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Realizado no dia 16 de outubro em Brasília, o 18º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas organizado pelo Mosap centrou na luta pelo fim da contribuição previdenciária dos Servidores Públicos aposentados

O Encontro é organizado anualmente pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos de Aposentados e Pensionistas (Mosap), ao qual o SINESP é filiado, para debater melhorias para os servidores aposentados e para pensionistas. Neste ano as atividades ocorreram no Auditório Nereu Ramos, situado no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.

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Com a participação de entidades do serviço público de todo o Brasil, as atividades do 18° Encontro tiveram como centralidade a luta pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. O intuito é reunir parlamentares e representantes de entidades filiadas ao Mosap para defenderem a aprovação da proposta, que prevê a extinção gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.

A PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, propõe uma redução anual de 10% na contribuição previdenciária para homens a partir dos 66 anos, e mulheres, a partir dos 63 anos, com extinção do aporte ao completarem 75 anos. A proposta também beneficia aposentados por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade.

Contribuição injusta

A Emenda Constitucional 41/2003 instituiu a contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

São 21 anos de cobrança de lá até aqui que fazem do Brasil o único país do mundo que impõe contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, algo ilógico e injustificável. Do ponto de vista de justiça social, é algo totalmente incabível. Por isso é preciso envolver todas as pessoas para conseguir o apoio necessário para a PEC Social (PEC 6/2024).

Apoio parlamentar

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O apoio dos deputados é determinante para resolver esse problema que persegue os servidores públicos há tanto tempo!

Autor da PEC 6/2024, o deputado Cleber Verde (MDB-MA) ressaltou que a PEC é uma medida justa e legítima que precisa ser apreciada urgentemente pelos deputados. E disse que há possibilidade do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), receber representantes do Mosap e entidades filiadas ao Instituto.

O encontro objetiva apresentar a Lira o grande apoio dos parlamentares à proposta. Com essa conscientização da importância da matéria, a expectativa é de que o Presidente da Casa assine o despacho para a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

Em encontro com o deputado Kleber Verde, o SINESP expressou suas posições sobre a importância dessa luta.

Veja o vídeo:

 

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