o adequado gerenciamento do local de trabalho.

A Secretária de Gestão Marcela Arruda e a responsável pelo COGESS Laura Santucci afirmaram que estão trabalhando para resolução dos problemas. Destacaram que muitos pontos já foram solucionados. Afirmou que a PMSP trabalha com o propósito de buscar procedimentos para acelerar o processo e reduzir a burocracia existente, inclusive no que concerne ao servidor que possui duplo vinculo funcional com o Estado. O SINESP ponderou que há situações que precisam ser pensadas em relação à modalidade da aquisição da licença médica.

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