O SINESP esteve, mais uma vez, junto com o Fórum das Entidades Sindicais do Funcionalismo Público Municipal de São Paulo na luta pela Campanha Salarial de 2023. Esteve presente, também, em audiências públicas e votações das comissões da Câmara, sempre chamando a categoria a participar ativamente desses movimentos.
Toda essa mobilização reuniu Gestores Educacionais nos meses de maio e junho, que aderiram às paralisações para lutar pela pauta de reivindicações dos Servidores Públicos do Município de São Paulo.
A SME publicou no DOC dessa segunda-feira, 12 de junho, a Instrução Normativa 13/ 2023 (confira aqui), que dispõe sobre a reposição dos dias paralisados, uma vitória do SINESP e do Fórum de Entidades. Com isso, os dias não trabalhados em 12/5, 16/5, 23/5 e 1/6 serão repostos, conforme portaria da SEGES.
CONFIRA AQUI A PORTARIA Nº 30/SEGES/2023
Esta conquista é o resultado de intensa luta do SINESP e do Fórum das Entidades, que defendem que a Categoria tenha assegurado o direito à greve sem desconto dos vencimentos em decorrência dos dias de mobilização.
LUTA PROSSEGUE NA CÂMARA
A publicação de reposição de dias de paralisação não encerra a luta da categoria, que prosseguirá.
Não rejeitar a proposta governamental vem junto com a reafirmação da Pauta Unificada de Reivindicações da categoria. E para defendê-la a luta agora é na Câmara Municipal, que receberá o Projeto de Lei do governo com o reajuste e demais itens.
Ou seja, o SINESP não abre mão das reivindicações da categoria e, unido ao Fórum das Entidades, dará continuidade à mobilização na Casa Legislativa do Município.
É na Câmara que a categoria vai lutar, entre outros pontos, pelo fim do confisco de 14% nos proventos dos atuais e futuros aposentados. Esse é uma luta permanente, porque cobrar contribuição de 14% ao IPREM representa um arrocho salarial enorme.
Veja os itens da proposta que estará no Projeto de Lei a ser encaminhado para a Câmara Municipal:
Em alguns deles não há data ou prazo especificado, o que não é aceitável e cuja definição será uma exigência da luta na Câmara Municipal!
- Reajuste geral linear de 5% retroativo a maio/23
- Antecipação do reajuste do VA e do VR de 2024 para 2023, em 5%
- Aumento de 5,72% no limite fixado para docentes e gestores do QPE, por abono complementar
- 30,5% do piso dos ATEs e de 7,8% para agente escolar também por abono complementar
- Antecipação de 50% PDE para até 30/07 sobre valor instituído para 2023
Itens para os quais o governo não deu previsão de data
- Criação do Núcleo de Orientação e Proteção à Saúde Mental do Servidor
- Criação do Centro de Apoio ao Servidor readaptado
- Criação de Grupo de Estudos sobre políticas de saúde mental
- Continuação dos estudos para retirar a contribuição de 14% ao IPREM dos aposentados com doenças incapacitantes
O SINESP chama cada Gestor Educacional a se manter atento às notícias no site do Sindicato sobre a apresentação e a tramitação do PL na Câmara.
O foco agora está nessa luta e a participação de cada um junto com o Sindicato é decisiva!
