►Na terça, 15 de agosto, Dirigentes e Conselheiros do SINESP representaram os Gestores Educacionais em reuniões com o MOSAP e com deputados, e em sessão da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, CASP.
►Na pauta dessa ação na Capital Federal estiveram demandas da categoria como a PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária e ao confisco dos 14% dos proventos de Aposentados e Pensionistas, e o PLC 21/23, que garante o descongelamento do tempo trabalhado na pandemia para aquisição de direito a quinquênio e sexta-parte.
►Os representantes também participaram e apoiaram atividades da Marcha das Margaridas, realizada em Brasília nos dias 15 e 16 de agosto.
►A ação na Câmara é essencial para abrir diálogo e espaços com parlamentares, acelerar a tramitação e pressionar pela aprovação de projetos importantes para a categoria.
►A experiência da ação no parlamento também ajuda os participantes a entenderem melhor o processo legislativo e as engrenagens da Câmara, e a valorizarem a importância da participação organizada da categoria e da luta sindical para influenciar a tramitação de projetos de lei.
Pelo descongelamento do quinquênio e da sexta-parte
Atuar junto com a Deputada Profª Luciene Cavalcante, PSOL/SP, Supervisora Escolar da RME e filiada do SINESP, pela tramitação e aprovação do PLP 21/2023 é uma das principais lutas atuais.
Esse projeto tem como objetivo promover justiça aos servidores públicos concedendo, retroativamente, a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de direitos, no caso do magistério municipal, do quinquênio e sexta-parte. Esse cômputo foi subtraído pela Lei Complementar 173/20, proposta pelo governo anterior no período da pandemia e prejudicou, sobremaneira, todos os servidores públicos.
A não contagem desse tempo também leva a atraso na concessão das aposentadorias e faz com que os servidores tenham de trabalhar anos a mais para requerer o benefício com os aportes relacionados ao tempo de serviço.
Nessa luta, os representantes do SINESP se reuniram com a Deputada Profª Luciene para conversar sobre a tramitação do projeto 21/23, que teve início na Câmara dos Deputados após Audiência Pública com participação do SINESP, e a necessária luta pela sua aprovação.
O trâmite começa pela Comissão de Administração e Serviço Público, CASP.
O relator do projeto nessa comissão, Deputado Reimont, PT/RJ, também se reuniu com o grupo do SINESP. Ouviu atentamente, respondeu questões, explicou a tramitação e apresentou em primeira mão o relatório que entregará nos próximos dias para votação na CASP, para o qual pediu contribuições.
O texto do relatório tem o mérito de unir os conteúdos, argumentos e solicitações de todos os projetos apresentados sobre o tema.
Com destaque para o pagamento retroativo dos valores referentes aos direitos congelados, que consta apenas do PLP 21/23, da Deputada Profª Luciene. O relatório autoriza todos os entes federados a realizar seus pagamentos retroativos, no caso dos períodos aquisitivos completados durante a pandemia.
Na conversa com o Deputado, os representantes do SINESP explicaram o tamanho da injustiça que significou esse congelamento para os servidores, como os Gestores Educacionais da RME que atuaram presencialmente durante toda a pandemia, inclusive atendendo famílias e executando programas assistenciais e de emergência do governo. E dos enormes prejuízos causados por esse congelamento, sobretudo para a concessão de aposentadoria aos que já adquiriram o direito, mas estão prejudicados por esse congelamento, que acrescenta mais anos aos exigidos de trabalho.
O Deputado se colocou como parceiro da categoria nessa luta. Seu parecer favorável ao descongelamento é prova disso.
Partiu dele o convite para o grupo do SINESP participar de sessão da CASP, conhecer seus membros e mostrar a organização e a força da categoria. Nessa sessão foi debatida e aprovada moção de apoio à decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à contagem do tempo de serviço prestado por servidores públicos durante a pandemia de Covid-19, requerido pelas Deputadas Fernanda Melchionna, PSOL/RS, e Sâmia Bomfim, PSOL/SP - Leia sobre a decisão do TSE-SP AQUI.
Saiba mais sobre o PLP 21/23 AQUI.
Pelo fim do desconto previdenciário de aposentados
Outro objetivo da ação em Brasília é fortalecer a luta pela tramitação da PEC 555/2006.
Essa Proposta de Emenda Constitucional já foi aprovada nas comissões e aguarda votação em plenário. Ela põe fim à contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, ou seja, ao confisco dos 14% dos proventos que impera sobre os servidores municipais de São Paulo.
A discussão dessa luta se deu em reunião do MOSAP, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, ao qual o SINESP é filiado e participante ativo, que tem sede em Brasília.
Representantes de diversas entidades filiadas participaram da discussão em torno da luta pela votação final dessa PEC e do fim do roubo dos proventos de quem dedicou uma vida ao serviço público, dando a eles o mesmo tratamento dos trabalhadores do setor privado, que, após a Aposentadoria, não fazem mais aportes ao INSS.
Uma das conclusões dessa reunião foi pela realização de um estudo de impactos financeiros na união e nos entes federados, para fortalecer os argumentos nas reuniões com parlamentares para solicitar a tramitação do projeto. O SINESP continuará nessa luta até o final, unido aos demais servidores contra essa injusta cobrança que prejudica todos.
Marcha das Margaridas
Representantes do SINESP também se uniram a atividades da 7ª edição da Marcha das Margaridas, que foi realizada em Brasília nos dias 15 e 16 de agosto de 2023 sob o tema “Margaridas em Marcha pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver”.
A Marcha das Margaridas começou a ser realizada há mais de 20 anos e é promovida a cada quatro anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com o apoio de federações de trabalhadores, sindicatos e outras entidades.
O evento é realizado sempre em agosto para recordar o mês em que Margarida Alves, trabalhadora rural nordestina e líder sindical, foi assassinada, em 1983. Ela ocupou por 12 anos a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba.
De acordo com a organização da marcha, mais de 100 mil mulheres ocuparam as ruas da capital federal nessa edição, entre trabalhadoras rurais, quilombolas, indígenas e assentadas da reforma agrária.
Na cerimônia de abertura, elas apresentaram uma pauta que trata da “saúde e da assistência social pública, da autonomia econômica, da inclusão, da educação pública não sexista e antirracista, da defesa das mulheres, da soberania alimentar e nutricional”.
Na mesma cerimônia, o Presidente Lula anunciou a retomada da reforma agrária com prioridade para famílias chefiadas por mulheres, que terão a pontuação dobrada no processo de seleção.
Aguarde novas ações em Brasília e participe da luta junto com o SINESP, o Sindicato que luta com você!
