A reunião do Conselho de Representantes – CREP – do SINESP realizada no dia 23 de maio contou com palestra do Sociólogo e Diretor técnico adjunto do DIEESE Victor Pagani, com o tema “Transformações no mundo do trabalho e desafios sindicais.”
Victor expôs o que nomeou de “macrotendências globais”: alteraçõe climáticas, revolução tecnológica, intersetorização da economia, financeirização, os direitos trabalhistas e sociais como mercadorias, epidemias e mudanças demográficas, tudo isso num mundo que saiu da multilateralidade para para a bipolaridade entre EUA e China.
Nesse contexto, o Diretor Técnico do DIEESE abordou o futuro do trabalho em escala nacional e internacional, as transformações que estão ocorrendo e os desafios colocados, em particular para o movimento sindical, que tem um histórico de participação e direção nas lutas sociais, políticas e econômicas do país.
Entre os elementos de análise, ele apontou a questão de como o jovem se integra ao mercado de trabalho nesse novo mundo, com suas imensas transformações. Isso interessa diretamente ao debate sobre a Educação hoje, envolvendo currículo, uso da tecnologia, a importância das disciplinas que estão sendo descartadas por governos neoliberais, o trabalho do professor e da gestão escolar, entre outros.
Veja a palestra de Diretor Técnico do DIEESE Victor Pagani - Clique AQUI ou na foto abaixo.
Muitos assuntos na pauta
Na apresentação pela Diretoria dos pontos de pauta da reunião do CREP, que antecedeu as falas dos Conselheiros sobre esses pontos e as condições de trabalho nas escolas, foram abordados os seguintes assuntos:
Campanha salarial: categoria mantém mobilização em defesa da carreira e da incorporação dos abonos
Numa campanha difícil como as anteriores, os trabalhadores da Educação representados pelos Sindicatos da Coeduc, SINESP, SINPEEM e SEDIN, aprovaram em assembleia no dia 28/3 o encerramento da greve que havia sido iniciada no dia 8/3.
Também foi aprovada a continuidade da mobilização em defesa da maior conquista da categoria nessa Campanha Salarial, que foi impedir a implantação da remuneração por subsídio e, com isso, manter a carreira pública do magistério municipal de São Paulo e os direitos que ela contém.
A luta pela incorporação dos abonos continua agora e no futuro, independente de governo ou maioria na Câmara.
A categoria segue mobilizada e disposta a resistir e a lutar porque está consciente do quanto esse governo é privatista e de como ele usa a maioria de vereadores que tem na câmara para impor suas políticas nocivas, focadas na destruição da Educação Pública e da carreira dos Servidores.
Essa realidade precisa ser mudada na luta e na ação dos trabalhadores da Educação.
Protocolo de negociações - O protocolo final de negociações não contém o reajuste de 2,16% nem o abono complementar de 3,62%. Os Sindicatos da Coeduc e toda a categoria não concordam com esse índice de arrocho e mais um abono imposto pelo governo e seus aliados na Câmara dos vereadores.
Os itens que compõem o protocolo foram intensamente discutidos e negociados com as Secretarias de Educação e de Gestão e estão centrados na melhoria das condições de trabalho e na preservação e cuidado com a saúde física e mental dos servidores e na consolidação da política da Educação Especial na perspectiva da inclusão.
Reposição dos dias parados devido à greve - No dia 28/3, as entidades se reuniram com o governo para continuar com as negociações e formalizar um protocolo com itens de compromisso do governo e dos sindicatos que compõem a Coeduc – SINESP, SEDIN e SINPEEM. Um dos itens está relacionado ao fim da greve e ao pagamento dos dias parados com o compromisso da reposição.
Nesse sentido, o SINESP se opõe fortemente à atitude de algumas DREs, que enviaram e-mail às UEs orientando para descontar as faltas decorrentes da greve, para estornar os valores quando a reposição for efetivada. Essa medida foge do que foi acordado, o que levou o SINESP e a Coeduc a solicitarem reunião urgente com a Secretaria de Gestão.
O SINESP segue mobilizado para que nenhum profissional da categoria seja prejudicado, nem no direito à reposição, nem com descontos nos salários.
SPObras
Os Representantes e Conselheiros do SINESP vêm relatando, nas reuniões com a Diretoria do Sindicato, os vários problemas que os Gestores Educacionais encontram na execução de reformas coordenadas pela SPObras.
São problemas como o desconhecimento da UE e da própria DRE e o não acesso ao escopo das obras e memorial descritivo, além da ingerência da própria empresa contratada pela SPObras para o serviço (com alto movimento de diferentes funcionários e encarregados), e obras atrasadas. Há relatos também de que, em alguns casos, a PMSP tem atrasado o pagamento enão estaria repassando os recursos às empresas que, por sua vez, estão paralisando obras.
Em reunião entre a Coeduc e a SME no dia 25/4, o SINESP solicitou explicações quanto às obras que estão sendo suspensas por falta de pagamento, deixando as UEs com diversos problemas sem solução.
O Secretário da Educação Fernando Padula comunicou que fará uma IN conjunta com a SPObras e a SIURB indicando que, para iniciar uma obra na UE, conversas e alinhamentos entre as equipes gestoras da unidade educacional, da DRE e da SPObras e SIURB deverão ocorrer antecipadamente para tratativas e encaminhamentos do que será realizado. O SINESP cobrou da SME a disponibilização urgente da minuta dessa IN, tendo em vista a necessidade de encaminhamentos imediatos para os problemas enfrentados pelas UEs em decorrência dos procedimentos da SPObras.
Frente ao volume de denúncias, o SINESP reuniu todo material necessário e entrou com denúncia no Ministério Público sobre a falta de transparência quanto às obras no que diz respeito ao uso dos recursos públicos e aos procedimentos adotados e a preocupação com a realização de obras de grande porte em meios às atividades educacionais, que resultam em transtornos para o atendimento pedagógico de qualidade.
Descongelamento do tempo de serviço
O SINESP mantém ações permanentes em Brasília para que entre em tramitação e seja aprovado o PLP 143/20, que teve a ele apensado o PLP 21/23 e prevê o descongelamento do tempo de serviço na pandemia e a contagem de tempo para o cálculo de benefícios como o quinquênio e a sexta-parte, imposto pela LC 173/20. A batalha é para que isso ocorra em tempo hábil, tendo em vista as eleições municipais de 2024.
As próximas etapas da luta pela aprovação do descongelamento envolvem atuação junto aos blocos parlamentares (maioria e minoria), elaboração de material físico (boletim) e visita a todos os deputados que serão candidatos a prefeito.
A pedido (REQ 14/2024) da deputada Profª Luciene Cavalcante (PSOL) foi realizada no dia 9 de maio Audiência Pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) para debater o PLP 143/20. A Audiência contou com a participação do SINESP, que segue com agenda constante em Brasília atuando corpo a corpo com parlamentares para conseguir esta aprovação. O SINESP está atento e ativo quanto às movimentações do presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, e procura interlocução com ele para garantir a tramitação do PLP 21/23.
Na próxima segunda-feira, 27 de maio, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo para tratar do tema e o SINESP estará presente, na luta pelo fim dessa injustiça.
PEC Social (PEC 06/24)
Essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada pelo Deputado Federal Cleber Verde (MDB – MA) a partir de trabalho desenvolvido pelo MOSAP, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados ao qual o SINESP é filiado.
A PEC Social tem o objetivo de atualizar a PEC 555/06, que determina o fim das contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas.
As entidades filiadas ao MOSAP já conseguiram as 178 assinaturas de deputados necessárias para que a PEC Social seja apensada à PEC 555/06. Isso deve favorecer a tramitação dessas PECs no plenário da Câmara, uma vez que a PEC 555/06 já foi aprovada em todas as Comissões da Câmara e aguarda votação em plenário.
O requerimento para o apensamento da PEC Social à PEC 555/06 já foi apresentado. No momento espera-se que o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira (PP – AL), apense conforme o que foi requerido.
O SINESP participou de várias reuniões do MOSAP, de organização dessa luta. No dia 20/3 esteve mais uma vez em Brasília, dando continuidade ao trabalho pela PEC Social. Neste dia a presidente do SINESP conseguiu agenda com o presidente da Câmara que afirmou que a PEC 06/24 poderá ser colocada em pauta, se for de interesse do governo. Para fortalecer os argumentos em favor da PEC junto ao governo e aos parlamentares, o MOSAP e as entidades filiadas compuseram um documento detalhado sobre o impacto financeiro para os entes federativos, atrelando a outras despesas e fontes de arrecadação.
O deputado Arthur Lira solicitou um documento com os impactos positivos caso a PEC seja aprovada, estudo que está sendo realizado para ser entregue a ele.
Nesta semana, com a participação do SINESP em Brasília, estão sendo realizadas várias ações pela votação e aprovação da PEC Social. O Mosap está visitando vários estados para mostrar a integrantes dos poderes Executivo e Legislativo a urgência e a importância de aprovação do texto do deputado Cleber Verde. Nessa ação, tem apresentado estudos de impacto sobre a LDO, a Previdência e o Orçamento da União.
PL 573/21 – Vereadora insiste em PL privatista
O SINESP, com o apoio de toda a categoria, conseguiu manter o PL 573/21 fora da pauta da Câmara de Vereadores nos últimos tempos. Mas a vereadora proponente do projeto tem usado as redes sociais para enganar os munícipes, afirmando que o modelo de escola proposto pelo projeto melhoraria os índices de aprendizagem. O mundo já provou que isso é uma grande mentira.
O projeto — que visa entregar ao setor privado a gestão de escolas municipais de ensino fundamental e médio — é inconstitucional, destrói a estrutura de cargos e carreiras da educação na cidade de São Paulo, é segregador e aumenta as desigualdades entre UEs.
O PL 573/21 desrespeita a LDB, aumenta gastos para a gestão municipal e desvaloriza os servidores e os serviços públicos. Além disso tudo é ineficaz. Estudos com projetos de conteúdo semelhante adotados no exterior mostram que TODOS fracassaram. Esse PL foi contestado nas audiências públicas por pais, educadores, especialistas em gestão e educação e ainda não passou pela Comissão de Finanças e Orçamento.
O SINESP continua denunciando as ações da administração municipal no sentido de impor essa política de privatizar a gestão escolar – como o convênio com o Liceu Coração de Jesus, a terceirização da gestão dos CEUs e a entrega da gestão dos novos CEIs para as OSs.
O convênio da PMSP com o Liceu Coração de Jesus está sendo questionado no Ministério Público pelo SINESP, que está acompanhando o caso. O processo foi colocado em sigilo e, nesse momento, o sindicato está sem informações de como a ação está se desenvolvendo.
A documentação colocada em sigilo inclui trocas de e-mails entre autoridades e, apesar de a PMSP afirmar que não há irregularidades no convênio, é importante ressaltar que o assunto não foi discutido previamente com outros órgãos, como o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação.
Ação dos 81%: cálculo dos precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou, no dia 3/4/24, fase de incidente de formação do precatório da ação coletiva vitoriosa do SINESP dos 81%.
O Jurídico do SINESP já tem cálculos prontos de aproximadamente 7000 filiados para serem inseridos no sistema do TJSP. A princípio, os valores estavam sendo peticionados, na ação judicial, de forma individual. O Juiz responsável fez uma pequena mudança nesse procedimento, determinando que os nomes sejam inseridos no processo em grupos de 50 pessoas. Essa mudança não altera os prazos do processo. Mesmo assim o jurídico do SINESP recorreu e aguarda audiência.
Os cálculos serão incluídos no orçamento de 2025 e passam a serem exigíveis em 2026. Ressalte-se que são os cálculos inicias, que serão atualizados no momento do pagamento do precatório. No TJSP, conforme acontece a inserção do cálculo é gerado o número de entrada, que não é o número do precatório. O SINESP enviou uma carta para os filiados com as informações necessárias sobre esse precatório.
IN SME 05/2024: sobrecarga sobre Diretores
A Instrução Normativa SME nº 5, de 1/2/2024, estabelece procedimentos para as unidades de Educação Infantil para o monitoramento da frequência de bebês e crianças. O SINESP refuta tais procedimentos que impactam na organização da Unidade Educacional, extrapolam as atribuições do Diretor de Escola e responsabilizam a equipe gestora da escola por ato de vontade e responsabilidade da família.
O sindicato está cobrando mudanças na instrução normativa, porque um dos problemas mais graves no texto é que ele atribui aos gestores educacionais da RME uma responsabilidade que é da PMSP.
Educação Especial
Em reuniões e negociações com a SME, o SINESP tem exposto o grande crescimento do número de educandos com deficiência e Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD e TEA) nas Unidades Educacionais, bem como as falhas do governo quanto às políticas de atendimento à inclusão desses estudantes. Há inúmeros casos de laudos em investigação e outros apontados pelas equipes educacionais e famílias.
Durante a Campanha Salarial deste ano, a Coeduc levou essas questões à pauta de negociação com o governo. A SME disse que consolidará a política da educação especial na perspectiva na inclusão com a busca de contínuo aprimoramento, no atendimento do estudante com deficiência e a formação continuada aos profissionais da educação municipal.
Em reunião da Coeduc com a SME, representantes da secretaria disseram que as UEs deveriam cadastrar no EOL também os casos em investigação. Porém, há diferenças nas orientações dos CEFAIs em cada DRE, que contrariam o informado pela SME, negando o direito que estes estudantes possuem.
O SINESP enfatiza que, de acordo com a Lei nº 12.764, de 12/12/12, um dos direitos da pessoa com TEA é o acesso a ações e serviços de saúde, mesmo com o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo (parágrafo único do artigo 3º), inclusive para crianças e bebês atendidos nos CEIs, sendo que estes, em muitos casos, requerem cuidados muito específicos na rotina de alimentação, locomoção e higiene.
Formação do Diretor pela SME
Em março deste ano, o Núcleo de Acompanhamento/Divisão de Currículo da COPED/SME havia iniciado o processo de construção da Matriz de Referência e das diretrizes para a formação do Diretor de Escola e Assistente de Diretor, solicitando às equipes gestoras responderem um questionário para ter um diagnóstico inicial com a compreensão das atribuições destes profissionais.
No dia 3 de maio, diretores das EMEFs da RME foram chamados para um seminário organizado por SME intitulado “Diálogos Formativos com Diretores”, com palestrantes ligados a instituições privadas como a Fundação Getúlio Vargas e o Centro Lemann de Lideranças para Equidade.
Neste evento, o Diretor de Escola foi apresentado como mero gerente para manejar os recursos e a equipe, inclusive as relações. Porém, não se considerou que o trabalho do Diretor de Escola não tem caráter tarefeiro, ele possui atribuições que vão desde questões administrativas até o acompanhamento das aprendizagens.
Por isso, fica evidente o intuito da atual administração, no contexto de sua proposta privatista e do PL 573, de promover a visão empresarial de fundações e organizações civis que não consideram o trabalho do Diretor de Escola dentro da complexidade que o Gestor Educacional enfrenta om total desconhecimento das práticas profissionais na RME.
O SINESP cobra uma formação para os Gestores Educacionais voltada à sua prática diária, com foco nas aprendizagens e no desenvolvimento dos estudantes, sempre levando em conta a diversidade encontrada nas UEs.
Segurança
Em reunião com a SME no dia 25 de abril, o SINESP cobrou posicionamento quanto aos problemas relacionados à segurança nas escolas. A SME informou que colocou câmeras na área externa de 360 unidades e afirmou que está fazendo um cronograma para instalar em mais 1.200. O SINESP questionou o fato de essas câmeras serem colocadas sem diálogo e sem o conhecimento prévio das equipes gestoras das unidades e cobrou maior amplitude nas ações relacionadas à segurança, que devem ir muito além da instalação de câmeras, considerando as proposições debatidas com a categoria e com a sociedade.
O SINESP organizou o “Encontro paz em nossas escolas” na Câmara Municipal de São Paulo, em que reuniu educadores, estudantes, especialistas em educação, parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil. Em meio às inúmeras propostas levantadas sobre o tema, ficou decidido que seriam feitas reuniões em todas as DREs, abertas à comunidade, para que a questão da violência fosse debatida e que propostas de combate a ela fossem feitas.
O SINESP assumiu o compromisso de ser um protagonista nesse tema e está ciente da importância de formulação de propostas que levem em conta todos os agentes envolvidos no combate à violência.
Os dados extraídos desses encontros, com propostas ricas e concretas de combate à violência contra as escolas, levaram em consideração as realidades distintas das 13 DREs e foram sistematizados por especialistas da área da educação em um documento que está pronto e será apresentado em um novo encontro na Câmara Municipal, onde será entregue às autoridades e divulgado à sociedade.
Grupo de Trabalho sobre saúde do trabalhador
No ato em frente à SME no dia 25 de março, as entidades que compõem a Coeduc— SINESP, SEDIN e SINPEEM — discutiram com a Secretaria as condições de trabalho dos profissionais da educação, tema que faz parte da pauta específica da categoria. Um dos itens diz respeito à saúde dos profissionais da educação diante dos crescentes casos de licenças médicas na RME, inclusive por problemas de saúde mental e emocional.
Diante desta reivindicação, a SME respondeu com duas propostas:
►instituição de ações direcionadas à saúde física e mental para os profissionais de Educação, dentro do Programa Rede Somos da SEGES;
►criação do Grupo de Trabalho sobre a saúde dos profissionais da Educação, com a participação dos sindicatos.
Essa discussão foi retomada e reforçada em reunião da Coeduc com a SME. O SINESP já participa do Núcleo de Orientação e Proteção em Saúde Mental do Servidor (NOPSM), em atividade na SEGES para uma efetiva política pública de cuidado à saúde dos trabalhadores para frear o crescimento do adoecimento entre os servidores e por melhores condições de trabalho.A Gestão solicitou prorrogação do prazo para terminar o relatório.
GT Saúde do Trabalhador da Educação: A SME ainda não iniciou as atividades desse GT, importantíssimo devido às especificidades do trabalho na educação, e deu prazo de 30 dias, que encerra em 25/5.
Problemas com perícias e licenças médicas
O SINESP continua em ação nas negociações e cobranças ao governo quanto aos problemas encontrados nas concessões das licenças médicas que acabam, muitas vezes, causando prejuízos aos direitos do servidor e à própria saúde, já que as perícias são realizadas por empresa contratada pelo governo com a COGESS coordenando as publicações:
►há falta de informação na finalização da perícia médica em relação ao número de dias concedidos;
►em decorrência, muitas delas são publicadas com certa demora e, na dificuldade encontrada pelos servidores na consulta ao DOC pelo novo portal, corre-se o risco de perder prazos para reconsideração e faltas em períodos não cobertos pela licença.
Em vários casos, há desconsideração pelo médico perito da orientação feita pelo profissional que indicou o período de licença e, ainda, desconsideraçãodos prazos estipulados nos próprios documentos da COGESS. O SINESP exige a revisão dos períodos já concedidos, uma vez que o servidor tem este prazo necessário para o restabelecimento da saúde.
O sindicato vem apontando este assunto nas reuniões do Núcleo de Orientação e Proteção em Saúde Mental do Servidor (NOPSM), na SEGES e segue lutando para a agilização das publicações das licenças médicas no DOC, bem como para as perícias serem feitas pela própria COGESS e HSPM (quando tratado no hospital) e não por serviço terceirizado, sem causar prejuízos funcionais e à saúde dos servidores e por um tratamento respeitoso e humano.
O SINESP agendou reuniões com a Assessoria de Relações de Trabalho (ART) e com a Coordenação de Gestão da Saúde do Trabalhador (COGESS) para tratar desses temas.
Grupo de Trabalho sobre Módulo
Questões que envolvem os módulos de profissionais nas Unidades Educacionais são constantes nas pautas de discussões do SINESP com a SME. Há inúmeros problemas, dificuldades e dúvidas que precisam ser melhor elaborados.
Por isso, o SINESP comporá um Grupo de Trabalho com filiados de todos os cargos e segmentos das unidades educacionais para um trabalho de estudo, pesquisa e discussão de propostas e de encaminhamentos, no sentido de qualificar as reivindicações e as discussões com a Secretaria e garantir compromissos governamentais, como a revisão dos módulos de profissionais, há tempos apontados como insuficientes nas diversas instâncias da educação municipal.
O GT terá ainda como objetivo elaborar um documento devidamente fundamentado para dar base às negociações e cobranças de providências da SME e do governo em relação ao número de profissionais na RME.
O primeiro encontro está agendado para 15/06 (sábado), às 9h30, e a inscrição para participação deverá ser feita pelo telefone 3116-8400.
Reunião com os dirigentes regionais
O SINESP realizou, em abril e começo de maio, reuniões nas DREs com os Dirigentes Regionais e suas equipes. Nesses encontros, Dirigentes e Conselheiros buscaram diálogo e apresentaram para debate às pautas, problemas e demandas da categoria apontada pelos RELTs nas 13 reuniões regionalizadas de fevereiro/março deste ano, defenderam as reivindicações da categoria e buscaram respostas e soluções capazes de melhorar as condições de trabalho e funcionais da categoria.
Os principais pontos abordados, elencados a partir dos relatos dos RELTs, foram:
►falta de profissionais nos módulos;
►problemas na contratação de ATEs: muitos estão com contratos sendo finalizados e ainda sem previsão de chamada do concurso em andamento;
►falta de profissionais e de suporte para o Atendimento Educacional Especializado;
►problemas enfrentando pelas UEs com as reformas coordenadas pela SP Obras como atraso, novos problemas estruturais pós-obra, falta de informação quanto ao descritivo e a não consideração das equipes e comunidade educacional quanto à opção por outro tipo de serviço que já feito com PRTF ou outro recurso da UE;
►necessidade de melhorar informação, atenção e acolhimento dos profissionais readaptados.
Além desses temas comuns a todas as regiões, também surgiram nos debates assuntos específicos por DRE, trazidos pelos Conselheiros da vivência diária na RME.
Esta ação sindical com Dirigentes e Conselheiros é importante para fortalecer a mobilização e a luta nos territórios, no enfrentamento de problemas e dificuldades refletidas nos locais de trabalho dos Gestores Educacionais. O SINESP segue na luta com a categoria articulando e mobilizando para que haja melhores condições de trabalho e de saúde para os Gestores Educacionais.
Concurso para CP
A última chamada de CP ocorreu em 7 de março (com escolha em 25/3). Deste período até o atual momento não houve mais convocações. O SINESP cobrou, mais uma vez da SME mais rapidez nas chamadas, uma vez o concurso tem vigência até 14 de agosto deste ano. A Secretaria afirmou que chamará os aprovados, mas não indicou uma data para isso acontecer. Em virtude dessa informação vaga, o SINESP solicitou uma reunião com o responsável pela chamada dos concursos.
O Sindicato defende continuamente o concurso público para os Gestores Educacionais e para todos os cargos do serviço público, eliminando todas as formas de terceirização.
Concurso para Diretor de Escola
Em novembro de 2023 a SME abriu processo SEI solicitando a autorização para abertura de novo concurso público de acesso para provimento de cargos de Diretor de Escola. O processo tramitou na SEGES, SF e retornou à SME.
O SINESP oferecerá curso preparatório para quem for prestar o certame.
O SINESP defende continuamente o concurso público para os Gestores Educacionais e que todos os cargos sejam providos por concurso público, eliminando todas as formas de terceirização. Segue cobrando da SME o edital e a abertura do concurso o mais breve possível para que a RME.
PTRF
Depois do último repasse de 2023 — que chegou às UEs somente em 2024 — a SME não posicionou unidades e equipes gestoras quanto ao PTRF deste ano.
O SINESP cobrou, tanto nas reuniões com SME quanto nas DREs, informações a respeito do PTRF para 2024, uma vez que a falta de informações afeta o trabalho nas UEs e atrapalha o planejamento das APMs.
Houve uma demora de quase quatro meses para uma definição dos repasses para este ano, com a publicação da Portaria SME nº 4.445, de 29/4/24 no DOC de 30/4/24. Nessa portaria só está programado o primeiro repasse para maio deste ano, causando estranhamento por ser o mês em que há a primeira prestação de contas de 2024.
O PTRF faz com que a comunidade educacional tenha participação no uso do recurso para as necessidades das UEs, tanto de manutenção, quanto ao desenvolvimento das ações pedagógicas. Houve unidades em que, por conta de má gerência da SPObras, reformas atrasaram ou foram feitas com má qualidade e os gestores não puderam utilizar o recurso do PTRF com tais serviços porque podem responder por duplicidade de gastos, mesmo estando com os valores parados.
Medicação nas UEs
Os profissionais das UEs são autorizados a ministrarem medicamento para as crianças matriculadas pela Portaria nº 1692/05, com regras e procedimentos constantes nesta legislação. Porém, há um crescente número de casos em que a administração da medicação é mais complexa, como as feitas com uso de sondas e com o uso de medicamentos controlados. É preciso lembrar, por exemplo, que medicamentos corriqueiros, como um simples xarope, podem desencadear processos alérgicos de grandes proporções. Diante do número crescente de crianças com especificidades médicas, matriculadas em uma mesma unidade, que possui, muitas vezes, módulo incompleto e número insuficiente de profissionais, as equipes têm enfrentado dificuldades para organizar a medicação.
Isso tem sobrecarregando as equipes gestoras com uma demanda que é muito importante para o atendimento das crianças, mas que pode ser prejudicada pelas dificuldades enfrentadas, muitas delas de responsabilidade da PMSP.
Esse debate requer a participação ativa do CREP do SINESP para a tomada de ações que sejam adequadas tanto para as crianças, que não podem prescindir das medicações, quanto para as equipes gestoras, que precisam de condições adequadas para a realização das tarefas.
Núcleo Gestão Democrática
O núcleo “Gestão Democrática” foi proposto em reunião do Conselho de Representantes em 2023 e será permanente, conforme artigo 21 do Estatuto do SINESP, e em acordo com o objetivo de debater essa questão que está sempre na ordem do dia para a categoria, frente às ameaças vindas de ações e projetos que a atacam.
A participação de todos os Gestores no núcleo é importante para trazer ao cenário diferentes facetas e experiências com o tema e para unificar a categoria nessa ação fundamental para a luta por uma educação pública de qualidade.
Em breve o SINESP divulgará um calendário com datas dos encontros, locais e horários.
Elaboração de carta aos candidatos à PMSP
Uma das lutas aprovadas pela categoria em congresso é a promoção, pelo SINESP, de apresentação das propostas para a educação dos candidatos aos cargos executivos nos anos de eleição. Nesse sentido, considerando que a educação municipal é um dos pontos mais importantes das campanhas à prefeitura, a manifestação e a participação dos educadores municipais e de seus sindicatos na construção de propostas é fundamental e a entrega de uma carta da categoria para os candidatos se mostra oportuna e necessária. Os ataques do atual governo à educação pública municipal e aos profissionais que nela atuam ampliam a importância dessa ação.
Essa ação consiste em construir um documento analítico e propositivo, cobrando dos candidatos compromisso com a defesa da educação pública, da valorização de seus trabalhadores e do atendimento de qualidade à população.
A Diretoria do SINESP propõe que seja uma construção conjunta com o Conselho de Representantes, de forma a agregar ideias e posições. E que a forma de encaminhar essa construção seja decidida nessa reunião do CREP. O SINESP receberá as propostas dos conselheiros até o dia 10 de junho, para sistematizá-las e apresentar ao Conselho na reunião do dia 21 de junho. Nessa data será fechada a carta que será enviada a todos os candidatos.
Política de condições de trabalho
As condições de trabalho dos profissionais da educação municipal sempre são tratadas na pauta da Campanha Salarial e nas intervenções e reuniões de negociação com o governo. Nesta última gestão municipal, a situação piorou em relação a anos atrás, o que foi comprovado no resultado da pesquisa da última edição do Retrato da Rede, sobretudo no indicador Gestão de Pessoas.
Para o SINESP, esta luta deve ter continuidade, seja em espaços de negociação ou de participação, como o Núcleo de Saúde mental do Servidor e o futuro Núcleo de Saúde dos Profissionais da Educação, negociados com o governo durante a Campanha Salarial.
Como enfatizado durante a própria Campanha, não bastam ações isoladas do governo. É preciso uma efetiva Política Pública que garanta adequadas condições de trabalho, que devem constar em compromisso de governo.
O SINESP continua firme na luta pela cobrança de uma política de condições de trabalho, com ampla participação das entidades, dos profissionais da educação na sua construção e em fortalecimento de demais instituições como o HSPM, programas de prevenção e cuidados com a saúde, módulos completos e suficientes para o atendimento aos estudantes e comunidade educacional, especialmente para uma educação inclusiva – para todos e com qualidade!
Eventos extremos exigem ações
A devastação gerada pela chuva no Rio Grande do Sul foi mais um capítulo de eventos extremos que o Brasil tem enfrentado de norte a sul, com intensificação nos últimos 15 meses. O caos climático gerado pelo aquecimento global levou o país a bater vários recordes de extremos nesse período, com chuvas torrenciais ao sul e ondas de calor no Sudeste, por exemplo, além da recente seca na Amazônia.
A movimentação em relação às podas de árvores foi bem recebida, especialmente devido à perspectiva de uma fiscalização mais abrangente por parte do Ministério Público. Com base no art. 7º da Resolução n° 934/15 – PGJ – CGMP, será enviado um ofício à PMSP, solicitando a documentação necessária para elucidar diversos aspectos relacionados aos contratos de poda e remoção de árvores.
Esta medida visa a garantir transparência e responsabilidade na gestão desses serviços, incluindo detalhes sobre os contratos em vigor, o convênio com a Enel, dados das remoções e podas realizadas em 2023 e programação para 2024, bem como informações sobre os plantios planejados.
Com foco nessa temática tão importante para toda a sociedade, o SINESP preparou o curso “Mudanças Climáticas e a Urgência de Repensar a Vida na Terra”, que terá início em 25 de junho.
Plano Nacional de Educação (PNE)
O Instituto Cultiva está finalizando o texto que será enviado a todos os conselheiros até o dia 27 de maio.
O texto foi elaborado em duas partes: a primeira, focando na apresentação sumária de cada eixo do texto aprovado pela CONAE realizada em janeiro de 2024; a segunda indicando sugestões de temas centrais na construção do PNE para a próxima década.
O texto é mais um recurso para atuarmos nos embates que acontecerão no Congresso Nacional a respeito da prorrogação do PNE atual, lei decenal da educação nacional, prevista para ser concluída em junho deste ano.
Deputadas querem prorrogar PNE até 2028.
O Projeto de Lei 6087/23 sugere prorrogar até 31 de dezembro de 2028 a vigência do PNE atual. As autoras do texto, deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ), sustentam que as conferências municipais, estaduais e nacional foram precárias.
