Foi aprovado na quarta-feira, 21 de junho, em segunda votação na Câmara de Vereadores, sem as mudanças e melhorias esperadas pela categoria, o PL 328/23, que tratava de alguns pontos da Campanha Salarial Unificada.
Filiados e Dirigentes do SINESP, junto com representantes de outras categorias do funcionalismo, lotaram a Casa Legislativa para pressionar por melhorias nas propostas contidas no PL.
Mas viram o acordo entre as bancadas, que retirou as emendas e aprovou o PL em 1ª votação, não ser honrado. Ele previa um substitutivo que contemplasse as solicitações e alterações propostas na votação inicial.
O que veio foi frustrante. Deixou de fora, por exemplo, a melhoria do índice insuficiente de 5% e a mudança no cálculo imposto pelo Sampaprev 2 para, se não acabar, pelo menos reduzir o confisco sobre os servidores aposentados.
SINESP cobra mais e continua na luta
O SINESP, assim como o Fórum das Entidades, lutou e pressionou o governo desde o início da campanha para a manutenção da carreira e a não aplicação da remuneração por subsídio para a Educação.
Mas a mobilização e as negociações terão que continuar, porque os avanços colocados no substitutivo aprovado pelos vereadores governistas e parte dos oposicionistas foram poucos.
Um dos maiores problema do texto final é a possibilidade que dá à PMSP de revisar as tabelas salariais por Projeto de Lei. Isso mantém a ameaça da remuneração por subsídio para o QPE, por isso é temerário e não poderia ter sido aprovado.
O benefício assistencial aos servidores aposentados com doença grave é uma conquista parcial, uma vez que só valerá a partir de janeiro de 2024 e, para que o seja concedido, o servidor terá de fazer um requerimento e comprovar condição que justifique o recebimento.
O SINESP também critica o fato de que nem todos serão contemplados, uma vez que só terão direito os que recebem até o valor do teto da Previdência (RGPS). Quem recebe acima disso continuará com o desconto previdenciário.
Para completar a inconsistência do PL aprovado, o reajuste de 5% quebra a política de 0,01%, porém está muito baixo em relação ao índice de inflação, mais ainda quando é sabido que a PMSP tem como reserva financeira um montante de cerca de R$ 37 bilhões.
Há ainda outros pontos da pauta unificada que não foram contemplados, como a reposição das perdas da categoria de 16,36%, a revogação do confisco de 14% sobre os aposentados atuais e futuros, melhorias nas relações de trabalho e saúde, realização de Concursos públicos e fim das terceirizações.
O SINESP continuará buscando negociações para melhorar os itens do projeto aprovado. Fique atento às publicações do site e participe da luta junto com seu Sindicato!
Veja o que foi aprovado:
Pontos mantidos do PL original:
●reajuste linear de 5% a partir de 1º de maio de 2023;
●novo limite fixado nos pisos dos gestores, docentes e do quadro de apoio com abono complementar e sem a incorporação aos valores da tabela de vencimentos do QPE
●reajuste do auxílio refeição em R$ 26,25;
●reajuste do vale alimentação:
- até 3 salários mínimos: R$ 630,00;
- acima de 3 até 5 salários mínimos: R$ 525,00;
- acima de 5 até 6 salários mínimos: R$ 420,00;
- acima de 6 até 7 salários mínimos: R$ 315,00;
- acima de 7 até 10 salários mínimos: RS 210,00.
Alterações introduzidas no substitutivo:
●criação do benefício assistencial aos servidores aposentados com doença grave a ser concedido a partir de 1/1/2024, em valor compreendido entre o da contribuição ao RPPS municipal incidente sobre a parcela da remuneração até o valor máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social (R$ 7.507,49 em 2023);
OBS: a concessão desse benefício assistencial ocorrerá mediante requerimento do servidor e avaliação médica – os procedimentos serão regulamentados em decreto
●abertura de possibilidade para o governo enviar novo projeto de lei de revisão das tabelas de vencimentos em até 30 dias a partir da sanção deste PL.
►Reposição dos dias de paralisação já está garantida – Veja AQUI.
