Antes mesmo da aprovação do Sampaprev na Câmara de Vereadores, que decretou o confisco de 14% de servidores municipais aposentados e dos pensionistas, o SINESP já lutava contra essa injustiça, luta que só terminará quando essa medida cruel for revogada!
As batalhas pela revogação dessa legislação desumana têm se intensificado. Na esfera estadual ela já foi revogada.
O SINESP tem se mobilizado, em São Paulo e em Brasília, para alcançar esse objetivo também na capital paulista.
A revogação do confisco dos 14% foi uma das principais reivindicações da categoria no início do ano legislativo, quando um documento foi entregue a todos os vereadores apontando quão nociva é essa legislação aos servidores aposentados e pensionistas.
Foi, também, reivindicação da Campanha Salarial Unificada do SINESP e do Fórum das Entidades.
A pressão sobre os vereadores vem desde o dia do início do ano legislativo
Luta e defesa da categoria em Brasília
Em 13 de abril, a presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade dos Santos apontou, em Audiência Pública realizada pela Câmara dos Deputados a pedido da deputada Profª. Luciene Cavalcante, as injustiças cometidas pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que permitiu a estados e municípios o cometimento de um crime econômico contra servidores aposentados e pensionistas. Norma reforçou como é desumano arrancar 14% dos beneficiários, especialmente dos que têm doenças graves e incapacitantes.
Diálogo e mobilização com os aposentados
Para elucidar dúvidas e apontar os esforços realizados contra o confisco, o SINESP realizou uma live no dia 11 de maio, onde detalhou os caminhos percorridos para reverter essa lei absurda.
Ação no Congresso Nacional
Entre 29 e 31 de maio ocorreu em Brasília o 33º Fesed. Os Dirigentes do SINESP aproveitaram a oportunidade para realizar ações na Câmara dos Deputados, visitando gabinetes e expondo aos legisladores a necessidade urgente de revogação do confisco dos 14%. Nessa ocasião, o SINESP se comprometeu com seus filiados aposentados a organizar uma caravana a Brasília quando houver nova audiência pública sobre o tema.
Audiência pública na Câmara Municipal
No dia 12 de junho, o Salão Nobre da Câmara Municipal ficou lotado em Audiência Pública da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social. Em pauta estava o confisco dos 14%. O SINESP marcou presença com vários Dirigentes Sindicais e, em sua fala, o Sindicato foi, mais uma vez, veemente ao defender a revogação imediata do confisco, apontando as injustiças da EC 103/19 e do Sampaprev (1 e 2).
Ações com filiados em Brasília
No dia 11 de julho, Dirigentes e Filiados do SINESP cumpriram uma agenda importante em Brasília. A viagem incluiu a participação na reunião mensal do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e conversas com a Deputada Professora Luciene Cavalcante e com a assessoria do Deputado Guilherme Boulos. Em todos os compromissos o SINESP reforçou a urgência de votação da PEC 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados e de seus pensionistas, o que colocaria fim ao confisco de 14%.
Esse trabalho de bastidores continuará em agosto, quando o SINESP voltará à Capital Federal para novas reuniões e ações pela aprovação da PEC 555/06, luta que seguirá intensa até a revogação do confisco dos 14% de aposentados e pensionistas.
