O SINESP participou da Audiência Pública sobre a PL 247/2024, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025, realizada na quarta, 15/5, pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo.
A dirigente sindical Letícia Grisólio Dias representou o Sindicato na Audiência. Em sua intervenção, apontou problemas na proposta atual, que já vem de outros anos, e cobrou transparência do executivo e acompanhamento e fiscalização das políticas públicas e aplicação dos recursos pelos vereadores, que não podem se limitar a aprovar as leis.
Um dos problemas apontados é a municipalização de escolas do Estado, que teve 25 unidades transferidas para o município em 2024 sem que houvesse qualquer discussão, sem a solução do problema crônico de falta de funcionários na educação municipal e sem a previsão de recursos para cobrir os gastos com as novas unidades, muitas delas deterioradas e exigindo reformas. Para 2025 há o indicativo de transferência de mais 25 unidade, e é preciso que haja transparência quanto às condições e com que recursos serão feitas.
O investimento nos serviços públicos e na valorização dos servidores foi cobrado por Letícia, que denunciou a aprovação pelos vereadores do PL do executivo que impôs um reajuste de 2,16% à categoria, índice inferior à inflação do período anterior. Denunciou o crescente processo de privatização na educação, cobrou a realização de concurso público para todos os cargos e carreiras do magistério e expressou o repúdio do SINESP a qualquer forma de entrega de recursos públicos para entidades privadas e financiadas por instituições financeiras fornecerem formação aos profissionais de educação ou gerenciarem a educação pública.
Letícia, que também compõe o Conselho Deliberativo do IPREM eleita pela categoria, questionou o problema dos imóveis transferidos pela prefeitura como forma de pagamento de dívidas ao IPREM, que não geram rendimentos ao instituto nem aos fundos criados para isso. E cobrou solução para o alegado déficit atuarial do Instituto, entre elas a realização de concurso público e a contratação dos servidores necessários para completar os quadros das diversas secretarias e ampliar a arrecadação previdenciária.
Os problemas gerados pela SPObras nas unidades educacionais foram apontados como graves pela dirigente do SINESP, por envolverem milhões de reais em obras impostas sem transparência e aviso prévio, que geram dúvidas quanto a prioridades, valores e condições para a execução, além de causar problemas para o funcionamento das UEs.
Ao final, Letícia conversou com os vereadores Jair Tatto e Dr. Adriano Santos, autor do requerimento de audiência pública sobre o SPObras, sobre a importância da Câmara investigar os problemas apontados pelos servidores e em reportagens publicadas recentemente.
Seguimos na luta em defesa da educação pública e da carreira dos gestores!
Veja a participação da dirigente do SINESP na Audiência Pública:
