A pauta única com cinco pontos apresentado ao governo pelo Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Municipais foram discutidos em reunião no dia 7 de abril, com os Secretários Municipais de Gestão, Paulo Uebel, e de Relações Governamentais, Milton Flávio.
Os cinco pontos da pauta unificada, aprovada em encontro do Fórum no dia 29 de março, são:
1 - Retirada imediata da Câmara do PL 621/16, que trata do Sampaprev;
2 - Revisão da Lei Salarial;
3 – Concessão de índice de revisão geral anual;
4 – Defesa da saúde do trabalhador, com ênfase na prevenção à violência nos locais de trabalho;
5 - Revalorização dos benefícios auxílio alimentação/vale refeição.
O principal avanço conquistado nos debates foi o retorno da Mesa Central de Negociação, que terá definido um cronograma de reuniões mensais, com realização de reuniões extraordinárias quando necessário. O funcionamento regular e adequado da Mesa é condição primordial para que haja diálogo e negociação entre a administração e os servidores.
Na reunião, as Entidades apontaram os inúmeros problemas do projeto do Sampaprev, em tramitação na Câmara, e reforçaram a exigência de que ele seja retirado. Os Secretários afirmaram que o governo não pretende impulsioná-lo, e que organizará um evento para discutir o mérito do projeto com os Sindicatos e a categoria. Mas se mostraram atentos à proposta do governo Temer de reforma da Previdência, ao dizerem que ela pode impor prazo para o município encaminhá-la.
Os representantes dos Sindicatos criticaram a lei salarial e os inúmeros problemas causados pelos sucessivos reajustes de 0,01%, e cobraram posicionamento sobre a revisão geral anual dos salários. Ouviram dos Secretários que já houve estudos, mas não conclusivos, e que a proposta do governo só será fechada após discussão na Mesa de Negociação.
A saúde dos trabalhadores foi outro tema debatido. Os representantes do governo trouxeram a informação de que já estão encaminhando a devolução do HSPM aos servidores públicos municipais, e que serão promovidas discussões com os servidores sobre o aprimoramento dessa ação.
Também confirmaram a mudança do DSS para uma nova estrutura instalada ao lado do metrô na Rua Boa Vista, com maior capacidade de atendimento e modernidade. Afirmaram ainda que, com a centralização, o sistema vai atender mais servidores, inclusive com facilidade de substituição de ausentes.
As discussões continuarão nas reuniões da Mesa Central, que terá o cronograma dos encontros divulgado em breve. As Entidades Sindicais esperam que o bom senso e o entendimento prevaleçam, e que os avanços nos problemas apresentados pelos trabalhadores apareçam.
