O Acordo de Cooperação firmado entre a SME e o SESI passa a gestão e a execução da Educação de Jovens e Adultos a essa instituição da indústria, terceirizando a responsabilidade pela prestação desse serviço educacional à população e permitindo foco na formação de mão de obra para atender aos interesses da indústria.
O Acordo de Cooperação firmado entre a SME e o SESI passa a gestão e a execução da Educação de Jovens e Adultos a essa instituição da indústria, terceirizando a responsabilidade pela prestação desse serviço educacional à população e permitindo foco na formação de mão de obra para atender aos interesses da indústria.
A Secretaria Municipal de Educação se eximiu de responsabilidade com a Educação de Jovens e Adultos - a Nova EJA que atenderá jovens e adultos a partir de 18 anos do ensino médio. O acordo de cooperação firmado com o Serviço Social da Indústria, SESI, coloca todo programa nas mãos dessa instituição.
O acordo também é escandaloso do ponto de vista pedagógico ao ceder ao SESI a educação de jovens e adultos, para as modalidades de ensino médio e profissionalizante, com a prerrogativa prevista no documento assinado pelas partes de contribuir para “aumento da competitividade no mundo do trabalho”.
Terceirização ampliada
Gestão do programa e contratação de professores "tecnicamente habilitados", cedidos ao SESI, consistem na terceirização da mão de obra da educação. Em outra dimensão da terceirização, o SESI utilizará material pedagógico próprio, suas “tecnologias educacionais”, inclusive seu "orientador de educação digital" e seu portal do aluno (ambiente virtual de aprendizagem). Além disso vai administrar a vida escolar dos estudantes. A prefeitura fornecerá toda a infraestrutura de espaços físicos (salas de aula) equipados e a logística.
Firmado em 19/09/2024 com validade até 18/09/2026 e publicado no DOC sem nenhum debate anterior com os educadores e com a população, o termo prevê prorrogação indefinida para o acordo, cabendo ao SESI apenas manifestar interesse.
É um instrumento gravíssimo que impõe mais a terceirização à administração, cuja competência e legalidade devem ser questionadas na justiça e na Câmara Municipal.
O SINESP se opõe a esse acordo privatista e pedagogicamente equivocado e tomará todas as medidas cabíveis para invalidá-lo e garantir a alocação de verbas públicas para a escola pública e um programa adequdo para o município desenvolver a Educação de Jovens e Adultos com qualidade e com profissionais concursados da Rede Municipal de Ensino!